CHAMADA N. 002/2013 – PPSUS REDE

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CHAMADA PÚBLICA FAPEAM/SUSAM/DECIT-MS/CNPq N° 002/2013 – PPSUS-AM

PPSUSPROGRAMA PESQUISA PARA O SUS: Gestão Compartilhada em Saúde

 

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, em parceria com o Ministério da Saúde/MS, com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq, com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM e com o Governo do Estado do Amazonas, torna pública a presente Chamada e convida pesquisadores a apresentarem projetos de pesquisa, no âmbito do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), nos termos aqui estabelecidos e em conformidade com o anexo REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, parte integrante desta Chamada.

 

1. OBJETIVOS

  1. 1.1 OBJETIVO GERAL

Esta Chamada tem por objetivo apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, com o aporte de recursos financeiros para apoio a projetos relacionados ao objeto abaixo indicado, em conformidade com as condições estabelecidas no REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, anexo a esta Chamada. O regulamento determinará também, condições e requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias.

 

OBJETOApoiar a execução de projetos de pesquisa que promovam a formação e a melhoria da qualidade de atenção à saúde no Estado do Amazonas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), representando significativa contribuição para o desenvolvimento da Ciência,Tecnologia & Inovação em Saúde e para a implantação das redes de atenção à saúde  no Estado do Amazonas.

 

1.2 Os objetivos específicos desta Chamada são:

a) Propor ferramentas de gestão da política pública de pesquisa em saúde;

b) Identificar os problemas de saúde que dependem do conhecimento científico e tecnológico para a sua resolução e o direcionamento dos investimentos de C T & I para atender às necessidades de aperfeiçoamento da gestão do SUS;

c) Fortalecer os grupos de pesquisa e os programas de pós-graduação existentes no Estado nas linhas de pesquisa em gestão da saúde; e

d) Fortalecer o Sistema de Saúde e de C,T & I no Estado do Amazonas, por meio de ações em parceria.

 

2. APRESENTAÇÃO E ENVIO DA PROPOSTA

2.1 A proposta deverá ser apresentada sob a forma de projeto de pesquisa e enviada por meio eletrônico e em versão impressa. O envio da proposta por meio eletrônico deverá ser feito por intermédio do Formulário de Propostas on line, disponível na página do Ministério da Saúde, no endereço http://www.saude.gov.br/sisct(linkPPSUS-ProgramaPesquisaparaoSUS/CHAMADA_PUBLICA_FAPEAM 002/2013PPSUS)a partir da data indicada no subitem 1.3 (CRONOGRAMA) do REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. Além do envio do Formulário on line, a submissão da proposta requer também a entrega de toda a Documentação Complementar (impressa), como detalhado adiante.

2.2 A proposta deverá ser transmitida até às 24 horas (vinte e quatro horas), horário de Brasília, da data limite de submissão, descrita no subitem 1.3 (CRONOGRAMA) do REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, anexo a esta Chamada. Após validada, a proposta ficará registrada na conta virtual do pesquisador.

2.3 A proposta deve ser apresentada em conformidade com o descrito no item 2 (CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE) do REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, anexo a esta Chamada, contendo rigorosamente todos os itens previstos nesta Chamada.

2.4 Não serão aceitas propostas que não foram submetidas via internet. Após o prazo final para recebimento das propostas, nenhuma proposta nova será recebida, examinada e julgada. Por isso, recomenda-se o envio com antecedência, uma vez que a FAPEAM não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede WEB.

2.6 Será aceita uma única proposta por Proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo Proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.

2.7 Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas.

2.8 A versão impressa da proposta e a documentação complementar deverá ser protocolada na FAPEAM  conforme data estipulada no subitem 1.3 (CRONOGRAMA). Tais documentos poderão ser remetidos pelo correio exclusivamente através de serviço de encomenda expressa.

2.9 A postagem deve ser feita com aviso de recebimento (AR), servindo o aviso como comprovante de entrega. Para envio da versão impressa das propostas, o encaminhamento formal à FAPEAM dar-se-á por meio de correspondência assinada pelo representante legal da instituição proponente.

2.10 A proposta deverá ser enviada em envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:

 

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM

Endereço: Travessa do Dera S/N Flores – CEP 69.058-793 Manaus – Amazonas

CHAMADA MS /CNPq/ FAPEAM Nº 002/2013

Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em Saúde – PPSUS

NOME DA PROPONENTE/INSTITUIÇÃO

TÍTULO DO PROJETO:

NOME DO COORDENADOR/INSTITUIÇÃO:

 

3. RECURSOS FINANCEIROS

O total de recursos financeiros destinados a esta Chamada é de R$ 1.870.004,10 (hum milhão, oitocentos e sententa mil, quatro reais e dez centavos) sendo: R$ 1.281.649,50 (hum milhão, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) oriundos do Decit/SCTIE/MS e repassados à FAPEAM por intermédio do Convênio CNPq/FAPEAM SICONV 759546/2011; R$ 588.354,60 (quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) provenientes do Tesouro do Estado do Amazonas.

3.1 As propostas aprovadas serão financiadas com recursos de capital e de custeio na proporção de 40% e 60% (no que se refere ao recurso federal), respectivamente, sendo oriundos do Decit/SCTIE/MS (repassados ao CNPq) e com recursos de custeio e bolsa oriundos da FAPEAM, provenientes do Tesouro do Estado do Amazonas. Os recursos da FAPEAM devem ser destinados à custeio e bolsas.

3.2 Com o objetivo de contribuir para a estratégia de fortalecimento do esforço nacional em ciência, tecnologia e inovação em saúde, até 5% do valor global do convênio estabelecido entre o CNPq e a FAPEAM será destinado à gestão do Programa no Estado, em especial para as atividades de acompanhamento/avaliação e divulgação local do PPSUS.

3.3 Serão financiados, de acordo com o item 1.6 (ITENS FINANCIÁVEIS) do REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, itens referentes à capital, custeio e bolsas, desde que devidamente justificados.

 

4. ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO

A seleção das propostas submetidas à FAPEAM, em atendimento a esta Chamada, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são estabelecidas as seguintes etapas:

 

4.1 Etapa IAnálise pela Área Técnica da FAPEAM/AM- Enquadramento

Esta etapa, que será realizada pela área técnica da FAPEAM, consiste no enquadramento e na pré-análise das propostas apresentadas (adequação quanto às exigências da presente Chamada). Será verificado, em especial, o atendimento ao item 1.6 (ITENS FINANCIÁVEIS) e às recomendações do item 2 (CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE) do REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.

 

4.2 Etapa II - Análise por Consultores ad hoc

Esta etapa consistirá na análise aprofundada da demanda qualificada, quanto ao mérito e relevância das propostas, a ser realizada por Consultores ad hoc que se manifestarão individualmente sobre os tópicos relacionados no item 3 (CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO) do REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, a fim de subsidiar a análise posterior.

 

4.3 Etapa IIIAnálise por Comissão de Especialistas

4.3.1 As propostas serão avaliadas e classificadas nesta etapa considerando as análises das etapas 4.1 e 4.2 desta Chamada e os Critérios para Julgamento, indicados no item 3 do REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, que serão pontuados por uma Comissão de Especialistas, formado por pesquisadores e especialistas, de acordo com a necessidade qualitativa e quantitativa da demanda a ser analisada.

4.3.2 Após a análise de mérito e relevância de cada proposta e da adequação de seu orçamento, a Comissão de Especialistas poderá recomendar:

- aprovação da proposta, com ou sem cortes orçamentários;

- não aprovação da proposta.

4.3.3 O parecer da Comissão de Especialistas sobre as propostas, dentro dos critérios estabelecidos, será registrado em Planilha Eletrônica, contendo a relação das propostas julgadas, recomendadas e não recomendadas, com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, assim como outras informações e solicitações julgadas pertinentes quanto à relevância sócio sanitária das propostas. Para propostas recomendadas, será indicado o valor adequado para financiamento e as justificativas para os cortes orçamentários (se houver). Oscortesnãopoderãoultrapassar25% (vinte e cinco por cento)dovalorglobaldoprojeto,sobpenadeinviabilizá-lo. Para propostas não recomendadas, será emitido parecer consubstanciado contendo as justificativas. Os formulários deverão ser assinados pela maioria de membros da Comissão de Especialistas.

4.3.4 Não é permitido integrar a Comissão de Especialistas o pesquisador que tenha apresentado propostas a esta Chamada ou que participe da equipe do projeto.

4.3.5 É vedado a qualquer membro da Comissão julgar propostas de projetos em que:

a) Haja interesse direto ou indireto seu.

b) Esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau.

c) Esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

 

4.4 Etapa IV - Análise e aprovação final pelo Comitê Gestor do PPSUS-AM

4.4.1 O Comitê Gestor do PPSUS–AM, composto paritariamente por representantes do Decit/SCTIE/MS, do CNPq, da SUSAM e da FAPEAM, é a instância final de deliberação sobre os projetos aprovados pela Comissão de Especialistas, observados os limites orçamentários desta Chamada. O objetivo precípuo da reunião do Comitê Gestor é a análise da relevância sócio sanitária, a homologação do resultado da Comissão de Especialistas e a análise orçamentária dos projetos.

4.4.2 A relevância sócio sanitária será analisada pelo Comitê Gestor, de acordo com as prioridades locais de pesquisa em saúde, e considerando-se aquelas que melhor atendam aos seguintes critérios:

a) Impacto positivo nas condições de saúde da população;

b) Consonância com a situação de morbi-mortalidade relacionada ao agravo a ser pesquisado;

c) Resposta às lacunas de conhecimento sobre o tema no Estado;

d) Consonância com a política nacional e estadual de saúde;

e) Consonância com a agenda estadual de prioridades de pesquisa em saúde;

f) Coerência com as demandas específicas da SUSAM.

4.4.3 Para a análise orçamentária o Comitê Gestor, deverá considerar os seguintes aspectos:

a) Conhecimento dos representantes estaduais do Comitê acerca da infraestrutura das instituições onde serão desenvolvidos os projetos;

b) Coerência com os itens financiáveis e não-financiáveis definidos na Chamada;

c) Conhecimento dos representantes estaduais do Comitê acerca de outras fontes de financiamento para determinado projeto;

d) Coerência entre os valores solicitados para os diversos itens e os preços praticados no mercado;

e) Pertinência das despesas corrente e de capital às necessidades para desenvolvimento do projeto;

f) Pertinência das despesas corrente e de capital com os percentuais definidos na Chamada.

4.4.4 Ao Decit/SCTIE/MS é reservado o direito de decisão em caso de empate e outras situações não-previstas nas reuniões do Comitê Gestor.

4.4.5 Será utilizado um Formulário Padrão para registrar o parecer do Comitê Gestor de acordo com a prioridade alcançada. O Comitê poderá promover adequações no orçamento e cronograma propostos.

4.4.6 Concluídos os trabalhos de julgamento, será elaborada uma Ata da Reunião do Comitê Gestor, contendo a relação dos projetos aprovados e dos não aprovados.

 

5. RESULTADO DO JULGAMENTO

5.1 A relação dos projetos aprovados será divulgada na página eletrônica da FAPEAM (www.fapeam.am.gov.br) e a resenha da Decisão do Conselho Diretor da FAPEAM será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas – (DOE).

5.2 O resultado publicado poderá vir a ser modificado em função de deliberação ulterior sobre os recursos administrativos eventualmente interpostos após a publicação.

 

6. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

6.1 Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso, por meio de ofício dirigido à Presidência da FAPEAM, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Amazonas – (DOE).

6.2 O recurso será dirigido à Diretoria Científica da FAPEAM que, após exame, encaminha-lo-á para deliberação final do Conselho Diretor, ouvidos os outros membros do Comitê Gestor.

6.3 Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo só se inicia e vence em dias de expediente na FAPEAM.

6.4 Só serão aceitos recursos administrativos no caso de a proposta ter sido enquadrada e não classificada. Os resultados desses recursos serão comunicados por escrito aos recorrentes, no prazo estipulado na Chamada.

 

7. DA CONTRATAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS

7.1 Os projetos aprovados serão contratados em nome do coordenador, com a anuência da sua instituição de vínculo (instituição de execução do projeto), mediante assinatura de Termo de Outorga, onde as partes assumirão, fundamentalmente, os seguintes compromissos:

 

a) Coordenador do Projeto:

- Responsabilizar-se por todas as obrigações contratuais, permitindo que a FAPEAM, a qualquer tempo, possa confirmar a veracidade das informações prestadas;

- Fornecer as informações solicitadas pela FAPEAM, pelo Decit/SCTIE/MS e pelo CNPq para o bom acompanhamento do desenvolvimento do projeto aprovado;

- Participar, pessoalmente, dos seminários (parcial e final) de acompanhamento e avaliação.

 

b) Instituição de Execução do Projeto:

- Fiscalizar e acompanhar a execução do projeto, adotando todas as medidas necessárias ao seu fiel cumprimento, sendo responsável solidária pelas obrigações contratuais.

 

c) FAPEAM:

- Empenho e repasse dos recursos dos projetos aprovados aos respectivos coordenadores.

 

7.2 Os documentos comprobatórios do Comitê de Ética, da Comissão de Biossegurança, e/ou outras determinações legais, quando pertinentes, deverão ser enviados à FAPEAM pelo coordenador do projeto aprovado, como precondição para concessão do auxílio.

7.3 A existência de alguma inadimplência do proponente com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, não regularizada no prazo máximo estabelecido para a assinatura do Termo de Outorga, constituirá fator impeditivo à contratação do projeto.

 

8. CANCELAMENTO DA CONCESSÃO

O cancelamento dos benefícios concedidos será efetivado pelo Conselho Diretor da FAPEAM, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade o justifique, sem prejuízo de outras providências cabíveis, em decisão devidamente fundamentada.

 

9. PUBLICAÇÕES

  1. 9.1 As publicações científicas ou qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa, apoiados pela presente Chamada, deverão citar, obrigatoriamente, a fonte de financiamento da pesquisa e utilizar as identidades visuais específicas do Decit/SCTIE/MS, do CNPq, da FAPEAM e da SUSAM. O NÃO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA POR SI OPORTUNIZARÁ À FAPEAM O DIREITO UNILATERAL DE CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS.

 

9.2 As ações publicitárias atinentes a projetos e obras financiadas com recursos da União deverão observar rigorosamente as disposições contidas no § 1º do art. 37 da Constituição Federal e aquelas consignadas nas Instruções da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República – atualmente a IN/SECOM-PR nº 31, de 10 de setembro de 2003.

9.3 A produção científica resultante dos projetos apoiados (capítulo de livros publicados, textos em jornais ou revistas, trabalhos publicados em anais de congresso e demais tipos de produção técnica ou bibliográfica) deverá ser informada por meio de links de acesso, para e-mail: pesquisasaude@saude.gov.br e deac@fapeam.am.gov.br. A produção deverá ser comunicada pelo beneficiário, imediatamente, após a publicação (nos casos de artigos científicos) e a defesa (nos casos de mestrado e doutorado), tendo o prazo de 06 (seis) meses para enviar cópia da publicação ou carta de aceite do manuscrito assinada pelo Editor Chefe do periódico.

9.4 A produção científica resultante dos projetos apoiados (capítulo de livros publicados, textos em jornais ou revistas, trabalhos publicados em anais de congresso e demais tipos de produção técnica ou bibliográfica) deverá ser informada no relatório de pesquisa de acordo com as Normas da ABNT.

9.5 Na conclusão do projeto, o coordenador deverá produzir um artigo sobre os principais resultados do estudo, com foco na sua utilização na gestão do SUS, para público-alvo composto por gestores de saúde. O Trabalho deverá ter até 2.000 (dois mil) caracteres.

 

10. IMPUGNAÇÃO DA CHAMADA

10.1 Decairá do direito de impugnar os termos desta Chamada o proponente que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas. Não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, em tendo aceito sem objeção os termos da presente Chamada, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

10.2 A impugnação deverá ser dirigida à Presidência da FAPEAM, por correspondência eletrônica, para o endereço: gabinete@fapeam.am.gov.br.

 

11. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA CHAMADA

A qualquer tempo, a presente Chamada poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Conselho Diretor da FAPEAM, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

12. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS

12.1. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias à execução do projeto.

12.2. Coordenadores de projetos de pesquisa, relacionados à biodiversidade, devem observar a legislação em vigor (MP no 2.186/01, Decreto no 3.945/01, Decreto no 98.830/90, Portaria MCT no 55/90 e Decreto no 4.946/03) para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras, e concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com a FAPEAM deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica à Diretoria Técnico-Científica por meio do endereço eletrônico ditec@fapeam.am.gov.br.

13.2 Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada à FAPEAM por seu coordenador, acompanhada da devida justificativa. A alteração só se efetivará com autorização da FAPEAM.

13.3 Ao final da vigência, o proponente deverá apresentar a prestação de contas financeira e o relatório técnico, em conformidade com estabelecido no Termo de Outorga e demais normas da FAPEAM.

13.4 O projeto será avaliado, em todas as suas fases, de acordo com as especificidades definidas no Termo de Outorga.

13.5 A FAPEAM reserva-se o direito de, durante a execução do projeto, promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais visando a aperfeiçoar o sistema de Avaliação e Acompanhamento do Programa.

13.6 As informações geradas com a implementação das propostas selecionadas e disponibilizadas na base de dados do MS e da FAPEAM serão de domínio público.

13.7 Caso os resultados do projeto, ou mesmo o relatório técnico, tenham valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto no 5.563 , de 11 de outubro de 2005.

13.8 A presente Chamada regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no que couber, pelas normas internas do CNPq e da FAPEAM.

 

14. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desta Chamada e sobre o preenchimento do Formulário de Proposta online poderão ser obtidos por intermédio do endereço eletrônico e telefones indicados em item específico do REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS.

 

15. CLÁUSULA DE RESERVA

O Conselho Diretor da FAPEAM reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada, ouvido o Comitê Gestor do PPSUS-AM, quando necessário.

 

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho 2013.

 

Profa. Dra. Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão

Presidenta do Conselho Diretor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PPSUSPROGRAMA DE PESQUISA PARA O SUS: Gestão Compartilhada em Saúde

ANEXO – CHAMADA PÚBLICA FAPEAM/SUSAM/DECIT-MS/CNPq N° 002/2013 – PPSUS-AM

REGULAMENTO

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

 

Este REGULAMENTO/CONDIÇÕES ESPECÍFICAS tem por finalidade definir as atividades a serem apoiadas e as condições para sua implementação, mediante a seleção, por Chamada Pública, de propostas para execução de projetos.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

1.1 DO OBJETO

Apoiar a execução de projetos de pesquisa que promovam a formação e a melhoria da qualidade de atenção à saúde no Estado do Amazonas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), representando significativa contribuição para o desenvolvimento da Ciência,Tecnologia & Inovação em Saúde e para a implantação das redes de atenção à saúde  no Estado do Amazonas

 

1.2 PROPONENTE

1.2.1 Poderão apresentar propostas pesquisadores mestres  e doutores, doravante denominados “proponentes”, que possuam vínculo empregatício ou funcional com instituição científica ou tecnológica situada no Estado do Amazonas.

1.2.2 A instituição de vínculo do proponente, doravante denominada “Instituição de Execução do Projeto”, deverá se enquadrar em um dos seguintes perfis:

a) Instituições de ensino superior, públicas ou privadas, sem fins lucrativos;

b) Institutos e Centros de pesquisa e desenvolvimento, públicos ou privados, sem fins lucrativos;

c) Empresas públicas, que executem atividades de pesquisa em Ciência, Tecnologia ou Inovação;

d) Todas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Amazonas.

1.2.3 O proponente será, necessariamente, o coordenador do projeto.

1.2.4 Ao apresentar a proposta, o proponente assume o compromisso de manter, durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.

 

1.3 CRONOGRAMA

Atividades

Data

Lançamento da Chamada Pública na página da internet da FAPEAM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE) e Disponibilização do Formulário de Propostas on line no SISCT, Decit/MS

07/06/2013.

Data limite para o envio eletrônico das propostas no SISCT (Sistema Informatizado do PPSUS do Ministério da Saúde – http://www.saude.gov.br/sisct)

Até às 24h do dia 22/07/2013

Data limite para entrega da proposta impressa à FAPEAM

Até às 13h do dia 23/07/2013.

Divulgação do Resultado na página eletrônica da FAPEAM

A partir de outubro de 2013

Contratação das propostas aprovadas

A partir de outubro de 2013.

 

1.4 PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS

As propostas a serem apoiadas pela presente Chamada deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da primeira liberação dos recursos.

 

1.5 RECURSOS FINANCEIROS

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos de capital e custeio, na proporção de 40% e 60% (no que se refere ao recurso federal), respectivamente e com recursos de custeio e bolsa (no que se refere ao recurso estadual). 1.5.1 As propostas deverão ser enquadradas pelos proponentes em uma das categorias abaixo.

- Faixa A: propostas para pesquisador Doutor no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), respeitando a proporcionalidade de 40% de capital e 60% de custeio.

- Faixa B: propostas para pesquisador Mestre no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), respeitando a proporcionalidade de 40% de capital e 60% de custeio.

1.5.2 O proponente poderá apresentar/coordenar apenas um projeto.

 

1.6. ITENS FINANCIÁVEIS

Os recursos serão destinados ao financiamento de itens de capital, de custeio e bolsas, compreendendo:

 

1.6.1 Custeio:

a) Material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos e software (nacional e/ou importado);

b) serviços de terceiros – pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção e serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, de caráter eventual. Qualquer pagamento a pessoa física deve ser realizado de acordo com a legislação em vigor, de forma a não estabelecer vínculo empregatício. Assim, a mão de obra empregada na execução do projeto não terá vínculo de qualquer natureza com a FAPEAM, com a SUSAM, com o DECIT/SCTIE/MS ou com o CNPq aos quais, portanto, não compete  quaisquer pagamentos, permanecendo na exclusiva responsabilidade do Coordenador/Instituição de execução do projeto;

c) despesas acessórias, especialmente as de importação e as de instalações necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos;e

d) passagens aéreas e/ou terrestres e diárias no país (hospedagem, transporte e alimentação), exclusivamente, para atividades do projeto. Os valores de diárias devem obedecer às tabelas vigentes na FAPEAM .

 

1.6.2 Capital

a) material bibliográfico;

b) equipamentos;

material permanente.

c) Os itens de capital serão alocados na instituição de execução do projeto sob a responsabilidade, manutenção e guarda do Coordenador/Instituição de execução do projeto.

 

1.6.3 Bolsas

a) Poderá ser solicitada até 2 (duas) bolsas por projeto, sendo 1 (uma) na modalidade Pesquisador Visitante Sênior – PVS, nível A ou B e 1 (uma) na modalidade Desenvolvimento Científico Tecnológico Amazônico – DCTA, nível C;

b) A bolsa solicitada deve ser discriminada no campo de texto “Orçamento detalhado” do Formulário de Propostas online, e o valor total correspondente deve ser incluído no item “Bolsas” do orçamento do projeto;

c). Caberá ao coordenador fazer a indicação do bolsista apenas após a assinatura do Termo de Outorga;

d) A implementação da bolsa deverá ser realizada dentro dos requisitos, prazos e critérios estipulados pela FAPEAM para a modalidade ofertada;

e) A duração da bolsa não poderá ultrapassar o prazo de execução do projeto (24 meses). Nesse período, serão permitidas substituições de bolsistas, desde que plenamente justificadas pelo coordenador do projeto;

f) A bolsa não poderá ser utilizada para pagamento de prestação de serviços ou para a execução de atividades administrativas.

 

1.7. ITENS NÃO FINANCIÁVEIS

a) construção e reforma de imóveis;

b) pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual e municipal);

c) despesas de rotina tais como: contas de luz, água, telefone, correios, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto,

d) pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, conforme determina a Lei vigente, bem como as normas da FAPEAM, disponíveis no endereço eletrônico www.fapeam.am.gov.br;

e) realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar de acordo com o Art. 52, da Portaria Interministerial 507/2011;

f) qualquer tipo de remuneração ao coordenador ou proponente da pesquisa e ao coordenador de campo;

g) passagem aérea/terrestre e diária para participar de congressos, seminários ou outros eventos científicos nacionais ou internacionais.

h) Compra ou manutenção de veículos.

 

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. O atendimento aos mesmos é considerado imprescindível para o exame da proposta, seu enquadramento, análise e julgamento. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer deles resultará na desclassificação da proposta.

 

2.1 QUANTO AO PROPONENTE E EQUIPE DE APOIO:

2.1.1 O proponente deverá atender aos itens abaixo:

a) ser pesquisador  mestre ou doutor, atuante na área do projeto;

b possuir seus dados e de todos os pesquisadores da equipe técnica cadastrados e atualizados no Currículo Lattes, disponível no endereço http://lattes.cnpq.br/curriculo/;

c) possuir seus dados e de todos os pesquisadores da equipe técnica cadastrados e atualizados na Fapeam: Cadastro on line do pesquisador- SIGFAPEAM, disponível no endereço: www.fapeam.am.gov.br;

d) possuir vínculo funcional/empregatício com universidades, institutos, centros, fundações de pesquisa e desenvolvimento e demais órgãos da administração pública direta, autárquica ou fundacional; empresas públicas ou sociedades de economia mista, de qualquer esfera do governo, e organizações privadas e sem fins lucrativos, sediadas no próprio Estado;

e) não ser membro do Comitê Gestor do Programa PPSUS – AM

2.1.2 O proponente deverá ter produção científica ou tecnológica relevante, nos últimos cinco anos, na área específica do projeto de pesquisa.

2.1.3 A equipe técnica poderá ser constituída por pesquisadores, alunos e técnicos. Outros profissionais poderão integrar a equipe na qualidade de colaboradores.

2.1.4 Somente deverão ser incluídos no projeto pesquisadores, técnicos e instituições colaboradoras que tenham prestado anuência formal escrita pela instituição a qual estão vinculados, a qual deve ser mantida sob a guarda do Coordenador do projeto.

2.1.5 Os membros da equipe técnica, caracterizados como pesquisadores, deverão ter seus currículos cadastrados na Plataforma Lattes. Essa exigência não se aplica a pesquisadores estrangeiros.

2.1.6 Serão preferencialmente apoiadas as propostas que envolverem parcerias interinstitucionais, integrando ações do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil.

2.1.7 No caso de participação de empresa pública, esta deverá apresentar Termo de Compromisso, expondo o interesse pelo projeto e o detalhamento de sua contrapartida.

 

2.2 QUANTO À PROPOSTA

2.2.1 O projeto deve estar claramente caracterizado como pesquisa científica, tecnológica ou de inovação.

2.2.2 As propostas deverão ser apresentadas na forma de projeto de pesquisa. O Formulário online conterá campos de texto para o preenchimento das seguintes informações sobre o projeto, de forma a permitir sua adequada análise por parte da Comissão de Especialistas:

a) título do projeto;

b) dados da instituição executora;

c) dados do coordenador – endereço, endereço eletrônico e telefone de contato;

d) especificação das instituições, pesquisadores e empresas (quando for o caso) envolvidas e das respectivas atividades a serem desempenhadas por cada uma delas, bem como do tempo de dedicação ao projeto;

e) identificação da equipe técnica e descrição de suas qualificações;

f) identificação do tema e linha temática;

g) resumo do projeto e palavras-chave;

h) introdução;

i) justificativa(s) para realização do projeto e sua aplicabilidade para o SUS;

j) objetivo(s) geral(is) e específico(s);

k) metodologia e cronograma de execução das atividades previstas para o desenvolvimento da pesquisa;

l) resultados, produtos, avanços e aplicações esperadas;

m) orçamento detalhado da proposta, com a discriminação dos gastos de custeio e capital, este último quando pertinente e devidamente justificado;

n) existência de financiamento de outras fontes;

o) referências bibliográficas mais relevantes;

p) especificação dos indicadores de avaliação do andamento do projeto de pesquisa;

q) existência de interesse e participação do setor produtivo de modo a assegurar efetiva transferência tecnológica, se for o caso.

2.2.3 As propostas deverão atender aos Temas/Linhas de Pesquisa listados abaixo, estabelecidos com base nos resultados da Oficina de Prioridades para o PPSUS no Estado do Amazonas, realizada nos dias 01 e 02 de abril de 2013 em Manaus. A seleção dos Temas/Linhas de Pesquisa para esta Chamada Pública objetiva orientar o fomento para a indução seletiva de projetos destinados à produção de conhecimentos e de metodologias ou meios processuais inovadores para a superação de problemas que efetivamente demandam atividades de pesquisa e não podem ser enfrentados apenas por uma combinação dos meios de intervenção já existentes.

 

TEMAS

LINHAS TEMÁTICAS

 

Regionalização, Redes e Planejamento

 

 

Integração dos instrumentos de gestão e planejamento regional do SUS, modelos de governança e contratualizações federativa;
Modelos de organização da atenção especializada, dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e sistema de transporte sanitário, articulados com o processo de regionalização, para garantir acesso, economia de escala e resolutividade.

Assistência

Modelos de avaliação e gestão de assistência farmacêutica e outras tecnologias de apoio à operacionalização das redes de atenção à saúde com ênfase na descentralização e regionalização.
Sistemas e serviços de urgência e emergência: gestão, modelos e qualidade, regulação de fluxo e triagem nas etapas pré, intra e pós-hospitalar.

Recursos Humanos

Estudo da necessidade, alocação, capacitação, perfil da força de trabalho do SUS, com ênfase em composição, contratualização e fixação de equipes multiprofissionais nas redes de atenção à saúde, incluindo profissionais para as atividades de gestão, monitoramento e avaliação.

Monitoramento e Avaliação

Estudos de avaliação da estruturação, desempenho e resultados de politicas e programas de saúde no âmbito das redes da atenção à saúde e vigilância em saúde;
Avaliação de tecnologias e Economia da Saúde.
Avaliação de políticas, programas, projetos e demais intervenções relacionadas à prevenção da violência, acidentes e traumas, incluindo-se os do trabalho, violência familiar, suicídios, homicídios entre adolescentes e jovens, acidentes de trânsito, violência sexual, consumo de substâncias psicoativas, álcool e intoxicações.

Financiamento

Sistema de apuração e gestão de custos nos serviços e redes de atenção à saúde do SUS e modelos de financiamento de pagamento a prestadores e transferência de recursos.

Comunicação e Informação em Saúde

Desenvolvimento e incorporação de tecnologias de informação e comunicação (TICs) em saúde .

Estudo sobre métodos para transferência de informação em saúde.Avaliação e aplicabilidade das TICs em saúde.

Demografia e Saúde

Estudos dos problemas de saúde e exposição a situações de risco de populações tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade.Dinâmica demográfica e repercussões para o planejamento em saúde.Avaliação da qualidade dos sistemas de informações demográficos e de saúde.

Promoção da Saúde

Estudos sobre a interface das políticas de promoção de saúde com outras políticas para melhoria da qualidade de vida.Determinantes biopsicossociais e culturais dos problemas de saúde e da distribuição dos riscos, redes sociais, suporte social, desigualdade regional, discriminação.Avaliação do papel do agente comunitário de saúde no desenvolvimento da autonomia dos sujeitos coletivos.

 

 

2.2.4 QUANTO ÀS PERMISSÕES/EXIGÊNCIAS LEGAIS:

a) Os projetos que envolvam pesquisa clínica, epidemiológica ou experimental com seres humanos e/ou animais devem conter uma seção sobre seus aspectos éticos, devendo ser anexado comprovante de submissão ou parecer do comitê de ética em pesquisa, credenciado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), conforme os termos da Portaria 196/96, do Conselho Nacional de Saúde;

b) Conforme legislação em vigor, projetos que envolvam experimentos com organismos geneticamente modificados devem informar o número de registro e data da publicação do certificado de qualidade em biossegurança;

c) As demais autorizações/permissões de caráter ético ou legal, que se façam necessárias, deverão ser providenciadas pelo Coordenador do projeto.

 

2.4 QUANTO À DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR IMPRESSA (em uma via):

A documentação complementar requerida para a etapa de avaliação deverá conter os seguintes itens:

a) cópia impressa do projeto de pesquisa submetido eletronicamente (para a impressão, utilizar o comando “visualizar todo o projeto” após o preenchimento do Formulário online);

b) Carta de anuência da instituição de vínculo do coordenador do projeto, executora do projeto, assinado pelo representante máximo;

c) Currículo Lattes (CNPq – Plataforma Lattes), em versão completa e atualizada, do coordenador do projeto, com destaque para a produção científica dos últimos 05 (cinco) anos;

d) Declaração do coordenador do projeto atestando possuir vínculo empregatício com a instituição onde será desenvolvido o projeto;

e) Cópia da página do Grupo de Pesquisa, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq no qual o coordenador do projeto está inserido;

f) Cartas de anuência de outros pesquisadores integrantes da equipe quanto à sua participação no projeto.

3. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO

Estão listados abaixo os critérios para classificação das propostas quanto ao mérito técnico-científico e sua adequação orçamentária.

Critérios de análise e julgamento

Conceitos

A

Critérios de mérito:

▪ Relevância e clareza dos objetivos;

▪ Originalidade;

▪ Adequação da metodologia aos objetivos propostos;

▪ Validade interna;

▪ Poder de generalização;

▪ Parcerias interinstitucionais, integrando ações do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil.(  ) Muito Bom – 30 pontos

(  ) Bom – 20 pontos

(  ) Regular – 15 pontos

(  ) Pouco consistente – 10 pontos

(  ) Inconsistente – 0 pontoB

Qualificação da equipe:

▪ Qualidade e regularidade da produção científica/tecnológica divulgada em veículos qualificados, na linha temática a que concorre.(  ) Muito Bom – 15 pontos

(  ) Bom – 10 pontos

(  ) Regular – 5 pontos

(  ) Pouco consistente – 5 pontos

(  ) Inconsistente – 0 pontosC

Critérios gerenciais e financeiros:

▪ Viabilidade da execução e factibilidade das etapas de trabalho demonstradas no cronograma;

▪ Coerência do orçamento com os objetivos, atividades e resultados propostos.(  ) Muito Bom – 20 pontos

(  ) Bom – 15 pontos

(  ) Regular – 10 pontos

(  ) Pouco consistente – 5 pontos

(  ) Inconsistente – 0 pontoD

Aplicabilidade ao SUS:

▪ Contribuição para a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS;

▪ Integração com a Secretaria de Estado da Saúde, inclusive com participação de servidores deste na equipe, de forma a possibilitar, ao término do projeto, a transferência dos resultados obtidos para utilização no Sistema Único de Saúde;

▪ Possibilidade de futuros desdobramentos que extrapolem o objetivo inicial da pesquisa, usando como base a tecnologia ou a metodologia apresentada na pesquisa;

▪ Viabilidade da aplicação dos resultados ou absorção de novas tecnologias;

▪ Facilidade de implantação, fatores custo e tempo.(  ) Muito Bom – 35 pontos

(  ) Bom – 25 pontos

(  ) Regular – 15 pontos

(  ) Pouco consistente – 10 pontos

(  ) Inconsistente – 0 pontoTOTAL:

100 PONTOS

 

 

4. ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO FINAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS

4.1 A execução dos projetos aprovados será acompanhada por meio de relatórios técnicos parciais, de visitas in loco de técnicos ou consultores do Comitê Gestor, e da participação dos Coordenadores nos Seminários de Acompanhamento e Avaliação do PPSUS 2011, organizados anualmente pela SUSAM e pela FAPEAM.

4.2 Quando solicitado pela FAPEAM, o Coordenador deverá preencher formulário de avaliação e acompanhamento do projeto de pesquisa aprovado e enviá-lo a FAPEAM antes da realização dos Seminários de Acompanhamento e Avaliação do PPSUS.

4.3 O coordenador da pesquisa deverá realizar, pessoalmente, a apresentação dos resultados parciais e finais nos Seminários de Acompanhamento e Avaliação. Em caso de impossibilidade de comparecimento, o coordenador deverá justificar o motivo da ausência e indicar um componente da equipe para realizar a apresentação.

4.4 Nos Seminários de Acompanhamento e Avaliação, os Coordenadores convocados deverão apresentar as atividades desenvolvidas e resultados alcançados, a fim de que estes sejam avaliados por especialistas indicados pelo Comitê Gestor, que emitirão pareceres e recomendações a serem seguidas na continuação do projeto.

4.5 Após o seminário final de Acompanhamento e Avaliação, os representantes da SUSAM no Comitê Gestor apresentarão ao CNPq um relatório contendo análise individualizada dos resultados/produtos dos projetos aprovados e descrevendo seu potencial de utilização/incorporação no sistema e serviços de saúde, bem como sua capacidade de dar resposta aos problemas relacionados à organização dos serviços e à atenção prestada à população do estado.

4.6 O Coordenador do projeto deverá encaminhar à FAPEAM, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do projeto, em conformidade com o Termo de Outorga e demais normas da FAPEAM:

a) O relatório técnico final, elaborado no formato especificado pelo PPSUS, apresentando os principais resultados, conclusões e produtos obtidos com ênfase na sua utilização para o SUS;

b) a prestação de contas financeira, com apresentação de comprovantes de despesas, em conformidade com as normas de Prestação de Contas disponíveis no endereço eletrônico: www.fapeam.am.gov.br

 

Todas as pesquisas financiadas pelo Ministério da Saúde estarão disponíveis no banco de dados Pesquisa Saúde, acessível por meio do endereço eletrônico: www.saude.gov.br/pesquisasaude. Para tanto, é item obrigatório a todos os coordenadores de pesquisa que preencham o relatório disponível no link:

http://portal2.saude.gov.br/sisct/login.cfmao término do seu projeto, o qual se constituirá na fonte de informação e divulgação do estudo realizado.

 

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desta Chamada, bem como dificuldades no preenchimento do Formulário de Propostas on line, poderão ser obtidos no seguinte endereço eletrônico: deapro@fapeam.am.gov.br.

 

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho 2013.

 

 

Profa. Dra. Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão

Presidenta do Conselho Diretor