EDITAL N. 003/2004 - PGCT

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias e com base na Resolução n. 002/2004, de 23 de março de 2004, do Conselho Diretor, convoca os pesquisadores do Amazonas a se cadastrarem mediante formulários do Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia.

1. Conceituação

O Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia - PGCT destina-se a subsidiar a FAPEAM e a SECT na formulação de estudos integradores e de seu planejamento, de forma a contribuir para o atendimento de seus objetivos institucionais, no apoio ao fomento de Ciência e Tecnologia para o Estado do Amazonas.

2. Objetivos

Gerar estudos sobre a situação e os instrumentos de fomento de áreas específicas do conhecimento técnico e científico no Estado do Amazonas para apoio à gestão de Ciência e Tecnologia. Apoiar o planejamento de atividades administrativas e técnico-científicas da FAPEAM e a criação e implementação de fóruns de C&T. Colaborar na formação de grupos e redes de pesquisa. Apoiar as atividades operacionais para viabilização à concessão de financiamentos e atividades de avaliação, monitoramento e divulgação de informações e projetos de C&T.

3. Objetivos temáticos e perfis profissionais

Tema 1: Desenvolvimento de estudo que contemple a relação entre a geração do conhecimento cientifico e a gestão de recursos naturais no interior do Amazonas. A proposta deverá ser coordenada por profissional doutor com experiência mínima de 5 anos em planejamento e coordenação de pesquisas interinstitucionais no Amazonas, com pelo menos dois anos de experiência em coordenação e execução de projetos de pesquisa interdisciplinares, financiados por órgãos públicos estaduais e agências federais de fomento à pesquisa. Produção científica qualificada nos últimos cinco anos. Experiência na formação de recursos humanos pós-graduados interdisciplinares. Com atuação mínima de dois anos na administração regional de sociedades de C&T. Experiência na coordenação de projetos participativos de gestão de recursos naturais e embasamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável no interior do Estado.

Tema 2: Desenvolvimento de estudo que contemple a relação da produção de conhecimentos em C&T com os meios de comunicação social impressos de circulação diária, meios radiofônicos e televisivos, assim como a inserção da divulgação de C&T em cursos de nível superior da área de comunicação social no Estado. Coordenado por profissional da área de comunicação social, com titulação mínima em nível de mestrado, com habilitação em jornalismo, registro profissional e experiência na edição de jornais de grande circulação no Amazonas e no ensino superior na área de jornalismo. Com produção científica comprovada na área de comunicação social e publicação periódica em jornais de Manaus.

Tema 3: Desenvolvimento de estudo que contemple a relação do conhecimento científico gerado no Amazonas com empresas de pequeno e médio porte com sede no Estado, indicando a integração existente entre a engenharia de produção e a sustentabilidade ambiental dos sistemas em uso e os caminhos acadêmicos para o fomento de atividades integradas de inovação tecnológica e geração de rendas alternativas para o Amazonas. A proposta deverá ser coordenada por profissional da área de engenharia, com titulação mínima de mestre, na área de política e gestão ambiental, com registro profissional atualizado e experiência mínima de dois anos em acompanhamento de projetos do setor empresarial e engenharia de processos. Com produção cientifica e capacitação técnica para gestão de programas para inovação tecnológica. Domínio da língua inglesa.

Tema 4: Desenvolvimento de estudo que contemple a avaliação da prática de gestão de pesquisa e pós-graduação de instituições públicas, incluindo um sistema de monitoramento e avaliação de programas de fomento à pesquisa, por agência estadual, contemplando a dimensão participativa desses procedimentos, em relação às comunidades do meio público e com a sociedade em geral, assim como a efetividade da implementação de atividades interdisciplinares e de intercâmbio interinstitucional e internacional. A proposta deverá ser coordenada por um profissional doutor com experiência mínima de 5 anos em pesquisa interinstitucional no Amazonas, pelo menos 2 anos de experiência em coordenação e execução de projetos de pesquisa apoiados por órgãos estaduais ou agências federais e internacionais. Experiência na gestão de C&T em órgão estadual e como ordenador de despesas públicas na esfera estadual. Experiência na formação de recursos humanos em nível de graduação e pós-graduação no âmbito estadual. Domínio da língua inglesa.

Tema 5: Desenvolvimento de estudo que contemple a análise dos procedimentos na gestão de projetos de pesquisa e de formação de recursos humanos em C&T no Amazonas, no âmbito de institutos de pesquisa de atuação regional, assim como na relação entre as instâncias administrativas de instituições públicas de ensino e pesquisa e os respectivos projetos de pesquisa, com destaque para os de cooperação internacional. A proposta deverá ser coordenada por profissional doutor, com no mínimo 15 anos de experiência em projetos de pesquisa institucionais de impacto regional no interior do Estado do Amazonas. Deverá ainda apresentar experiência na gestão de C&T em institutos de pesquisa de atuação regional, na avaliação de projetos para implantação de infra-estrutura para C&T na Amazônia e experiência mínima de 4 anos em instituição de pesquisa internacional.

Tema 6: Desenvolvimento de estudo que avalie a implementação e os resultados de projetos de P&D tecnológicos fomentados pela Lei de informática, por implementação de incubadoras de empresas ou pelas atividades dos Institutos de P&D privados instalados no Estado do Amazonas, assim como diagnosticando o grau de colaboração da política estadual de C&T&I com as instituições privadas. A proposta deverá ser coordenada por profissional da área tecnológica com titulação mínima de mestrado e experiência na confecção de diagnósticos técnicos e acompanhamento de projetos do setor empresarial. Deverá apresentar experiência na avaliação e monitoramento de projetos em P&D e em trabalhos vinculados ao Pólo Industrial de Manaus.

Tema 7: Desenvolvimento de estudo que contemple a montagem, registro e manipulação de indicadores e atividades de avaliação, monitoramento e divulgação de programas e projetos de C&T&I. A proposta deverá ser coordenada por profissional com titulação mínima de mestre e experiência na confecção de diagnósticos técnicos e na montagem, registro e manipulação de indicadores e em atividades de avaliação, monitoramento e divulgação de programas e projetos de C&T&I. Deverá apresentar experiência em acompanhamento de projetos do setor empresarial e em trabalhos vinculados ao Pólo Industrial de Manaus.

Tema 8: Desenvolvimento de estudo que contemple a avaliação, monitoramento e divulgação de programas e projetos de C&T&I e a elaboração e a coordenação de programas de formação e qualificação de recursos humanos, incluindo a elaboração de proposta de programa de formação e qualificação do servidor sob a ótica da humanização dos serviços públicos e da identidade profissional. A proposta deverá ser coordenada por profissional da área tecnológica com titulação mínima de mestre e experiência na avaliação, monitoramento e divulgação de programas e projetos de C&T&I e na coordenação de programas de formação e qualificação de recursos humanos sob a ótica da humanização dos serviços públicos e da identidade profissional. Deverá apresentar experiência em acompanhamento de projetos do setor empresarial e em trabalhos vinculados ao Pólo Industrial de Manaus.

Tema 9: Desenvolvimento de estudo que contemple a implantação, acompanhamento e avaliação de redes temáticas e programas prioritários do Comitê das atividades de P&D na Amazônia, gerando diagnóstico das demandas e ofertas de serviços de tecnologia industrial básica (metrologia, certificação e propriedade industrial) no pólo industrial de Manaus. A proposta deverá ser coordenada por profissional da área tecnológica com titulação mínima de especialista e experiência na implantação, acompanhamento e avaliação de redes temáticas e com os programas prioritários do Comitê das atividades de P&D na Amazônia. Deverá apresentar experiência em acompanhamento de projetos do setor empresarial e em trabalhos vinculados ao Pólo Industrial de Manaus.

3. Recursos
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos da FAPEAM, no montante total de R$793.272,00 (setecentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e dois reais), sendo R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) para aplicação em custeio e capital, R$382.320,00 (trezentos oitenta e dois mil, trezentos e vinte reais) em bolsas na modalidade GCT para os coordenadores das propostas e R$290.952,00 (duzentos e noventa mil, novecentos e cinqüenta e dois reais) para bolsas DCTA níveis B e C e bolsas AT níveis A e B. As propostas aprovadas poderão sofrer adequações orçamentárias no processo de avaliação.
4. Sobre os benefícios
Os coordenadores das propostas recomendadas receberão, por 12 meses, uma bolsa na modalidade GCT, conforme os critérios da Resolução Conselho Superior FAPEAM 004/2004. As propostas poderão contemplar ainda auxílio pesquisa e quotas de bolsas nas modalidades DCTA e AT conforme os critérios da Resolução Conselho Superior FAPEAM 004/2004, com vigência igual a do projeto, para execução de atividades institucionais e do plano de trabalho.

5. Requisitos e condições para os proponentes

5.1 Ser brasileiro ou naturalizado. Ser residente no Estado do Amazonas. Estar cadastrado no Banco de Pesquisadores da FAPEAM e no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil do CNPq. Atender aos critérios das modalidades e níveis de bolsas GCT FAPEAM (Resolução Conselho Superior FAPEAM 004/2004) e atender com produtos executados e divulgados nos últimos 5 (cinco) anos, às demandas produtivas indicadas no perfil temático em que concorre;

5.2 Apresentar-se somente em um perfil temático do PGCT;

5.3 Não ser beneficiário de auxílios em financiamento por quaisquer outros editais emitidos pela FAPEAM ou ter pendências de apoios concedidos e não se apresentar em chamada de outros programas de apoio à pesquisa da FAPEAM, enquanto vinculado ao PGCT e nos três meses seguintes ao seu desligamento do Programa;

6. Documentação necessária

Os proponentes serão inscritos no PGCT, mediante o preenchimento e entrega na FAPEAM do Formulário de Cadastro de Proponente do PGCT, Formulário do Plano de Trabalho, Currículo Lattes atualizado, e Formulário de orçamento, todos devidamente assinados, devem ser entregues na FAPEAM, no endereço abaixo, em duas cópias impressas e uma digital (disquete), até às 14:00 horas do dia 02 de abril de 2004.

7. Cronograma

Atividade	Período
Apresentação das propostas mediante formulários específicos	29 de março a 02 de abril de 2004
Divulgação dos resultados	15 de abril de 2004
Contratação	19 a 27 de abril de 2004
Implementação dos projetos	02 de maio de 2004

8. Impugnação do Edital

Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, o proponente que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas. Não terão efeito de recurso as impugnações feitas por aqueles que, em tendo aceitado sem objeção, venham aportar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

Contato: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM - Telefone: (92) 642.3629. Rua Recife, 3280 - Parque 10 - 69.057-002 – Manaus/AM - http://www.fapeam.am.gov.br - e-mail: deap@fapeam.am.gov.br.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de março de 2004.

Prof. Dr. José Aldemir de Oliveira

Diretor-Presidente