Governo do Estado do Amazonas Fundação de Amparo  a Pesquisa do Estado do Amazonas

Resolução N. 002/2008 - Altera categorias, níveis e valores de bolsas da Fapeam, e dá outras providências.

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 002/2008

 

ALTERA categorias, níveis e valores de bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias,

 

CONSIDERANDO o Processo protocolado sob o N. 185/2008 – FAPEAM, referente à proposta de alteração das categorias, níveis e valores de bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM;

 

                                    

CONSIDERANDO a decisão adotada por este Conselho, em reunião realizada nesta data,

R E S O L V E :

 

I ALTERAR categorias, níveis e valores de bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, para capacitar recursos humanos no país e no exterior, em conformidade com os anexos I e II desta Resolução;

II DEFINIR critérios mínimos para a concessão das bolsas de que trata o item I;

III VIGORAR os efeitos desta Resolução, a partir do mês de março de 2008;

IV REVOGAR as disposições em contrário, precisamente as Resoluções de N. 001/2005, de 8 de junho de 2005 e 012/2005, de 20 de dezembro de 2005, deste Colegiado.

 

SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de fevereiro de 2008.

 

Prof. Dr. José Aldemir de Oliveira

Presidente


CONSELHO SUPERIOR – RESOLUÇÃO N. 002/2008 - ANEXO I

TABELAS DE BOLSA NO PAIS 2008

 

SEQ

MODALIDADE

SIGLA

FORMA DE CONCESSÃO

OBJETIVO

NÍVEL

REQUISITOS BÁSICOS*

VALOR

R$

1

Apoio Técnico

AT

A coordenador(a) de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação.

Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação no desenvolvimento de atividades de natureza laboratorial, computacional ou de campo.

A

Ter concluído o nível médio; Dedicar 20 (vinte) horas semanais às atividades; Não ter vínculo empregatício com carga horária semanal superior a 20 (vinte) horas.

360,00

B

Ter concluído curso de nível superior ou ter nível médio com, no mínimo, 3 (três) anos de experiência no apoio a desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos ou de inovação; Dedicar 20 (vinte) horas semanais; Não ter vínculo empregatício com carga horária semanal superior a 20 (vinte) horas.

720,00

 2

Iniciação Científica

IC

Cota institucional ou  coordenador(a) de projeto de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação fomentado pela FAPEAM.

Estimular o desenvolvimento de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação sob a supervisão de orientador qualificado.

ÚNICO

Ser brasileiro(a) ou naturalizado(a); quando estrangeiro(a), ter visto permanente; Ser selecionado(a) por instituição de pesquisa e/ou ensino superior de natureza pública ou privada sem fins lucrativos ou por coordenador(a) de projeto de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação; Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação em área compatível com o projeto de pesquisa; Apresentar desempenho acadêmico satisfatório; Dedicar 20 (vinte) horas semanais às atividades de pesquisa.

360,00

3

Iniciação Científica Junior

IC JR

Cota institucional ou coordenador(a) de projeto de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, fomentado pela FAPEAM.

Estimular o desenvolvimento de atividades de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação para alunos do ensino fundamental, médio ou pós-médio.

ÚNICO

Estar regularmente matriculado(a) na 5ª à 8ª série do  ensino fundamental , médio ou pós-médio, de escola federal, estadual, municipal ou de entidades de educação indígena de ensino, localizadas no Estado do Amazonas; Ser selecionado e indicado por instituição de pesquisa e/ou ensino ou por coordenador de projeto de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação; Apresentar desempenho acadêmico satisfatório (sem reprovações); Dedicar 8 (oito) horas semanais às atividades de pesquisa; estar desvinculado do mercado de trabalho.

120,00

4

Iniciação Tecnológica

IT

Cota institucional ou coordenador(a) de projeto de pesquisa, desenvolvimento ou inovação, fomentado pela FAPEAM.

 

Estimular as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em projetos científicos, tecnológicos e desenvolvimento de tecnologia, produtos e processos.

A

Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação na área de inovação, desenvolvimento de tecnologia, produtos e processos; Ser indicado(a) por instituição localizada no Estado do Amazonas; Apresentar desempenho acadêmico satisfatório; Não estar cursando o último ano de graduação; Dedicar 20 (vinte) horas semanais às atividades de pesquisa.

360,00

B

Estar matriculado(a) em curso de nível médio ou pós-médio; Ser indicado(a) por instituição localizada no Estado do Amazonas ou por coordenador de projeto de pesquisa, desenvolvimento ou inovação; Apresentar desempenho escolar satisfatório; Não estar cursando o último ano do ensino médio ou pós-médio; Dedicar 8 (oito) horas semanais às atividades de pesquisa.

120,00

5

Jovem Cientista Amazônida

JCA

A discentes do ensino fundamental ou médio vinculados a projetos de pesquisa científica ou tecnológica financiados pela FAPEAM.

Estimular a participação de alunos do ensino fundamental ou médio em atividades de pesquisa científica e tecnológica, prioritariamente, no interior do Estado do Amazonas.

ÚNICO

Estar regularmente matriculado(a) na 5ª à 8ª série do  ensino fundamental , médio ou pós-médio, de escola federal, estadual, municipal ou de entidades de educação indígena de ensino, localizadas no Estado do Amazonas; Ser selecionado e indicado por instituição de pesquisa e/ou ensino ou por coordenador de projeto de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação; Apresentar desempenho acadêmico satisfatório (sem reprovações); Dedicar 8 (oito) horas semanais às atividades de pesquisa; estar desvinculado do mercado de trabalho.

120,00

6

 

Professor Jovem Cientista

PJC

A Professor(a) de ensino fundamental, médio, pós-médio ou de Programa de Educação Indígena   coordenador de projeto de pesquisa científica ou tecnológica financiado pela FAPEAM

Estimular a participação de Professor(a) de ensino fundamental, médio ou pós-médio ou de Programa de Educação Indígena   em atividades de coordenação de projetos de pesquisa científica ou tecnológica financiado pela FAPEAM.

A

Ser professor(a) de escola pública ou privada de ensino fundamental, médio,  pós-médio ou de programa de educação indígena   do Amazonas; coordenar projeto de pesquisa científica ou tecnológica financiada pela FAPEAM; Dedicar 10 (dez) horas semanais às atividades de pesquisa.

461,00

A Professor(a) vinculado(a) a projeto de pesquisa científica ou tecnológica financiado pela FAPEAM.

Estimular a participação de Professor(a) de ensino fundamental, médio ou pós-médio em atividades de pesquisa científica ou tecnológica.

B

Ser professor(a) de escola pública ou privada de ensino fundamental, médio ou pós-médio ou programa de Educação Indígena no Amazonas; Dedicar 10 (dez) horas semanais às atividades de pesquisa.

236,00

7

Pesquisador Associado Jovem Cientista

PAJC

A Coordenador(a) de projeto de pesquisa desenvolvido em áreas rurais, urbanas e indígenas do Estado do Amazonas.

Estimular o desenvolvimento de projetos de pesquisa científica ou tecnológica em áreas rurais, urbanas do interior e indígenas do Estado do Amazonas.

ÚNICO

Ser coordenador(a) de projeto de pesquisa científica ou tecnológica financiado pela FAPEAM, executado em áreas rurais, urbanas e indígenas do Estado do Amazonas.

461,00

8

 

Mestrado

 

MS

Cota institucional ou individual.

Fomentar a formação de recursos humanos em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu para o Estado do Amazonas.

A

Ter sido aceito(a) ou estar regularmente matriculado(a) em Programa de Pós-Graduação stricto sensu - PPGSS, credenciado pela CAPES em instituição pública ou privada do país e fora do Estado do Amazonas.

1.762,00

B

Ter sido aceito(a) ou estar regularmente matriculado(a) em Programa de Pós-Graduação stricto sensu - PPGSS, credenciado pela CAPES em instituição pública ou privada do Estado do Amazonas.

1.356,00

 

9

Doutorado

DR

Cota institucional ou individual.

Fomentar a formação de recursos humanos em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu para o Estado do Amazonas.

A

Ter sido aceito(a) ou estar regularmente matriculado(a) em Programa de Pós-Graduação stricto sensu - PPGSS, credenciado pela CAPES em instituição pública ou privada do país e fora do Estado do Amazonas.

2.610,00

B

Ter sido aceito(a) ou estar regularmente matriculado(a) em Programa de Pós-Graduação stricto sensu - PPGSS, credenciado pela CAPES em instituição pública ou privada do Estado do Amazonas.

2.008,00

 

10

Desenvolvimento Científico Tecnológico Amazônico

DCTA

A coordenador(a) de projeto de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação.

Fortalecer equipes de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação que desenvolvam projetos de importância para o Estado do Amazonas.

A

Ter título de Doutor, ou Técnico de nível superior com experiência mínima de 10 (dez) anos na coordenação de projetos de C&T e/ou implantação de processos gerenciais; Dedicar, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais às atividades de pesquisa.

4.484,00

B

Ter título de Mestre com 2 (dois) anos de experiência em projetos de C&T, ou Técnico de nível superior com experiência mínima de 4 (quatro) anos na coordenação de projetos de C&T e/ou implantação de processos gerenciais; Dedicar, no mínimo, 30 (trinta) horas semanais a serem desenvolvidas; Não ter vínculo empregatício com carga horária semanal superior a 12 (doze) horas

2.124,00

 

Desenvolvimento Científico Tecnológico Amazônico

DCTA

A coordenador(a) de projeto de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação.

Fortalecer equipes de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação que desenvolvam projetos de importância para o Estado do Amazonas.

C

Ter título de mestre, ou Técnico de nível superior com 2 (dois) anos de experiência em projetos de C&T; Dedicar, no mínimo, 30 (trinta) horas semanais às atividades a serem desenvolvidas; Não ter vínculo empregatício com carga horária semanal superior a 12 (doze) horas.

1.234,00

11

Gestão de Ciência e Tecnologia

GCT

A coordenador(a) de projeto de gestão ou pesquisa científica, tecnológica ou inovação.

Constituir equipes de profissionais para a gestão de projetos científicos ou de inovação tecnológica em áreas prioritárias para o Estado do Amazonas.

A

Ter título de Doutor, experiência em coordenação e execução de projetos científico-tecnológicos e/ou na geração de produtos e processos gerenciais que venham a fortalecer equipes institucionais de gestão em ciência e tecnologia; dedicar 20 (trinta) horas semanais às atividades do projeto;

3.540,00

B

Ter título de Mestre, experiência em coordenação e execução de projetos científico-tecnológicos e/ou na geração de produtos e processos gerenciais que venham a fortalecer equipes institucionais de gestão em ciência e tecnologia; dedicar 20 (vinte) horas semanais às atividades do projeto.

2.832,00

C

Ter título de Especialista, experiência em coordenação e execução de projetos científico-tecnológicos e/ou na geração de produtos e processos gerenciais que venham a fortalecer equipes institucionais de gestão em ciência e tecnologia; dedicar 20 (vinte) horas semanais às atividades do projeto;

2.124,00

12

Pesquisador Visitante Sênior

PVS

A pesquisador sênior, vinculado a uma instituição de pesquisa e/ou ensino superior e/ou centro de pesquisa científico e/ou tecnológico do país ou do exterior, que venha desenvolver projetos de pesquisa de determinada atividade cientifica e/ou tecnológica em uma instituição de pesquisa ou ensino superior localizada no Estado do Amazonas.*

Estimular a participação de pesquisador de reconhecida experiência científica, tecnológica ou de inovação para fortalecer grupos de pesquisa, programas de pós-graduação stricto sensu ou centros de pesquisa e inovação tecnológica.

A

Ter título de Doutor há, no mínimo, 10 (dez) anos ou perfil tecnológico equivalente, experiência em coordenação e execução de projetos científico-tecnológico; publicações de relevância nos âmbitos internacional e nacional ou gerado produtos de inovação tecnológica; dedicar 40 horas semanais às atividades do projeto; Não residir no Estado do Amazonas.

6.136,00

B

Ter título de Doutor há, no mínimo, 5 (cinco) anos ou perfil tecnológico equivalente; experiência em coordenação e execução de projetos científico-tecnológicos; publicações de relevância nos âmbitos internacional ou nacional, ou gerado produtos de inovação tecnológica; dedicar 40 horas semanais às atividades do projeto. Não residir no Estado do Amazonas.

4.484,00

*A bolsa PVS poderá ser concedida a pesquisadores aposentados (em instituições fora do Estado do Amazonas), desde que venham a desenvolver projetos estratégicos de interesse da Instituição de Pesquisa e Ensino sediada no Amazonas e conveniada com a FAPEAM.

13

Fixação de Pesquisadores no Amazonas

FIXAM

A doutor(a) com experiência em ciência, tecnologia ou inovação

Apoiar a fixação de pesquisadores no Estado do Amazonas em instituições de pesquisa e/ou de ensino superior, institutos de pesquisa, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento, empresas privadas que desenvolvam projetos de PD&I.

A

Ter título de Doutor há, no mínimo, 10 (dez) anos; experiência em coordenação e execução de projetos científicos, tecnológicos ou de inovação; publicações de trabalhos considerados de relevância nos âmbitos internacional e nacional; dedicar 40 horas semanais às atividades do projeto. Para empresas privadas: formação superior em áreas tecnológicas, com experiência mínima de 6 (seis) anos no desenvolvimento e na coordenação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e/ou em atividades de extensão inovadora e transferência de tecnologia para o setor produtivo

5.200,00

B

Ter título de Doutor há, no mínimo, 5 (cinco) anos; experiência em coordenação e execução de projetos científicos - tecnológicos; publicações de trabalhos considerados de relevância nos âmbitos internacional e nacional; dedicar 40 horas semanais às atividades do projeto, não ter vínculo empregatício. Para empresas privadas: formação superior em áreas tecnológicas, com experiência mínima de 3 (três) anos no  desenvolvimento e na coordenação de projetos de pesquisa,  desenvolvimento e inovação e/ou em atividades de extensão inovadora e transferência de tecnologia para o setor produtivo

3.800,00

C

Ser Doutor com menos de 5 (cinco) anos de titulação; ter experiência em coordenação e execução de projetos científico-tecnológicos; publicações de trabalhos considerados de relevância no âmbito nacional; dedicar 40 horas semanais às atividades do projeto; não ter vínculo empregatício, de qualquer natureza, durante a vigência da bolsa. Para empresas privadas: formação superior em áreas tecnológicas, com experiência mínima de 2 (dois) anos na área do projeto de pesquisa e desenvolvimento apresentado pela empresa ou título de doutor em área compatível ao projeto.

2.800,00

14

Bolsa Adicional

FIXAD

A doutor(a) com experiência em ciência, tecnologia ou inovação

Complementar a bolsa de Fixação de Pesquisadores no Amazonas - FIX-AM/Desenvolvimento Científico Regional – DCR/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq.

A

Complemento de 25% (vinte cinco por cento) ao valor da bolsa FIX-AM/DCR/CNPq, nível A.

1.300,00

B

Complemento de 25% (vinte cinco por cento) ao valor da bolsa FIX-AM/DCR/CNPq, nível B.

950,00

C

Complemento de 25% (vinte cinco por cento) ao valor da bolsa FIX-AM/DCR/CNPq, nível C.

700,00

15

Bolsa de Produtividade

PP

A pesquisadores doutores ou perfil científico tecnológico equivalente

Distinguir o pesquisador, valorizando sua produção científica, tecnológica e em desenvolvimento tecnológico e /ou inovação.

A

Ter título de doutor há, como mínimo 8 (oito) anos ou perfil científico-tecnológico equivalente, ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no país; dedicar-se às atividades especificadas na sua solicitação; ter experiência na formação e na capacitação de recursos humanos.

1.231,00

B

Ter título de doutor há, como mínimo 4 (quatro) anos ou perfil científico-tecnológico equivalente, ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no país; dedicar-se às atividades especificadas na sua solicitação; ter experiência na formação e na capacitação de recursos humanos.

1.034,00

 

*Outros requisitos poderão ser acrescentados nos Editais Específicos.






 

CONSELHO SUPERIOR – RESOLUÇÃO N. 002/2008 - ANEXO II

TABELAS DE BOLSA NO EXTERIOR

 

 

SEQ

MODALIDADE

SIGLA

FORMA DE CONCESSÃO

OBJETIVO

NÍVEL

REQUISITOS BÁSICOS*

VALOR

Euros

(Î)

 

1

BOLSA PARA O EXTERIOR

BEX

Individual

Possibilitar a capacitação, atualização, realização de estágios em C,T&I ou Pós-Doutorado no exterior, a profissionais do Estado do Amazonas.