Nova legislação dará base científica à prevenção de desastres naturais

08/08/2012 – Em janeiro de 2011, enchentes e deslizamentos deixaram cerca de mil mortos e 500 desaparecidos na Região Serrana do Rio de Janeiro. A tragédia evidenciou a precariedade dos sistemas de alerta no Brasil e foi considerada por especialistas como a prova definitiva de que era preciso investir na prevenção de desastres.

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O mais importante desdobramento dessa análise foi a Lei 12.601, sancionada em abril, que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e cria o sistema de informações e monitoramento de desastres, de acordo com especialistas reunidos no seminário ‘Caminhos da política nacional de defesa de áreas de risco’, realizado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), no dia 6 de agosto.

A nova lei obriga as prefeituras a investir em planejamento urbano na prevenção de desastres do tipo enchentes e deslizamentos de terra. Segundo os especialistas, pela primeira vez, a prevenção de desastres poderá ser feita com fundamento técnico e científico sólido, já que a lei determina que, para fazer o planejamento, todas as prefeituras precisarão elaborar cartas geotécnicas dos municípios.

Katia Canil, pesquisadora do Laboratório de Riscos Ambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), disse que as prefeituras terão dois anos para elaborar as cartas geotécnicas para lastrear seus planos diretores, que deverão contemplar ações de prevenção e mitigação de desastres. Os municípios que não apresentarem esse planejamento não receberão recursos federais para obras de prevenção e mitigação.

“As cartas geotécnicas são documentos cartográficos que reúnem informações sobre as características geológicas e geomorfológicas dos municípios, identificando riscos geológicos e facilitando a criação de regras para a ocupação urbana. Com a obrigatoriedade desse instrumento, expressa na lei, poderemos ter estratégias de prevenção de desastres traçadas com base no conhecimento técnico e científico”, disse Canil à Agência Fapesp.

A primeira carta geotécnica do Brasil foi feita em 1979, no município de Santos (SP), mas, ainda assim, o instrumento se manteve pouco difundido no País. Segundo Canil, a institucionalização da ferramenta será um fator importante para a adequação dos planos diretores em relação às características geotécnicas dos terrenos.

“Poucos municípios têm carta geotécnica, porque não era um instrumento obrigatório. Agora, esse panorama deve mudar. Mas a legislação irá gerar uma grande demanda de especialistas em diversas áreas, porque as cartas geotécnicas integram uma gama de dados interdisciplinares”, disse a pesquisadora do IPT.

As cartas geotécnicas reúnem documentos que resultam de levantamentos geológicos e geotécnicos de campo, além de análises laboratoriais, com o objetivo de sintetizar todo o conhecimento disponível sobre o meio físico e sua relação com os processos geológicos e humanos presentes no local. “E tudo isso precisa ser expresso em uma linguagem adequada para que os gestores compreendam”, disse Canil.

As cidades terão que se organizar para elaborar cartas geotécnicas e a capacitação técnica necessária não é trivial. “Não se trata apenas de cruzar mapas. É preciso ter experiência aliada ao treinamento em áreas como geologia, engenharia, engenharia geotécnica, cartografia, geografia, arquitetura e urbanismo”, disse Canil. O IPT já oferece um curso de capacitação para elaboração de cartas geotécnicas.

Uma dificuldade importante para a elaboração das cartas será a carência de mapeamento geológico de base nos municípios brasileiros. “A maior parte dos municípios não tem dados primários, como mapeamentos geomorfológicos, pedológicos e geológicos”, disse Canil.

Veja a notícia completa em: https://agencia.fapesp.br/16000

Fonte: Fábio de Castro/Agência Fapesp

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