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Investimentos contribuem para qualidade de pesquisas na Amazônia
09/12/2012 – Desde 2003 a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) vem contribuindo, por meio de convênios, com ações para promover a realização de pesquisas e a formação de recursos humanos na área de atuação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Ao todo, já foram firmados três convênios que juntos somam mais de R$ 13 milhões oriundos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Governo do Estado do Amazonas, por meio da FAPEAM..jpg)
O primeiro convênio assinado no final de 2003 entre a FAPEAM e o MCTI teve por objetivo a execução da primeira fase de implementação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). No final de 2008, o segundo convênio assinado entre a FAPEAM e a Suframa viabilizou a execução do ‘Programa de Desenvolvimento de Produtos no CBA’ e, por fim, em abril de 2011 a Suframa e a FAPEAM assinam outro convênio para viabilizar a execução do projeto de ‘Implantação da 2ª fase do CBA’.
Segundo a diretora-presidenta da FAPEAM, Maria Olívia Simão, a FAP do Amazonas tem atuado no sentido de proporcionar ao CBA a implementação de projetos estruturantes tanto na primeira quanto na segunda fase. “Por entender a importância estratégica que uma instituição desse porte tem para a Amazônia, e em especial para o Amazonas o governo do Estado, por meio da FAPEAM, tem se empenhado na execução destes convênios oferecendo possibilidade para o desenvolvimento de projetos de pesquisas e formação de recursos humanos nesta área”, enfatizou.
Na prática, os convênios resultaram em quatro editais, o primeiro em 2004 destinado à implementação de 96 bolsas em diversas modalidades e aquisição de materiais e serviços. A contrapartida da FAPEAM, no valor de R$ 430 mil foi executada em forma de bolsas para estudantes de pós-graduação (Mestrado e Doutorado) e auxílio aos projetos de estruturação de rede de laboratórios.
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Em 2007, o segundo edital foi direcionado à implementação de mais 103 bolsas em diversas modalidades. No mês de janeiro de 2009, o terceiro edital foi aberto para contemplar oito temas relacionados aos laboratórios do CBA com a concessão de 110 novas bolsas. O último edital, lançado em abril de 2011, teve por objetivo implementar o Programa de Desenvolvimento e Processos no CBA, por meio de 114 bolsas.
A partir destes investimentos, no período de 2005 a 2010 foram realizadas atividades de qualificação dos bolsistas por meio de cursos para operação em laboratórios de alta complexidade, seminários, palestras, incluindo atividades em outros Estados. No total, foram mais de 90 eventos como conferências, workshops, treinamentos, simpósios e apresentação de trabalhos em congressos que envolveram mais de 230 bolsistas.
De acordo com o coordenador do Laboratório de Farmacologia do CBA, Antônio José Lapa, na área de farmacologia o desafio do CBA nos primeiros anos de atuação foi formar indivíduos capazes de atuar na área, o que possibilitou a formação de mão de obra especializada em plantas medicinais da biodiversidade amazônica. “Com o apoio da Suframa e da FAPEAM conseguimos ajudar na formação de mais de 60 indivíduos por meio da atuação nos laboratórios do CBA e em cursos de pós-graduação em nível de mestrado, de forma que hoje parte desse contingente continua atuando no CBA”, contou.
Documento cobra definição jurídica do CBA
Reunidos em Manaus, os secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação e os presidente das FAPs do país elaboraram um documento, em forma de carta, que será encaminhado aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) e do Meio Ambiente (MMA), no qual cobram uma definição sobre a situação jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).
O documento foi apresentado durante a última plenária do Fórum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), que ocorreu nos dias 1º e 2 de dezembro, no Centro de Convenções do Studio 5. A carta é uma resposta à cobrança feita pelo governador Omar Aziz durante a abertura do encontro, que pediu aos gestores que agissem em favor do CBA.
Durante o discurso de abertura, o governador lembrou que há 10 anos o Amazonas espera uma resposta dos três Ministérios (MDIC, MMA e MCTI), os quais não entram em um acordo sobre a situação jurídica do CBA, que corre o risco de fechar. “O resultado é que não há como repassar recursos para o CBA pagar os funcionários, que só estão trabalhando porque a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas está financiando 35 projetos no local”, reclamou.
O titular da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect-AM) e presidente do Consecti, Odenildo Teixeira Sena, explicou que há três anos foi criada uma comissão com os representantes dos três ministérios a fim de se chegar a uma solução sobre o problema. Contudo, o prazo esgotou-se e o que foi proposto não emplacou. “A informação que temos é sobre a criação de uma empresa pública, nos moldes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Todavia, não temos mais tempo para esperar uma definição. Foram feitos investimentos altíssimos e montada toda uma infraestrutura. Qualquer saída passa pelos trâmites jurídicos e não se resolve o problema em um passe de mágica. É um absurdo dos absurdos”, disse indignado.
O documento é uma posição política que cobra uma ação dos ministérios, conforme o presidente do Confap, Mário Neto Borges. “Temos que registrar a indignação sobre a falta de definição jurídica sobre a situação do CBA para que o problema possa ser resolvido. Todos os presentes aprovaram e assinaram a carta”, salientou.
Carta ao MCTI, MMA e MDIC
Na carta, os secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação e os presidente das Fundações de Amparo à Pesquisa reclamam sobre a falta de posicionamento dos ministérios acerca da situação jurídica do CBA.
Ressaltam que o CBA foi criado para promover a inovação tecnológica de processos e produtos, incentivar e criar condições para apoiar o desenvolvimento das atividades industriais baseadas na exploração sustentável da biodiversidade amazônica. Todavia, até hoje o Centro não tem conseguido atingir o objetivo. O resultado é a dificuldade de funcionamento pela qual passa, por exemplo, a contratação de pessoal, a falta de autonomia para fechar acordos e obter recursos externos.
Conforme o documento, o CBA tem sobrevivido devido ao empenho da FAPEAM e da Fundação de Defesa da Biosfera (FDB). Contudo, os ministérios precisam de um plano de ação que possa dar uma solução definitiva para a situação jurídica e operacional do CBA.
Para Maria Olívia Simão, está na hora de uma definição quanto à personalidade jurídica do CBA, pois o arranjo por meio de convênios nem sempre é salutar para o CBA e nem para o Estado, que precisa trabalhar uma engenharia institucional para ver o funcionamento do CBA. “Nós torcemos por uma solução para este caso e estamos à disposição para que quando esteja funcionando em plena capacidade possamos continuar apoiando as pesquisas da mesma forma como acontece com outras instituições de pesquisa como Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), Instituto Mamirauá e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)”, explicou.
Confira a carta na íntegra, clique aqui.
Luís Mansuêto e Ulysses Varela – Agência FAPEAM