Lei é estudada para incentivar o desenvolvimento no DF

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), e a Secretaria de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do Distrito Federal (SDCT), estudam o anteprojeto de Lei do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e à Pesquisa do Distrito Federal (INOVA-DF).

O anteprojeto da Lei estabelece medidas de incentivo ao desenvolvimento sustentável do DF pela inovação tecnológica e científica, estimulando projetos e programas especiais, articulados com o setor público e privado.

Mais especificamente, a proposta estimula o desenvolvimento de parcerias, reguladas por meio de contratos entre as entidades de pesquisa e o setor produtivo, regulamentando o financiamento de projetos, o uso de recursos humanos e infra-estrutura, a transferência e licenciamento de tecnologias, a propriedade intelectual e a participação nos resultados.

Após o estudo, o anteprojeto será analisado pelo Conselho Superior da FAP-DF, e pelo Conselho de Ciência e Tecnologia do DF, antes de chegar às mãos da governadora Maria de Lourdes Abadia.

A Lei de Incentivo à Inovação Tecnológica e Científica é umas das metas de todas as FAPs, em que cada uma das instituições estabelece suas medidas de acordo com os anseios de seus Estados.