EDITAL N. 008/2003 – AMAZONAS VERDE

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PROGRAMA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O AMAZONAS VERDE – AÇÃO EDITAL TEMÁTICO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias e com base na Resolução n. 017/2003, de 9 de outubro de 2003, do Conselho Diretor, convoca pesquisadores de Instituições de Pesquisa e Ensino Superior – IPES, organizações não-governamentais ou órgãos públicos de comprovada qualificação em pesquisa científica ou tecnológica sediadas no Estado do Amazonas a apresentarem propostas para o Programa Ciência e Tecnologia para o Amazonas Verde – Ação Edital Temático.

1 Conceituação

O Programa Ciência e Tecnologia para o Amazonas Verde – Ação Edital Temático, destina-se a financiar projetos de pesquisa e inovação tecnológica que representem contribuição significativa para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Amazonas na concepção das políticas desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT. Os projetos devem ser preferencialmente de caráter interinstitucional e interdisciplinar e nas áreas temáticas priorizadas no Programa Zona Franca Verde: recursos florestais, recursos pesqueiros, saúde pública e ambiente, tecnologias sociais para o desenvolvimento sustentável e agronegócios sustentáveis.

2 Objetivo geral

Financiar a execução de projetos de pesquisa e inovação tecnológica que gerem produtos e processos que atendam às demandas do Governo do Estado do Amazonas, especificadas neste Edital, visando contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Amazonas, nas áreas de: a) recursos florestais; b) recursos pesqueiros; c) saúde pública e ambiente; d) tecnologias sociais para o desenvolvimento sustentável, e e) agronegócios sustentáveis.

3 Período de validade da chamada

De 10 a 31 de outubro de 2003, até às 17 horas.

4 Recursos

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos da FAPEAM, no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para aplicação em custeio, capital e bolsas em cinco chamadas no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para cada chamada, sendo duas faixas de valores de financiamento: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). As propostas aprovadas poderão sofrer adequações orçamentárias no processo de avaliação. As chamadas, cujas propostas não perfizerem o valor global, poderão ter seus valores residuais alocados em propostas recomendadas em outras faixas ou em outras chamadas.

5 Requisitos e condições do Coordenador

5.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado e, quando estrangeiro, possuir visto permanente; ser pesquisador em regime de tempo integral vinculado às IPES sediadas no Estado do Amazonas; estar cadastrado no Banco de Pesquisadores da FAPEAM e no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq;

5.2 Possuir, no mínimo, o título de mestre;

5.3 Apresentar somente uma proposta neste Edital;

5.4 Atender às demais exigências da Resolução n. 017/2003, do Conselho Diretor FAPEAM.

6 Requisitos e condições da proposta para inscrição

Preenchimento e encaminhamento à FAPEAM do Formulário de Cadastro da Proposta do Programa Amazonas Verde – Ação Edital Temático, Formulário do Plano de Trabalho (formulário único), Termo de Adesão dos pesquisadores da proposta, Formulário de Orçamento e Currículo Lattes/CNPq do Coordenador. O Termo de Adesão do pesquisador, que deve ter Currículo Lattes no CNPq, poderá ser entregue até a assinatura do convênio.

Esses documentos devem ser entregues pessoalmente ou pelo serviço postal até às 17 horas do dia 31 de outubro de 2003, em 2 (duas) vias impressas e com cópias em disquete. Serão desconsideradas as propostas que não estejam na FAPEAM, na data e hora indicadas no cronograma ou que cheguem por via distinta da indicada, assim como aquelas que não cumprirem os requisitos previstos na Resolução n. 017/2003, do Conselho Diretor FAPEAM, disponíveis na homepage https://www.fapeam.gov.br.

7 Cronograma

Atividade	Período
Apresentação de Proposta	Até 31 de outubro de 2003
Análise e julgamento	Até 14 de novembro de 2003
Divulgação dos resultados	17 de novembro de 2003
Período de contratação	18 de novembro a 5 de dezembro de 2003

8 Impugnação do Edital

Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, o proponente que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas. Não terão efeito de recurso as impugnações feitas por aquele que, em tendo aceitado sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

Contato: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM – Telefone: (92) 642.3629 – Rua Recife, 3.280 – Parque 10 – 69.057-002 – Manaus/AM – https://www.fapeam.am.gov.br – e-mail: ditec@fapeam.am.gov.br.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de outubro de 2003.

 

 

Prof. Dr. José Aldemir de Oliveira

Diretor-Presidente

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