EDITAL N. 013/2006 – PGCT/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias e com base na Resolução N. 017/2005, de 27 de dezembro de 2005, do Conselho Diretor, torna público, aos pesquisadores do Estado do Amazonas, o presente Edital de abertura de inscrições para o Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia no Amazonas – PGCT – AM.

1 Conceituação:

O Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia no Amazonas – PGCT – AM prevê a concessão de bolsas e auxílio-pesquisa para apoiar instituições do Governo do Estado na realização de estudos estratégicos que subsidiem a gestão institucional, a execução da política de desenvolvimento e o fomento da Ciência e Tecnologia para o Estado do Amazonas.

2 Objetivos:

• Apoiar as instituições do Governo do Estado na realização de estudos estratégicos que subsidiem a gestão institucional, a execução da política de desenvolvimento e o fomento da Ciência e Tecnologia para o Estado do Amazonas;
• Fomentar pesquisas estratégicas no âmbito da gestão de instituições do Governo do Estado. Desenvolver pesquisas estratégicas que subsidiem a execução da política de desenvolvimento do Estado do Amazonas;
• Promover estudos sobre a situação geral da pesquisa científica e tecnológica no Estado do Amazonas visando à identificação de campos prioritários para o fomento em ciência e inovação tecnológica,
• Favorecer estudos para a identificação de ações prioritárias para o fomento e formação de recursos humanos para pesquisa e desenvolvimento no Estado do Amazonas.

3 Objetivos temáticos e perfis profissionais:

TEMA 1: Subsídios para uma política de Pós-Graduação stricto sensu na Universidade do Estado do Amazonas.

Objetivos:

Levantar e sistematizar elementos necessários à implantação de uma política de Pós-graduação na Universidade do Estado do Amazonas, voltada para as demandas e os interesses públicos do Estado, e identificar parcerias com Instituições e Programas de pós-graduação de reconhecida excelência, com vistas à oferta de Programas de Mestrado e Doutorado Interinstitucionais – Minter e Dinter.

Produtos esperados:

• Relatório com diagnóstico da Pós-Graduação na Universidade do Estado do Amazonas;
• Propostas de articulações com instituições e Programas de Pós-Graduação de reconhecida excelência para oferta de Programas Minter e Dinter;
• Documento referencial propositivo de implementação de Programas de Mestrado e Doutorado Interinstitucionais na U.E.A.

Vigência do Projeto: Até 18 meses.

Perfil profissional: a proposta deverá ser coordenada por profissional com titulação de doutor e com experiência comprovada em coordenação de Programas de Pós-Graduação e projetos de pesquisa.

Benefícios:

Bolsa na modalidade GCT, para o coordenador da proposta; bolsa DCTA (1), para equipe ligada ao projeto, e auxílio-pesquisa para aplicação em custeio e capital, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

TEMA 2: Arranjos Produtivos Locais no Estado do Amazonas.

Objetivos:

Fornecer elementos que fortaleçam as políticas públicas de Arranjos Produtivos Locais – APLs no Estado do Amazonas, a partir da realização de estudos que contemplem os seguintes arranjos: fruticultura, pesca/piscicultura, fitocosméticos/fitoterápicos, madeira/móveis, mandiocultura e turismo.

Produtos esperados:

• Relatório diagnóstico sobre os Arranjos Produtivos Locais no Estado do Amazonas;
• Criação periódica de banco de informações (notícias e documentos) para a página eletrônica da SECT;
• Documento referencial contendo propostas para a superação dos entraves identificados.

Vigência do Projeto: 18 meses

Perfil profissional: a proposta deverá ser coordenada por profissional com titulação mínima de mestre, com formação multidisciplinar e experiência em coordenação de projetos de C&T e trabalho com instituições de pesquisa no Estado do Amazonas.

Benefícios:

Bolsa na modalidade GCT, para o coordenador da proposta; bolsa DCTA/C (1), para equipe ligada ao projeto, e auxílio-pesquisa para aplicação em custeio e capital, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

TEMA 3: Divulgação da Ciência no Estado do Amazonas.

Objetivos:

Acompanhar e avaliar o Programa de Apoio à Divulgação da Ciência – Comunicação Científica, visando ao estabelecimento de critérios e construção de indicadores de impacto do Programa, e o desempenho dos bolsistas.

Produtos Esperados:

• Documento referencial avaliando o desenvolvimento e a produção dos bolsistas vinculados ao Programa;
• Relatório Técnico-Científico do acompanhamento e avaliação do Programa de Apoio à Divulgação da Ciência – Comunicação Científica.

Duração: Até 12 meses

Perfil: Doutor em Ciências da Comunicação há pelo menos 3 anos; experiência de trabalho em grupos multidisciplinares, em comitês avaliadores institucionais e atividades de gestão em instituições públicas de ensino e pesquisa.

Benefícios: Bolsa na modalidade GCT, para o coordenador da proposta; bolsa AT/B (1), bolsa IC (3), para a equipe ligada ao projeto, e auxílio-pesquisa para aplicação em custeio e capital, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

4 Recursos a serem investidos no Edital:

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos da FAPEAM, no montante R$ 324.348,00 (trezentos vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais), e poderão sofrer adequações orçamentárias no processo de avaliação. Os recursos serão liberados de acordo com a disponibilidade financeira da FAPEAM.

5 Requisitos e condições dos proponentes:

5.1 Ser brasileiro ou naturalizado; quando estrangeiro, ter visto permanente;

5.2 Residir no Estado do Amazonas;

5.3 Estar cadastrado no sistema de Currículo Lattes do CNPq, no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq e no Banco de Pesquisadores da FAPEAM;

5.4 Atender aos critérios das modalidades e níveis de bolsas FAPEAM estabelecidos na Resolução N. 012/2005, de 20 de dezembro de 2005, do Conselho Superior da FAPEAM;

5.5 Apresentar uma única proposta concorrendo a um único tema do PGCT – AM;

5.6 Estar adimplente com a FAPEAM.

6 Cronograma:

Atividade	Período
Apresentação das propostas mediante formulários específicos	Até às 13h do dia 18 de agosto de 2006
Divulgação dos resultados	A partir do dia 15 de setembro de 2006
Contratação	A partir do mês de outubro de 2006

Contato: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM – Telefone: (92) 3642.3629. Rua Recife, 3280 – Parque 10 – 69.057-002 – Manaus/AM – https://www.fapeam.am.gov.br – e-mail: deap@fapeam.am.gov.br

7 Documentação necessária:

7.1 Observando o prazo estabelecido no calendário constante no presente Edital, a documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, constando claramente a seguinte referência: CONFIDENCIAL FAPEAM / DITEC / PROGRAMA DE GESTÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO AMAZONAS – PGCT – AM / NOME DO PROPONENTE:

a) cópias impressas do Formulário de Apresentação da proposta da FAPEAM – 2 (duas);

b) cópias impressas do Formulário de Plano de Trabalho da FAPEAM – 2 (duas);

c) cópias impressas do Formulário de Orçamento da FAPEAM acompanhado de justificativa – 2 (duas);

d) cópias impressas do Currículo Lattes do proponente – 2 (duas);

e) cópias impressas do Cadastro no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq – 2 (duas);

f) cópias do comprovante de residência – 2 (duas);

g) cópias impressas do Cadastro no Banco de Pesquisadores da FAPEAM – 2 (duas);

h) cópia digital (disquete ou CD) das alíneas a, b, c – 1 (uma).

Observações:

• Não serão consideradas para análise as propostas encaminhadas fora do formato exigido pela FAPEAM e/ou com documentação incompleta e/ou fora dos prazos estabelecidos neste Edital. A documentação deverá ser entregue no Protocolo Geral da FAPEAM, obedecendo ao cronograma explicitado no item 6;
• O proponente deverá estar ciente da Resolução N. 017/2005, de 27 de dezembro de 2005, do Conselho Diretor, relativa às normas do Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia no Amazonas – PGCT – AM, disponibilizada na página eletrônica da FAPEAM;
• A documentação dos proponentes não selecionados ficará a disposição, na FAPEAM, por um período de até 2 (dois) meses, contados a partir da publicação dos resultados no D.O.E;
• O proponente que optar por encaminhar sua proposta por Correios deve utilizar o serviço via correios no sistema SEDEX, direcionando-a ao endereço da FAPEAM, respeitado o prazo estabelecido no Edital;
• A FAPEAM não se responsabiliza pelo atraso ou desvio de documentos encaminhados via postal;
• No caso de eventual recebimento fora do prazo deste Edital, a proposta será desconsiderada e o envelope, lacrado, devolvido.

8 Itens Financiáveis:

Serão financiados exclusivamente os itens especificados no Formulário de Orçamento, compreendendo: material de consumo, material permanente, diárias, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros de pessoas físicas e jurídicas, de acordo com o Manual de Prestação de Contas da FAPEAM.

9 Itens Não Financiáveis:

9.1 Os recursos financeiros aprovados não poderão ser aplicados no pagamento de salários e/ou complementação salarial de qualquer natureza;

9.2 São vetados de financiamento todos os itens não financiáveis previstos no Manual de Prestação de Contas da FAPEAM.

10 Impugnação do Edital:

10.1 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas;

10.2 Não terão efeito de recurso as impugnações feitas por aqueles que, em tendo-o aceito sem objeção, venham apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2006.

Prof. Dr. Odenildo Teixeira Sena

Diretor-Presidente

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