RESOLUÇÃO N. 003/2014

Referenda a Portaria 040/2013 – GS/SECT, de 9 de agosto de 2013, do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, que alterou, ad referendum, o quadro 1, de 15 de fevereiro de 2013, que trata do Adicional Localidade.

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