Autoridades propõem mudanças nas leis de investimento em C&T

Para o diretor-administrativo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Fernando Ribeiro, nos últimos anos, ocorreram muitos avanços na legislação e um aumento considerável de disponibilidade de recursos por parte do Governo Federal, mas a Lei de Inovação Tecnológica trouxe um conjunto de incertezas sobre a operacionalidade das ações.

O subsecretário de desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal, Francisco Chiaratto, considera muito importante o estudo do impacto da utilização da lei de licitações sobre os fomentos à pesquisa. Ele afirmou também que a lei de propriedade intelectual precisa ser atualizada para que possa atingir os reflexos esperados.

As dificuldades das empresas e academias científicas na aplicação da Lei de Inovação foram destacadas pelo secretário de tecnologia industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Francelino Grando.

Grando sugeriu a criação de um workshop com representantes do meio empresarial, das agências específicas, órgãos de controle e agências de pesquisa que funcionasse como instância mais interativa. Ele concluiu afirmando que há necessidade de um estudo urgente dos instrumentos adequados, pois a insegurança jurídica cria dificuldades nos repasses de recursos para a área.

Em seu discurso, o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, apontou um aumento do interesse da academia em se relacionar com as empresas e vice-versa.

O Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odenildo Sena, destacou em sua fala a importância das FAPs no processo de investimento em pesquisa (1,7 bilhão de reais ao total) e lembrou que não pode haver uma descontinuidade de investimentos, pois isso gera insegurança no meio científico e empresarial.   

Sena também destacou o papel do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no processo de descentralização do conhecimento e no combate às desigualdades regionais.  

Ao final da sessão, o deputado Paulo Piau Nogueira (PMDB-MG), coordenador dos trabalhos, falou sobre a necessidade de desobstruir os entraves que existem ao fomento no país e afirmou que o workshop sugerido por Grando será planejado pela comissão.

Hemanuel Jhosé – Agência Fapeam