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CNPq lança edital para avaliar programas de habitação
24/08/2012 – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou um edital que promete monitorar e avaliar as obras e o aprimoramento do Programa Minha Casa, Minha Vida e do eixo de urbanização de assentamentos precários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se do Edital 011/2012, fruto de um convênio entre os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o de Cidades (MCidades).
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O edital prevê um valor global de R$ 5 milhões e os interessados têm até o dia 13 de setembro para submeter propostas, que deverão ser encaminhadas, exclusivamente, pela internet.
O objetivo do edital é fomentar a produção acadêmica sobre os dois programas de forma a contribuir com o aprimoramento da política nacional de habitação, além de desenvolver metodologias de monitoramento e a promoção de melhorias nas condições de moradia da população de baixa renda.
O edital prevê duas linhas temáticas, nas quais os projetos deverão se enquadrar. A primeira prevê a análise do Programa Minha Casa, Minha Vida quanto aos aspectos de desenho, implementação e ainda a avaliação, por exemplo, da qualidade dos projetos arquitetônicos e urbanísticos, além da qualidade construtiva dos empreendimentos. As propostas precisarão abordar também os impactos econômicos regionais ou microrregionais, os resultados do trabalho social feito com as famílias, bem como os impactos urbanos e ambientais.
A segunda linha temática é voltada para a avaliação do PAC – Urbanização de Assentamentos Precários. Os trabalhos deverão abordar assuntos como coerência entre as soluções propostas e os diagnósticos de necessidades existentes; a relação entre ocupação humana e o meio ambiente e os impactos sociais e econômicos nas famílias beneficiárias.
Cada proponente poderá apresentar um único projeto. Os trabalhos terão o valor máximo de financiamento de R$150 mil e deverão ser realizados em um prazo de 18 meses.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Criado em 2009, pelo Governo Federal, o Programa Minha Casa, Minha Vida já atendeu a aproximadamente 22 mil famílias só no Amazonas e é considerado o maior do Brasil. O Programa beneficia famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.600).
No Amazonas, conforme o diretor-presidente da Superintendência de Habitação do Estado (Suhab), Sidney de Paula, a primeira etapa foi iniciada em setembro de 2010 e a previsão é de que as primeiras unidades sejam entregues no mês de outubro deste ano. São aproximadamente 3.511 unidades habitacionais. Elas possuem dois quartos, sala, cozinha e banheiro, medindo, em média, 37m, com terrenos de 128 metros quadrados (8×16). Parte das casas foi adaptada para portadores de necessidades especiais, atendendo às exigências do programa federal”, informou.
Para essa primeira etapa, terão prioridade as famílias já cadastradas na Suhab, em torno de 17 mil. O órgão fará uma análise dos inscritos para verificar quem está dentro dos critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal, que financiará os imóveis às famílias. Para a 2ª etapa serão abertas novas inscrições.
A segunda etapa, com 5.384 unidades, está em construção e deverá ser concluída em 2013, conforme o superintendente. No total, o conjunto habitacional terá 8.895 unidades, entre casas e apartamentos e está localizado no bairro Santa Etelvina, zona norte da cidade. As famílias serão escolhidas por meio do banco de dados da Suhab.
Interior do Amazonas
Condições dignas de moradia às populações do interior também serão realidade por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), irá viabilizar a construção de mais de 800 unidades habitacionais nos municípios de Careiro da Várzea e Coari, distantes, respectivamente, 25 e 363 quilômetros da capital.
O governo estadual assinou um Termo de Parceria com as respectivas prefeituras municipais para a doação dos terrenos para construção das casas. Em Coari, serão erguidas 540 casas. Em Careiro da Várzea, a previsão é de que sejam construídas 100 unidades na zona urbana e 200 unidades na zona rural. Os valores das casas são de R$ 50 mil e R$ 25 mil, respectivamente, das zonas urbana e rural.
“O Minha Casa, Minha Vida beneficia diretamente famílias que têm dificuldades de acesso a financiamentos para construção de seus lares”, disse Waldívia Alencar, lembrando ainda que o programa está inserido no contexto da gestão do governador Omar Aziz, que favorece o aspecto social, buscando atender preferencialmente aos mais necessitados na capital e no interior.
Acesse o edital do CNPq completo, clique aqui.
Luís Mansuêto – Agência FAPEAM
Com informações da Agecom