Convênio entre Inpa e Cedam visa discussão jurídica sobre questões ambientais

Por meio da cooperação serão efetuados serviços de análise das atividades relacionadas às normas jurídicas ambientais, das quais fazem parte o biodireito, o acesso ao patrimônio genético e de acesso aos conhecimentos tradicionais associados, além da capacitação de recursos humanos sobre o tema.

A parceria prevê, ainda, a elaboração de documentos e pareceres para a obtenção de licença e/ou autorização de pesquisas científicas, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico junto aos órgãos competentes, como, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A duração do convênio será de dois anos podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.