EDITAL N. 001/2004 – PAPPE
PROGRAMA AMAZONAS DE APOIO À PESQUISA EM EMPRESAS – PAPPE
1. Convocação
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM convida as empresas sediadas no Estado do Amazonas, que tenham interesse em gerar projetos, produtos ou processos de desenvolvimento tecnológico, a participarem da Fase de Cadastro do Programa Amazonas de Apoio à Pesquisa em Empresas – PAPPE.
Este programa é uma ação conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e do Governo do Estado do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM.
2. Objetivo do Programa
O Programa Amazonas de Apoio à Pesquisa em Empresas – PAPPE financiará os projetos do setor produtivo, desenvolvidos entre pesquisadores e empresas instaladas no Estado do Amazonas, induzindo a aproximação de instituições de pesquisa e do setor produtivo, com intuito de gerar inovações tecnológicas de impacto comercial ou social.
3. Fases de Execução
3.1.Fase I: Cadastro
A fase de Cadastro terá a duração de um mês e consiste no registro das empresas de inovação tecnológica, interessadas em participar do Programa Amazonas de Apoio à Pesquisa em Empresas – PAPPE. Essa fase tem como finalidade estabelecer interação com empresas interessadas em participar do Programa e favorecer a visualização do campo das empresas de inovação do Estado do Amazonas.
3.2.Fase II: Viabilidade Técnica, Econômica e Comercial
Esta fase terá a duração de 6 (seis) meses e objetiva a realização do estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Comercial (EVTEC). Nessa etapa, o plano de trabalho do pesquisador e a identificação da estratégia de inovação da empresa deverão ser contemplados. Os resultados obtidos nessa etapa nortearão a qualificação dos proponentes para a Fase III do programa. A empresa deverá apresentar compromisso formal de apoio ao projeto proposto pelo pesquisador, discriminando metas físicas e cronograma financeiro de aporte de recursos ao projeto. No caso específico da criação de uma nova empresa, esta deverá estar formalmente constituída para que os recursos sejam efetivados e, conseqüentemente, para que a Fase III do Projeto se realize.
3.3.Fase III: Desenvolvimento do Projeto
Esta fase contemplará projetos em estágio de desenvolvimento da, parte principal da pesquisa e terá a duração de até 18 (dezoito) meses. Para concorrer a essa etapa, os interessados deverão apresentar um plano de negócios que contemple, inclusive, a estratégia de comercialização e marketing do novo produto ou novo processo, bem como o impacto da inovação, tanto para a empresa em questão, quanto para o mercado.
4. Áreas de interesse e recursos financeiros alocados
Os recursos financeiros alocados ao programa de apoio à pesquisa em empresa serão do montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 24 meses para cada projeto de pesquisa, com repasse semestral de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), em todas as áreas de interesse do Estado, tendo como prioridade: Energia, Saúde, Biotecnologia e Agronegócios.
5.Modalidade de Financiamento e itens cobertos
O apoio prioritário será dado ao custeio do pesquisador, equivalente a, no máximo, 35% do apoio total das fases. O financiamento de equipamentos e de outras despesas de capital poderá ser considerado. Todavia, será dada preferência a projetos com ênfase em despesas de custeio como material de consumo e serviços de terceiros.
6. Processo de Cadastramento
O cadastramento das empresas interessadas em participar do Programa será feito mediante o preenchimento do Formulário de cadastro PAPPE/FAPEAM.
7. Esclarecimentos
Após a fase de cadastro serão abertos, para as empresas cadastradas, Editais Específicos para as Fases II e III desse programa.
8. Apresentação das propostas e prazos
Os interessados em participar do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresa – PAPPE utilizarão os formulários próprios, a serem obtidos na FAPEAM, ou pela internet, no endereço www.fapeam.am.gov.br
A entrega do formulário de cadastro deverá ser feita por meio de Ofício de encaminhamento, com 2 (duas) cópias, dirigido à Diretoria Técnico- Científica – DITEC, até às 14h do dia 5 de março de 2004.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 fevereiro de 2004.
PROF. DR. JOSÉ ALDEMIR DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente