EDITAL N. 001/2006 – PGCT/AM

31 de dez de 2006 | 08:00

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias e com base na Resolução N. 017/2005, de 27 de dezembro de 2005, do Conselho Diretor, torna público, aos pesquisadores do Estado do Amazonas, o presente Edital de abertura de inscrições para o Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia no Amazonas – PGCT – AM.

1 Conceituação.

O Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia no Amazonas – PGCT – AM prevê a concessão de bolsas e auxílio-pesquisa para apoiar instituições do Governo do Estado na realização de estudos estratégicos que subsidiem a gestão institucional, a execução da política de desenvolvimento e o fomento da Ciência e Tecnologia para o Estado do Amazonas.

2 Objetivos:

Apoiar as instituições do Governo do Estado na realização de estudos estratégicos que subsidiem a gestão institucional, a execução da política de desenvolvimento e o fomento da Ciência e Tecnologia para o Estado do Amazonas;
Fomentar pesquisas estratégicas no âmbito da gestão de instituições do Governo do Estado. Desenvolver pesquisas estratégicas que subsidiem a execução da política de desenvolvimento do Estado do Amazonas;
Promover estudos sobre a situação geral da pesquisa científica e tecnológica no Estado do Amazonas visando à identificação de campos prioritários para o fomento em ciência e inovação tecnológica,
Favorecer estudos para a identificação de ações prioritárias para o fomento e formação de recursos humanos para pesquisa e desenvolvimento no Estado do Amazonas.

3 Objetivos temáticos e perfis profissionais:

TEMA 1: Percepção pública da ciência: representação social da ciência e tecnologia do público infanto-juvenil.

Objetivo:

Desenvolver estudos que contemplem a identificação da visão que o público infanto-juvenil do ensino fundamental da rede pública de Manaus possui de ciência, tecnologia e do cientista.

Produtos Esperados:

Diagnóstico apresentando a análise das representações sociais que o público infanto-juvenil do ensino fundamental da rede pública de Manaus possui de ciência, tecnologia e do cientista,
Elaboração, execução e avaliação de projeto-piloto para popularização da ciência e do profissional da ciência em escolas públicas de Manaus.

Vigência do Projeto: Até 18 meses.

Perfil profissional: A proposta deverá ser coordenada por um profissional formado em Ciências Humanas, com titulação mínima de especialista, atuante em projetos de educação infanto-juvenil, com experiência na formação de estudantes e professores da rede pública de ensino.

TEMA 2: Perfil urbano do Estado do Amazonas.

Objetivo:

Realizar estudos que permitam estabelecer o perfil urbano do Estado do Amazonas descrevendo as características dos aglomerados humanos e da rede urbana da calha dos rios Solimões-Amazonas.

Produtos esperados:

Documento com informações georeferenciadas que proponha uma tipificação dos aglomerados urbanos, cidades, vilas e assentamentos de comunidades ribeirinhas e indígenas;
Documento referencial que descreva os equipamentos e serviços existentes em cada aglomerado,
Identificação e análise das políticas públicas desenvolvidas a partir do ano 2000.

Vigência do Projeto: Até 18 meses.

Perfil profissional: A proposta deverá ser coordenada por um profissional formado em Ciências Humanas, com titulação de doutor, experiência de trabalho em grupos multidisciplinares e vinculado à instituição pública de ensino e pesquisa sediada no Estado do Amazonas.

TEMA 3: Difusão da Cultura Metrológica no Estado do Amazonas.

Objetivos:

Desenvolver estudos que permitam identificar a demanda por serviços tecnológicos de calibração, ensaios e certificação da conformidade nas empresas prestadoras de serviços localizadas no PIM,
Contribuir com a disseminação da cultura metrológica no Estado, por meio de seminários, workshops e cursos de curta duração entre representantes do INMETRO, Redes Metrológicas de outros Estados e profissionais locais que trabalham em áreas afins à metrologia.

Produtos esperados:

Diagnóstico da Demanda por serviços de Calibração, Ensaios e Certificação da Conformidade nas principais empresas prestadores de serviço localizadas no PIM;
Criação, no site da Rede Amazonas de Tecnologia e Inovação, de uma base de dados de Serviços Tecnológicos Básicos do Amazonas (STBA) contendo informações sobre: a) relatório a respeito da demanda das principais empresas locais (setor industrial e de serviços), por serviços tecnológicos de calibração, ensaios e certificação da conformidade; b) relatório-diagnóstico da oferta local de serviços tecnológicos de calibração, ensaios e certificação da conformidade, c) Informações sobre os Prestadores (laboratórios e profissionais) locais de serviços relacionados com áreas afins da metrologia,
Realização de eventos (seminário, workshop e curso de curta duração) voltados para a difusão da cultura metrológica no Estado do Amazonas.

Vigência do Projeto: Até 18 meses.

Perfil profissional: A proposta deverá ser coordenada por um profissional com titulação mínima de mestre, com experiência em projetos relacionados ao desenvolvimento científico e tecnológico, preferencialmente em metrologia, e experiência de trabalho com instituições de pesquisa e fomento do Estado do Amazonas.

TEMA 4: Diagnóstico sobre propriedade intelectual e capacitação para gestão de projetos e programas relacionados à propriedade intelectual no Estado do Amazonas.

Objetivo:

Fornecer elementos para elaboração de política pública de propriedade intelectual no Estado do Amazonas, a partir do desenvolvimento de estudo que contemple a realização de diagnóstico sobre propriedade intelectual, incluindo proposta de capacitação e articulação de atores inseridos nas instituições públicas e privadas do Estado do Amazonas, as quais estejam relacionadas à propriedade intelectual e aos conhecimentos tradicionais.

Produtos esperados:

Relatório do diagnóstico sobre propriedade intelectual no Estado do Amazonas;
Realização de capacitação e difusão de informações sobre propriedade intelectual (cursos, oficinas ou seminários realizados),
Criação de Banco de Informações (notícias e documentos) no site oficial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT sobre propriedade intelectual.

Vigência do Projeto: Até 18 meses.

Perfil profissional: A proposta deverá ser coordenada por um profissional com titulação mínima de especialista, formação multidisciplinar e experiência de trabalho em Projetos sobre Propriedade Intelectual, Proteção do Conhecimento Tradicional e instituições de pesquisa e fomento do Estado do Amazonas.

TEMA 5: Diagnóstico sobre PD&I nas Instituições e Empresas de Base Tecnológica Local.

Objetivos:

Realizar estudos que permitam identificar a escala e o escopo das atividades de pesquisa desenvolvidas pelas Instituições de PD&I e Empresas de Base Tecnológica locais,
Construir o perfil da inovação utilizada pelos diversos setores da atividade econômica do Estado do Amazonas.

Produtos Esperados:

Documento referencial do estado da arte das atividades de PD&I desenvolvidas pelas Instituições e Empresas de Base Tecnológica do Estado;
Relatório do diagnóstico das demandas em PD&I visando subsidiar a formulação da Política de C&T do Estado,
Diagnóstico das necessidades de implantação de núcleos de inovação tecnológica no Estado.

Vigência do Projeto: Até18 meses.

Perfil profissional: A proposta deverá ser coordenada por um profissional com titulação mínima de mestre, experiência em gestão de projetos relacionados à área de PD&I e na coordenação de equipes multidisciplinares.

TEMA 6: Sistema de Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para o Estado do Amazonas.

Objetivos:

Compatibilizar as abordagens teórico-metodológicas dos diversos sistemas de indicadores nacionais, tais como: Sistema Brasileiro de Indicadores de CT&I (MCT e FAPESP, etc.) e os indicadores sugeridos por metodologias internacionais – como os Manuais de OSLO, FRASCATI, BOGOTÁ, OCDE, dentre outros – de modo a garantir o desenvolvimento de uma metodologia adequada às finalidades da avaliação, monitoramento e divulgação das atividades de CT&I,
Apoiar a criação de um grupo interinstitucional de caráter permanente, para tratar dos Indicadores de CT&I do Estado do Amazonas.

Produtos Esperados:

Manual de procedimentos de levantamento de dados, de compatibilização de informações, de confecção de questionários, confecção de matrizes para o desenvolvimento da base de dados, e as instruções para a aplicação de questionários orientados para a conversão de dados já existentes;
Proposta de um Sistema Estadual de Indicadores de CT&I que, ao longo do tempo, deverá ser aprofundado, aperfeiçoado e atualizado,
Ações destinadas à padronização, classificação e mensuração dos dispêndios públicos com as atividades de CT&I, realizados pelo Estado do Amazonas e de difusão de Indicadores de CT&I.

Vigência do Projeto: Até 18 meses.

Perfil Profissional: A proposta deverá ser coordenada por profissional com titulação mínima de mestre em áreas afins às atividades de gestão, monitoramento e avaliação de CT&I, bem como, experiência na coordenação de equipes multidisciplinares.

4 Recursos.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos da FAPEAM no montante de R$ 819.312,00, (oitocentos e dezenove mil, trezentos e doze reais), para aplicação em custeio, em capital, bolsas na modalidade GCT para os coordenadores das propostas e bolsas 1 (uma) DCTA/C, 1 (uma) AT e 1 (uma) IC para a equipe ligada ao projeto. As propostas aprovadas poderão sofrer adequações orçamentárias no processo de avaliação. Os recursos serão liberados de acordo com a disponibilidade financeira da FAPEAM.

5 Benefícios.

Os coordenadores das propostas recomendadas receberão, durante o período de vigência do projeto, estipulado no item 3 do presente Edital, uma bolsa na modalidade GCT, conforme critérios estabelecidos na Resolução N. 012/2005, de 20 de dezembro de 2005, do Conselho Superior da FAPEAM. As propostas poderão contemplar auxílio-pesquisa e quotas de bolsas nas modalidades DCTA/C, AT e IC, para execução de atividades do plano de trabalho.

6 Requisitos e condições dos proponentes:

6.1 Ser brasileiro ou naturalizado; quando estrangeiro, ter visto permanente;

6.2 Residir no Estado do Amazonas;

6.3 Estar cadastrado no sistema de Currículo Lattes do CNPq, no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq e no Banco de Pesquisadores da FAPEAM;

6.4 Atender aos critérios das modalidades e níveis de bolsas FAPEAM estabelecidos na Resolução N. 012/2005, de 20 de dezembro de 2005, do Conselho Superior da FAPEAM;

6.5 Apresentar uma única proposta concorrendo a um único tema do PGCT – AM,

6.6 Estar adimplente com a FAPEAM.

7 Documentação necessária:

7.1 Cópias impressas do Formulário de cadastro da proposta da FAPEAM – 02 (duas);

7.2 Cópias impressas do Formulário de plano de trabalho da FAPEAM – 02 (duas);

7.3 Cópias impressas do Formulário de orçamento da FAPEAM acompanhado de justificativa – 02 (duas);

7.4 Cópias impressas do Currículo Lattes do proponente – 02 (duas);

7.5 Cópias do termo de anuência da instituição demandante – 02 (duas);

7.6 Cópia digital (disquete ou CD) dos subitens 7.1, 7.2 e 7.3 – 01 (uma),

7.7 A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, constando CONFIDENCIAL FAPEAM / DITEC / PROGRAMA DE GESTÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO AMAZONAS – PGCT – AM / NOME DO PROPONENTE.

Observações:

Não serão consideradas para análise as propostas encaminhadas fora do formato exigido pela FAPEAM e/ou com documentação incompleta e/ou fora dos prazos estabelecidos neste Edital. A documentação deverá ser entregue no Protocolo Geral da FAPEAM, obedecendo ao cronograma explicitado no item 10.
O proponente deverá estar ciente da Resolução N. 017/2005, de 27 de dezembro de 2005, do Conselho Diretor, relativa às normas do Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia no Amazonas – PGCT – AM, disponibilizada na página eletrônica da FAPEAM.

8 Itens Financiáveis.

Serão financiados exclusivamente os itens especificados no Formulário de Orçamento, compreendendo: material de consumo, material permanente, diárias, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros de pessoas físicas e jurídicas, de acordo com o Manual do Usuário da FAPEAM.

9 Itens Não Financiáveis:

9.1 Os recursos financeiros aprovados não poderão ser aplicados no pagamento de salários e/ou complementação salarial de qualquer natureza,

9.2 São vetados de financiamento todos os itens não financiáveis previstos no Manual do Usuário da FAPEAM e no Manual de Prestação de Contas da FAPEAM.

10 Cronograma:

Atividade	Período
Apresentação das propostas mediante formulários específicos	1/2/2006 até 24/2/2006
Divulgação dos resultados	a partir do dia 16/3/2006
Contratação	a partir do dia 3/4/2006

11 Impugnação do Edital:

11.1 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas;

11.2 Não terão efeito de recurso as impugnações feitas por aqueles que, em tendo aceitado sem objeção, venham aportar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

Contato: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM – Telefone: (92) 3642.3629. Rua Recife, 3280 – Parque 10 – 69.057-002 – Manaus/AM – https://www.fapeam.am.gov.br – e-mail: deap@fapeam.am.gov.br

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2006.

Prof. Dr. Odenildo Teixeira Sena

Diretor-Presidente