EDITAL N. 005/2005 – PAPE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias e com base na Resolução N. 013/2005, de 30 de setembro de 2005, do Conselho Diretor, torna público, aos pesquisadores do Estado do Amazonas, a abertura de inscrições ao Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia no Amazonas – PGCT – AM.

1. Conceituação

O Programa de Gestão em Ciência e Tecnologia no Amazonas – PGCT – AM prevê a concessão de bolsas e auxílio-pesquisa para apoiar instituições do Governo do Estado na realização de estudos estratégicos que subsidiem a gestão institucional, a execução da política de desenvolvimento e o fomento da Ciência e Tecnologia para o Estado do Amazonas.

2. Objetivos

Apoiar as instituições do Governo do Estado na realização de estudos estratégicos que subsidiem a gestão institucional, a execução da política de desenvolvimento e o fomento da Ciência e Tecnologia para o Estado do Amazonas. Fomentar pesquisas estratégicas no âmbito da gestão de instituições do Governo do Estado. Desenvolver pesquisas estratégicas que subsidiem a execução da política de desenvolvimento do Estado do Amazonas. Promover estudos sobre a situação geral da pesquisa científica e tecnológica no Estado do Amazonas visando à identificação de campos prioritários para o fomento em ciência e inovação tecnológica. Favorecer estudos para a identificação de ações prioritárias para o fomento e formação de recursos humanos para pesquisa e desenvolvimento no estado do Amazonas.

3. Objetivos temáticos e perfis profissionais

TEMA 1: Recursos genéticos e conhecimento tradicional: marcos legais

Objetivo:

Realizar estudo que analise os marcos legais referentes aos direitos sobre propriedade intelectual no fomento à pesquisa no Estado do Amazonas, além do referencial jurídico para licenciamento de projetos, em especial aqueles que envolvem acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional.

Produtos esperados:

• Documento síntese dos marcos legais relativos aos direitos de propriedade intelectual no fomento à pesquisa no Estado do Amazonas;
• Documento síntese do referencial jurídico para definição dos procedimentos de divisão de benefícios, em especial em projetos que envolvem acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional;
• Modelos de instrumentos jurídicos que normalizem as ações institucionais de fomento à pesquisa nesse campo;
• Manual, para o pesquisador, de procedimentos para proteção dos direitos de propriedade intelectual e acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional.

Duração: Até 18 meses

Perfil profissional: Doutor ou Pós-Doutor com formação multidisciplinar e experiência em Direito Ambiental e Propriedade Intelectual. O candidato deverá possuir experiência na coordenação de projetos multidisciplinares na região amazônica e experiência de trabalho com instituições de pesquisa e fomento do Estado do Amazonas.

TEMA 2: Pós-graduação no Estado do Amazonas: visão de futuro

Objetivo:

Realizar diagnóstico dos programas de pós-graduação stricto sensu no Estado do Amazonas que contemple as principais demandas por pós-graduação oriundas das instâncias governamentais, do Estado e municípios, com a finalidade de detectar lacunas existentes, qualificar demandas na área de pós-graduação no Estado e identificar núcleos com potencial para se tornarem novos programas, com a finalidade de instrumentalizar a proposição de ações institucionais de longo prazo na pós-graduação no Estado do Amazonas.

Produtos esperados:

• Diagnóstico da pós-graduação stricto sensu no Estado;
• Banco de dados sobre a pós-graduação no Estado do Amazonas, incluindo: mapeamento dos programas, núcleos potenciais para expansão e demandas institucionais;
• Cenários, modelos e simulações para instrumentalizar ações futuras da FAPEAM no fomento à pós-graduação no estado do Amazonas.

Duração: Até 24 meses

Perfil: Doutor sênior (mínimo 7 anos), com experiência na coordenação de programas de pós-graduação, em comitês de gestão e/ou avaliação de pós-graduação, em coordenação de projetos multidisciplinares e interinstitucionais e em articulações institucionais com o Governo do Estado do Amazonas.

TEMA 3: Indicadores de Investimentos em C&T e Inovação Tecnológica: Ação da FAPEAM 2003-2005

Objetivo:

Realizar diagnóstico sobre os investimentos realizados pela FAPEAM na consolidação da instituição e no âmbito do fomento em C&T e Inovação Tecnológica, de forma a fornecer instrumentos para o planejamento estratégico visando ações futuras de fomento à Ciência e Tecnologia.

Produtos esperados:

• Diagnóstico sobre os investimentos realizados pela FAPEAM na consolidação da instituição e no âmbito do fomento em C&T e Inovação Tecnológica;

• Banco de dados sobre os investimentos realizados pela FAPEAM;

• Cenários, modelos e simulações para instrumentalizar investimentos futuros da FAPEAM.

Duração: Até 18 meses

Perfil profissional: Profissional com titulação mínima de mestre na área de Economia, com experiência na coordenação de equipes multidisciplinares e de planejamento. Atuação em Instituições de Pesquisa e Ensino Superior.

TEMA 4. Pós-graduação no Estado do Amazonas: atuação da FAPEAM

Objetivos:

Realizar estudo diagnóstico dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu que participam das ações de fomento da FAPEAM (POSGRAD e RH-POSGRAD) visando estabelecer critérios e construir indicadores para avaliação da repercussão dessas ações no desenvolvimento/consolidação da pós-graduação no Estado do Amazonas.

Produtos Esperados:

• Diagnóstico institucional dos programas de pós-graduação stricto sensu do Estado do Amazonas contemplados com ações de fomento da FAPEAM, avaliando a repercussão dessas ações no âmbito dos programas.
• Documento referencial propositivo apresentando critérios e indicadores para acompanhamento e avaliação dos programas de pós-graduação fomentados pela FAPEAM, considerando o sistema nacional de avaliação da pós-graduação e as especificidades regionais.

Duração: Até 18 meses

Perfil: Doutor na área de Ciências Humanas, com atuação em pós-graduação, com experiência de trabalho em grupos multidisciplinares, em comitês avaliadores institucionais e atividades de gestão em instituições públicas de ensino e pesquisa.

TEMA 5. Percepção pública da ciência: contribuições para a difusão do conhecimento científico e tecnológico

Objetivos:

Realizar estudos que contemplem a identificação dos tipos de relações que o público consumidor das informações da FAPEAM estabelece com os produtos de difusão do conhecimento da Fundação: interesse, conhecimento e atitudes. Este estudo deve contemplar a análise das informações institucionais divulgadas pela FAP visando estabelecer critérios e construir indicadores para avaliação da repercussão desses produtos na percepção pública de ciência e tecnologia no Amazonas.

Produtos Esperados:

• Diagnóstico apresentando a análise da recepção das informações institucionais divulgadas pela FAPEAM;
• Documento referencial propositivo apresentando critérios e indicadores para acompanhamento e avaliação dos produtos de comunicação institucional fomentados pela FAPEAM;
• Pesquisa de opinião relacionada à aceitação da revista Amazônia Ciência da FAPEAM;
• Projeto piloto de editoração de um produto institucional impresso de divulgação de Ciência e Tecnologia voltado para o público infanto-juvenil.

Duração: Até 18 meses.

Perfil: A proposta deverá ser coordenada por um profissional com formação em ciências humanas, com mestrado em educação, vinculado à instituição pública de ensino e pesquisa, e com experiência na coordenação de projetos editoriais de material impresso de conteúdo institucional do setor público (elaboração, desenvolvimento e impressão).

TEMA 6. Percepção pública da ciência: representação social da ciência e tecnologia do público infanto-juvenil

Objetivo:

Desenvolver estudos que contemplem a identificação da visão que o público infanto-juvenil do ensino fundamental da rede pública de Manaus possui de ciência, tecnologia e do cientista.

Produtos Esperados:

• Diagnóstico apresentando a análise das representações sociais que o público infanto-juvenil do ensino fundamental da rede pública de Manaus possui de ciência, tecnologia e do cientista;

• Elaboração, execução e avaliação de projeto piloto para popularização da ciência e do profissional da ciência em escolas públicas de Manaus.

Duração: Até 18 meses.

Perfil: A proposta deverá ser coordenada por um profissional com formação em pedagogia, com mestrado em Educação, atuante em projetos voltados para inclusão social e políticas públicas, com experiência na coordenação de projetos de psico-pedagogia e de formação de estudantes, professores pedagogos da rede pública de ensino.

TEMA 7. Jornalismo científico: formação dos profissionais de comunicação que lidam com ciência e tecnologia no Amazonas.

Objetivo:

Desenvolver estudos sobre o perfil do profissional que atua no jornalismo científico no Estado do Amazonas, a fim de identificar demandas de qualificação dos profissionais de comunicação que lidam com informações sobre ciência e tecnologia no Amazonas.

Produtos esperados:

• Diagnóstico apresentando o perfil do profissional que atua no jornalismo científico no Estado do Amazonas e análise da estrutura atual dos currículos das escolas de formação em comunicação social e as lacunas existentes na formação profissional;
• Documento referencial propositivo que contemple demandas existentes e propostas para ações direcionadas a melhoria da qualificação dos profissionais que atuam no jornalismo científico no Estado do Amazonas.

Duração: Até 18 meses.

Perfil: Profissional de jornalismo, com titulação mínima de Mestre, experiência no ensino superior em curso de jornalismo e em jornalismo impresso na área de Ciência e Tecnologia.

TEMA 8. Inovação tecnológica em empresas de pequeno e médio portes do Amazonas

Objetivo:

Desenvolver estudos que contemplem o acompanhamento e avaliação de programas de apoio à pesquisa em empresas de base tecnológica de médio e pequeno portes voltados para a inovação, por meio da elaboração de critérios e indicadores tecnológicos.

Produtos esperados:

• Diagnóstico da inovação tecnológica no setor das empresas de pequeno e médio portes do Estado do Amazonas, especificando a sua relação com os IPTs e IPES;
• Documento referencial propositivo apresentando critérios e indicadores para acompanhamento e avaliação dos produtos gerados por meio de programas de pesquisa em empresas de médio e pequeno portes apoiados por instituições públicas de fomento à pesquisa;
• Documento referencial das atividades de acompanhamento aos projetos de pesquisa nas empresas de base tecnológica apoiados por instituições públicas de fomento à pesquisa;
• Oficinas de transferência tecnológica dos produtos gerados por meio da pesquisa na área de inovação tecnológica;

Duração: Até 18 meses.

Perfil: Profissional da área de engenharia, com titulação mínima de mestre, registro profissional atualizado e experiência mínima de dois anos em acompanhamento e coordenação de projetos do setor empresarial, com produção científica e capacitação técnica em gestão de programas para inovação tecnológica.

TEMA 9: Tecnologia de informática e integração dos sistemas administrativos

Objetivos:

Desenvolver estudos que gerem e incorporem tecnologia de informática de modo a integrar os setores administrativo, financeiro e técnico da FAPEAM, contemplando os sistemas de apoio à tomada de decisões – base de dados da fundação e do sistema PSOLI/GIPA. Os estudos deverão ser desenvolvidos em tecnologia de software livre e deverão aplicar tecnologia de informática nos campos de gerenciamento de dados, contando com dispositivos que viabilizem e facilitem sua disponibilização via intranet/internet (redes de computadores e interface Web), por meio de programas aplicativos. Tal dispositivo deverá cumprir requisitos de acessibilidade e aderência a padrões livremente disponíveis atendendo a normas de publicação de elementos de interface web, como o padrão w3c.

Produtos esperados:

• Alimentação da base do sistema PROSSIGA/MCT de forma automática e integrada;
• Elaboração automática e integrada de relatórios de acompanhamento administrativo, técnico e científico dos programas da Fundação;

• Documento referencial que contemple as rotinas de manutenção, documentação geral e manual de usuário;
• Plano de treinamento para gestores, clientes e profissionais de informática da FAPEAM.

Duração: Até 24 meses.

Perfil: Profissional com titulação mínima de mestre na área de informática, experiência na coordenação de equipes multidisciplinares e em tecnologia de software livre.

TEMA 10. FAPEAM: Trajetórias e Memórias Institucionais (2003-2005)

Objetivos:

Realizar trabalho de pesquisa histórica, empregando acervo documental e memória oral, com o objetivo de recuperar as trajetórias históricas e institucionais da FAPEAM, no contexto das políticas de fomento à C&T no Estado do Amazonas.

Produtos esperados:

• Documento síntese para publicação de um livro sobre as trajetórias e memórias institucionais da FAPEAM;
• Documento referencial para produção de vídeo institucional;
• Documento diagnóstico dos fluxos documentais na instituição, com a finalidade de instrumentalizar a elaboração posterior de um modelo de gestão documental a ser implantado na instituição, compatível com suas demandas e especificidades.

Duração: Até 18 meses

PERFIL: Profissional na área de História, com titulação mínima de mestre e experiência de trabalho em IPES, no Estado do Amazonas, em projetos de gestão documental e produção na linha de história institucional.

TEMA 11: C&T aplicada à Segurança Pública

Objetivos:

Realizar estudos que forneçam subsídios para a criação de um Programa Estadual de C&T aplicado à Segurança Pública, notadamente na área de medicina forense, com a finalidade de tornar possível a implantação de infra-estrutura laboratorial de Biologia Molecular no Estado do Amazonas.

Produtos esperados:

• Diagnóstico que subsidie a implantação do serviço de análise criminalística mediante o uso da biologia molecular no Estado do Amazonas;
• Documento referencial propositivo que contemple um Programa de Capacitação de Recursos Humanos;
• Divulgação científica das ações realizadas.

Duração: Até 18 meses.

Perfil: Profissional na área de genética ou biologia molecular, com titulação mínima de mestre e experiência comprovada na área de C&T aplicada à segurança pública.

TEMA 12: Perfil urbano do Estado do Amazonas

Objetivo:

Realizar estudos que permitam estabelecer o perfil urbano do Estado do Amazonas descrevendo as características dos aglomerados humanos e da rede urbana da calha dos rios Solimões-Amazonas.

Produtos esperados:

• Documento com informações georeferenciadas que proponha uma tipificação dos aglomerados urbanos, cidades, vilas e assentamentos de comunidades ribeirinhas e indígenas;
• Documento referencial que descreva os equipamentos e serviços existentes em cada aglomerado;
• Identificação e análise das políticas públicas desenvolvidas a partir do ano 2000.

Duração: Até 18 meses.

Perfil: Doutor na área de Ciências Humanas, com experiência de trabalho em grupos multidisciplinares, vinculado à instituição pública de ensino e pesquisa sediada no Estado do Amazonas.

4. Recursos

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos da FAPEAM no montante de R$ 2.442.176 (dois milhões quatrocentos e quarenta e dois mil cento e setenta e seis reais), sendo para: aplicação em custeio, em capital, bolsas na modalidade GCT para os coordenadores das propostas e bolsas DCTA, AT e IC. As propostas aprovadas poderão sofrer adequações orçamentárias no processo de avaliação. Os recursos serão liberados de acordo com a disponibilidade financeira da FAPEAM.

5. Sobre os benefícios

Os coordenadores das propostas recomendadas receberão, durante o período de vigência do projeto, estipulado no item 3 do presente Edital, uma bolsa na modalidade GCT, conforme os critérios da Resolução N. 004/2004 do Conselho Superior da FAPEAM. As propostas poderão contemplar auxílio pesquisa e quotas de bolsas nas modalidades DCTA, AT e IC, para execução de atividades do plano de trabalho.

6. Requisitos e condições dos proponentes

6.1   Ser brasileiro ou naturalizado; quando estrangeiro, possuir visto permanente;

6.2   Residir no Estado do Amazonas;

6.3   Estar cadastrado no sistema de Currículo Lattes do CNPq, no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq e no Banco de Pesquisadores da FAPEAM;

6.4   Atender aos critérios das modalidades e níveis de bolsas FAPEAM estabelecidos na Resolução N. 004/2004 do Conselho Superior da FAPEAM;

6.5   Apresentar uma única proposta concorrendo a um único tema do PGCT – AM;

6.6 Não estar inadimplente com a FAPEAM.

7. Documentação necessária

7.1 Cópias impressas do Formulário de apresentação de proposta da FAPEAM – 02 (duas);

7.2 Cópias impressas do Formulário de plano de trabalho da FAPEAM – 02 (duas);

7.3 Cópias impressas do Formulário de orçamento da FAPEAM acompanhado de justificativa – 02 (duas);

7.4 Cópias impressas do Currículo Lattes do proponente – 02 (duas);

7.5 Cópias do termo de anuência da instituição demandante – 02 (duas)

7.6 Cópia digital (disquete ou CD) dos subitens 7.1, 7.2 e 7.3 – 01 (uma).

7.7 A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, constando CONFIDENCIAL FAPEAM / DITEC / PROGRAMA DE GESTÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO AMAZONAS/ NOME DO PROPONENTE.

Não serão consideradas para análise as propostas encaminhadas fora do formato exigido pela FAPEAM e/ou com documentação incompleta e/ou fora dos prazos estabelecidos neste Edital. A documentação deverá ser entregue no Protocolo Geral da FAPEAM, obedecendo ao cronograma explicitado no item 10.

8. Itens Financiáveis

Serão financiados exclusivamente os itens especificados no Formulário de Orçamento, compreendendo: material de consumo, material permanente, diárias, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros de pessoas físicas e jurídicas, de acordo com o especificado no Manual do Usuário da FAPEAM.

9. Itens Não Financiáveis

9.1 Os recursos financeiros aprovados não poderão ser aplicados no pagamento de salários e/ou complementação salarial de qualquer natureza;

9.2 São vetados de financiamento todos os itens não financiáveis previstos no Manual do Usuário da FAPEAM e no Manual de Prestação de Contas da FAPEAM.

10. Cronograma

Atividade	Período
Apresentação das propostas mediante formulários específicos	4/10/05 até 18/10/05
Divulgação dos resultados	A partir de 1/11/05
Contratação	A partir de 1/11/05

11. Impugnação do Edital

Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas. Não terão efeito de recurso as impugnações feitas por aqueles que, em tendo aceitado sem objeção, venham aportar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

Contato: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM – Telefone: (92) 3642.3629. Rua Recife, 3280 – Parque 10 – 69.057-002 – Manaus/AM – https://www.fapeam.am.gov.br – e-mail: deap@fapeam.am.gov.br.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2005.

Prof. Dr. Odenildo Teixeira Sena

Diretor-Presidente

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