EDITAL N. 005/2006 – PAIC/AM

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AO PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO AMAZONAS – PAIC – AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias e com base na Resolução N. 011/2006, de 5 de abril de 2006, do Conselho Diretor, convoca instituições de pesquisa e/ou ensino superior, de natureza pública ou privada, sediadas no Estado do Amazonas a apresentarem propostas para Programas Institucionais de Iniciação Científica destinados a alunos de graduação.

1. Conceituação:

O Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas – PAIC-AM destina-se a apoiar instituições de pesquisa e/ou ensino superior, de natureza pública ou privada sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Amazonas, com a concessão de bolsas de Iniciação Científica – IC, sob a forma de cotas

2. Objetivo:

Apoiar Instituições de Pesquisa e/ou Ensino Superior, sediadas no Estado do Amazonas, mediante a concessão de bolsas de Iniciação Científica, sob a forma de quota.

3. Requisitos e condições para a Instituição:

I. Manter política de desenvolvimento institucional de pesquisa em que esteja inserida a iniciação científica;

II. Manter Comitê Institucional responsável pelo acompanhamento do PAIC – AM;

III. Ter personalidade jurídica de direito público ou privado sem fins lucrativos;

IV. Manter programa(s) de pós-graduação stricto sensu, credenciado(s) pela CAPES, no caso de instituições de ensino superior;

V. Garantir e manter infra-estrutura adequada para o gerenciamento do Programa;

VI. Dispor de estrutura administrativa para execução do Programa.

4. Documentação necessária:

4.1. Observando o prazo estabelecido no calendário constante neste Edital, a documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, constando claramente a seguinte referência: CONFIDENCIAL FAPEAM / DITEC / PROGRAMA PAIC – AM / NOME DA IPES PROPONENTE:

4.2. Cópia impressa do plano de trabalho da FAPEAM contendo a política de desenvolvimento institucional de pesquisa e a inserção da iniciação científica – 2 (duas);

4.3. Cópia impressa do Quadro-Diagnóstico da FAPEAM, devidamente assinada – 2 (duas);

4.4. Cópia digital (disquete ou CD) dos dois itens anteriores.

OBSERVAÇÕES:

• A instituição pleiteante deve estar ciente da Resolução N. 011/2006, de 5 de abril de 2006, do Conselho Diretor, correspondente ao Programa – PAIC – AM, disponibilizada na página eletrônica da FAPEAM;

• O descumprimento das exigências constantes nos itens 4.2 a 4.4 inviabilizará a avaliação da proposta;

•  A documentação das instituições não selecionadas ficará à disposição, na FAPEAM, por um período de até 2 (dois) meses, contados a partir da publicação dos resultados no D.O.E;

• As instituições que optarem por encaminhar suas propostas por Correios devem utilizar o serviço via SEDEX, direcionando-as ao endereço da FAPEAM, respeitado o prazo estabelecido no Edital;

• A FAPEAM não se responsabiliza pelo atraso ou desvio de documentos encaminhados via postal;

• No caso de eventual recebimento fora do prazo deste Edital, a proposta será desconsiderada e o envelope, lacrado, devolvido.

5. Cronograma:

Chamada Única	Data e Hora
Data-limite de recebimento das Propostas entregues pessoalmente na FAPEAM.	Até às 13h do dia 2/5/2006
Data-limite para postagem das propostas, no caso de encaminhamento ao endereço da FAPEAM (Correios, via SEDEX)	28/4/2006
Divulgação do Resultado	A partir do dia 22/5/2006
Implementação	agosto de 2006

Contato: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM – Telefone: (92) 3642.3629 – Rua Recife, 3.280 – Parque 10 – 69.057-002 – Manaus/AM – https://www.fapeam.am.gov.br – e-mail: deap@fapeam.am.gov.br.

6. Impugnação do Edital:

6.1. O prazo para impugnação do Edital será de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação no Diário Oficial do Estado (D.O.E.).

6.2. Não terão efeito de recurso as impugnações efetuadas por aquele que, em tendo aceito sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de abril de 2006.

Prof. Dr. Odenildo Teixeira Sena

Diretor-Presidente

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