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Fapemig disponibiliza anteprojeto do Código da Ciência
17/11/2011 – A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) acaba de disponibilizar em seu portal o anteprojeto do Código da Ciência, proposta de lei encaminhada ao Congresso Nacional Brasileiro em setembro, pelo presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, que também preside a Fapemig e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Odenildo Sena.
O documento foi elaborado por um grupo formado por juristas, representantes de cinco Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, dentre elas a Fapemig, e uma Secretaria de Ciência e Tecnologia. A expectativa é que o novo Código simplifique e agilize os procedimentos relacionados ao financiamento de pesquisas científicas no Brasil, sem deixar de observar o controle das contas públicas e atentando para as necessidades da Ciência e Tecnologia.
Para a procuradora do Estado de Minas Gerais e procuradora-chefe da Fapemig, Catarina Linhares Barreto, uma das coordenadoras do Grupo, o Código da Ciência vai facilitar a vida do pesquisador em todos os aspectos, como por exemplo, nas contratações e aquisições, importações, intercâmbio de pesquisadores, desenvolvimentos de projetos em parceria com empresas, entre outros.
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O documento foi apresentado às autoridades fundamentais para o processo de tramitação do documento no Congresso e no Executivo: os presidentes do Senado, José Sarney e da Câmara, Marco Maia; os ministros de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o Senador Eduardo Braga e o deputado Bruno Araújo, respectivamente presidentes das Comissões de C&T no Senado e na Câmara.
A Proposta repercutiu internacionalmente e foi publicada na Nature Medicine. Leia.
Clique aqui e conheça o anteprojeto do Código da Ciência.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Fapemig
acs@fapemig.br>