Fórum de Secretários de C&T consolida alianças para o desenvolvimento do País

01/04/2011 – A criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (Fapt), a formação de um pacto suprapartidário para lutar por mais investimentos em educação, ciência, tecnologia e meio ambiente, e a distribuição dos royalties do pré-sal foram destaques no Fórum Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (Consecti) em Palmas, Tocantins, na quinta-feira, 31 de março.

A abertura oficial do evento, no Palácio Araguaia, foi realizada em clima de festa, quando o governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, sancionou a Lei Complementar instituindo a criação da Fapt. Estiveram presentes na solenidade o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o presidente do Consecti, René Teixeira Barreira, o presidente do Confap, Mário Neto, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Amazonas, Odenildo Sena, a diretora-presidenta da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas, Maria Olívia Simão, secretários de C&T do País e diversas autoridades das instituições de ensino, pesquisa e inovação.

Na ocasião, o ministro Mercadante proferiu a palestra ‘Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e seus impactos’, chamando a atenção dos secretários e presidentes das FAPs para alguns pontos relevantes. Dentre eles, destacou o déficit do Brasil no setor dos fármacos, dos equipamentos médicos, produtos químicos, máquinas e equipamentos. “A ciência e a tecnologia precisam olhar esses setores, priorizando-os. Temos que fazer o Brasil ganhar competitividade e capacidade de exportação”, reforçou. Para ele, o País não pode aceitar a ideia de ser apenas um grande produtor de matéria-prima. O investimento em educação, ciência, tecnologia e meio ambiente foi defendido pelo ministro como estratégia para o desenvolvimento do País. Exemplificou essa importância demonstrando as aplicações do PIB em CT&I, nos países como os EUA (2,7%), Japão (3,4%), China (1,5%), Alemanha (2,8%) e o Brasil (1,2%).

Outro realce na fala do ministro foi o apelo feito aos secretários de C&T para a formação de um pacto suprapartidário para influenciar o Congresso na votação da Lei dos Royalties do Pré-sal. Mercadante teme que os recursos sejam “pulverizados na administração em geral, no gás corrente das máquinas públicas”. Ele defende a aplicação dessa riqueza na construção de uma sociedade do futuro, ancorada na educação, ciência, tecnologia e meio ambiente.

Popularização da ciência

Aloizio Mercadante aproveitou o Fórum para revelar o tema da 8ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia: Mudanças climáticas, desastres atuais e prevenção ao risco. “Vamos lançar a Semana e esperamos a forte participação dos secretários de Estado. Precisamos envolver a juventude, fazendo-os pensar o aquecimento global, as medidas de proteção, de mitigação e preparação para essas alterações”, concluiu.

As propostas defendidas pelo ministro foram endossadas pelo senador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. “Destaco que esses royalties não só precisam ser direcionados para a educação, a ciência, a tecnologia e o meio ambiente, entre outros, mas a sua distribuição precisa respeitar o desafio de diminuir as desigualdades entre o Brasil rico e formado e o Brasil que está lutando para vencer essas desigualdades”, enfatizou o senador.

Quanto à ampliação dos fundos setoriais, Braga fez questão de realçar “a necessidade de termos mais recursos na área da biotecnologia e da biodiversidade”. Para ele, o Brasil pode avançar e obter patentes importantes.

Braga parabenizou o governador do Tocantins pela iniciativa de criar a Fapt, relembrando a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), quando foi governador.

Sect e FAPEAM

Presentes no Fórum do Consecti, o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas, Odenildo Sena, e a diretora-presidenta da FAPEAM, Maria Olívia Simão, manifestaram apreço pelas posições do ministro Aloizio Mercadante e do senador Eduardo Braga.

Odenildo atentou para a preocupação de Mercadante com a inovação tecnológica, com o fortalecimento de cadeias produtivas e com a difusão da ciência. “Para ele, está claro que ao lado de todo esforço que se pode fazer para continuar investindo muito fortemente em tecnologia, é preciso fazer chegar à sociedade o que se está fazendo, como está fazendo e para que serve o que estamos fazendo”, enumerou.

No que tange à participação de Eduardo Braga, o titular da Sect ressaltou que o presidente da Comissão de C&T do senado acabou “compartilhando a preocupação que é nossa também, e da qual ninguém pode “arredar o pé”, ou seja, aqui está tudo bem, o País está crescendo em C&T, alguns Estados estão fazendo um esforço enorme, como é o caso do Amazonas, mas é preciso que a partilha dos investimentos nessa área leve em conta que o País não está num patamar uniforme de desenvolvimento”, analisou Odenildo.

Para a diretora-presidenta da FAPEAM, Maria Olívia Simão, as posições de Mercadante e Braga “convergem com a linha que estamos desenvolvendo hoje no Amazonas, que é a de aumentar a aproximação da pesquisa e de seus resultados ao setor produtivo. Vejo com bons olhos várias posições colocadas aqui, como por exemplo, a mudança de alguns marcos legais para facilitar o patenteamento” comenta. No caso da Amazônia, cuja vocação está voltada para a exploração da biodiversidade e sustentabilidade, há urgência em trabalhar marcos legais, como a Lei de Acesso à Biodiversidade, para que se facilite a instalação de negócios.

Quanto à criação de fundações no Norte, Olívia louvou a implantação da Fapt, salientando que isso favorece a articulação de demandas da região, diminuindo assim as desigualdades regionais.

Imagem 1: O presidente do Confap, Mario Neto Borges, a diretora-presidenta da FAPEAM, Maria Olívia Simão, e o presidente da Fundect, Marcelo Turine (Ascom/Sect).

 

Agência FAPEAM
Com informações da Ascom/Sect – AM

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