Marco Civil para internet é discutido em Manaus

11/09/2012 – Com o objetivo de discutir temas relacionados aos direitos e deveres dos usuários e dos provedores para o uso da internet no Brasil, de acordo com os princípios defendidos pelo Cômite Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), aconteceu, pela primeira vez em Manaus, a Reunião Extraordinária e Itinerante do CGI.br. A reunião, que teve início nesta segunda-feira, 10/09, prossegue até esta terça-feira, 11/09, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

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Em seu pronunciamento de abertura, o coordenador do CGI.br e secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, a escolha de Manaus tem um significado simbólico, no sentido de mostrar a importância estratégica da região, ampliando o acesso da internet para os seus habitantes, integrando-a não somente ao contexto nacional, mas globalizante.

“Queremos mostrar ao público as ações possíveis de serem aceitas em parcerias não somente com o Estado e as comunidades, mas com as instituições de ensino e pesquisa, no sentido de promover a ampliação do uso da internet no País, buscando soluções e a formação de recursos humanos nessa área tecnológica”, destacou Almeida, enfatizando a necessidade de ampliação e de participação da região amazônica na construção da internet brasileira.

O titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/AM), Odenildo Sena, destacou aspectos sobre a segurança na internet, principalmente no que diz respeito à governança. Sena ressaltou aspectos de relevância no que tange à neutralidade da internet, em razão da participação do cidadão comum.

Outro aspecto importante mencionado por Sena foi a aprovação do marco civil da internet, o qual estabelece uma legislação específica de acesso à internet, pois, segundo o secretário, “a internet não é uma terra de ninguém”, e, para tanto é necessário estabelecer regras para seu funcionamento”, enfatizou.

Sobre a questão do Marco, a complexidade para normatização, principalmente quantos aos quesitos que atingem diretamente o modo de vida do cidadão brasileiro como a preservação dos direitos do cidadão, a sua individualidade, a liberdade de expressão, dentre outros quesitos contidos no texto está atualmente tramitando no Congresso Nacional para a Construção do Marco Civil na Internet.

Transmissão via internet

A parceria entre o CGI.br, a Secti/AM e a empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam) possibilitou a transmissão, via internet, do primeiro dia da reunião. De acordo com o secretario executivo do Comitê, Harmut Glaser, o CGI.br sofre com o desconhecimento de seu trabalho, porém este é um modelo importante, baseado na gestão pública, pouco comum no País. “Essa é uma experiência nova, de muitas que podem ser testadas, no sentido de se trabalhar a transparência pública,” ressaltou Glaser.

A reunião de abertura contou também com a participação do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado estadual José Ricardo, do secretário executivo do CGI.br, professor Hartmut Glaser, do representante da Prodam, Tiago Paiva, e da diretora-presidenta da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), Maria Olívia Simão.

Sebastião Alves – Agência FAPEAM

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