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Novo Código da Ciência é destaque na revista inglesa Nature Medicine
13/10/2011 – O novo Código da Ciência, que traz um marco regulatório atualizado para a ciência brasileira é destaque da edição desta semana da revista inglesa ‘Nature Medicine’, uma das mais antigas e renomadas publicações científicas do mundo.
Um marco legal mais ágil, moderno e que favorece a Ciência, a Tecnologia e a Inovação(CT&I) no País é como está sendo definido o novo Código da Ciência. A legislação é uma iniciativa de entidades públicas e científicas lideradas pelos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Consecti e Confap).
O arcabouço legal retira entraves burocráticos e prazos infindáveis que vêm freando o progresso da ciência. Aperfeiçoamentos na prestação de contas e na comprovação documental estão previstos. Contratos e convênios também serão modificados, passando a acompanhar a execução do projeto. Aquisições e contratações em CT&I não devem mais passar pela Lei das Licitações, mas por uma legislação que dê prioridade à qualidade e à durabilidade dos equipamentos adquiridos, entre outras modificações.
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Confira abaixo a reportagem traduzida publicada na revista ‘Nature Medicine’:
Novos parâmetros necessários para impedir a burocracia paralisante do Brasil
Cientistas ao redor do mundo frequentemente sonham em passar férias no Brasil para gastar um pouco de tempo nas praias perto do Rio e São Paulo. Mas para pesquisadores que regularmente trabalham nas batalhas biomédicas do País há uma perda de tempo muito mais insidiosa: a burocracia.
Para eliminar um pouco da burocracia, que tem sido responsável por entorpecer a pesquisa e a inovação, um painel de experts representando agências de fomento e secretarias de ciência do Estado entregaram um relatório no último dia 26 de agosto clamando por um novo Código de conduta que rege como a pesquisa científica é realizada no Brasil.
“O presente contexto desencoraja cientistas e dificulta o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia no País”, diz Mário Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). “Se aprovado, o novo código será um grande passo para a ciência brasileira – uma revolução”, adiciona Odenildo Sena, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti).
Atualmente, as disposições relativas à importação de equipamentos de pesquisa ou concessão de gastos, por exemplo, são espalhadas por pelo menos dez diferentes textos legislativos. Os autores do novo relatório esperam reunir todas essas medidas em um só lugar para diminuir um pouco os obstáculos burocráticos ao longo do caminho. Por exemplo, a proposta de 25 páginas – de coautoria do Confap e do Consecti – clama pela eliminação de tarifas de importação para ferramentas de pesquisa e reagentes, assim como descreve maneiras específicas para que os cientistas possam ter os menores preços para aproveitar ao máximo seu orçamento concedido. “O código sugerido é único, abrangente, uma legislação simples e específica para a ciência”, diz Borges.
Miguel Nicolelis, um cientista brasileiro que trabalha no Duke University Medical Center em Durham, Carolina do Norte e no Instituto Internacional de Neurociência Edmond e Lily de Natal, nordeste do Brasil, espera que essas medidas simplifiquem a pesquisa biomédica no seu País de origem. “Nos Estados Unidos, se eu preciso comprar algo para projetos de pesquisa, eu somente pego o telefone e compro”, ele observa. “No Brasil, as legislações são as mesmas tanto para a construção de uma usina hidrelétrica quanto para as pesquisas científicas. As regras não são feitas para a ciência”.
Luiz Antonio Elias, secretário Executivo do Ministério da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (MCTI) do Brasil, saúda a nova proposta. “Esse é um movimento original onde stakeholders nacionais e estaduais juntam-se para sugerir uma melhoria na legislação”, diz ele. Segundo Elias, o Ministério agora planeja trabalhar com a comunidade científica para resolver quaisquer problemas pendentes e para codificar algumas das propostas do relatório para lei.
Clique aqui e tenha acesso ao texto original, em inglês!
Fonte: Ascom da Sect via Nature Medicine, por Luisa Massarani