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Novo Código da Ciência pretende facilitar a vida de pesquisadores
14/11/2011 – Um dos grandes desafios ao desenvolvimento científico no Brasil atualmente tem sido a questão da burocracia enfrentada pelos pesquisadores no âmbito das questões legais que envolvem a ciência no País.
O problema está na legislação que rege a ciência como a Lei 8.666, conhecida como ‘Lei das Licitações’, que afirma que na hora da aquisição de materiais da pesquisa, por exemplo, o pesquisador deve optar sempre por aqueles bens de menor valor e a aquisição deve acontecer dentro de prazos pré-determinados. Esses entraves levam os cientistas a abrirem mão de insumos e equipamentos que poderiam ajudá-los a chegar bem mais rápido ao resultado de suas pesquisas, o que atrasa o avanço dos estudos implementados no País.
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Para tentar reverter esse quadro representantes do Fórum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) estão sugerindo a proposta do Novo Código da Ciência, que atualmente tramita nas casas legislativas para ser transformado em lei. A proposta do novo código, com 125 páginas e 75 artigos, tem por objetivo atender aos anseios da comunidade científica brasileira por uma legislação moderna, que contemple as especificidades da área e solucione problemas como esse.
A nova enquete do Você Opina quer saber o que os pesquisadores pensam sobre o assunto e pergunta: ‘Alguma vez sua pesquisa foi prejudicada por conta das regras atuais que regem a ciência brasileira?’
Acesse a enquete no site da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), participe e saiba mais sobre o assunto na matéria de capa da 22ª edição da revista Amazonas Faz Ciência. Peça seu exemplar ou acesse a versão em PDF, clique aqui.
Resultado da enquete anterior
Na enquete anterior abordamos a questão do emprego de parte expressiva dos royalties do pré-sal em áreas como educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em discussão pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostrou-se favorável ao pleito defendendo o pensamento de que esses recursos configuram uma riqueza temporária ao País e, quanto maior for o investimento do Brasil na produção de recursos humanos e em fomento à pesquisa e à inovação, maior também serão as possibilidades de retorno deste investimento em forma de progresso, principalmente no que concerne à exploração das riquezas do País.
Para conhecer o que pensam os pesquisadores o ‘Você Opina’ perguntou: ‘Você concorda que a maior parte da renda oriunda dos royalties do pré-sal seja destinada para educação e em investimentos em CT&I?’.
De acordo com os resultados, 204 participantes (96%) responderam que sim e apenas 3% responderam que não e 1% ficou indiferente. No toral, 212 internaitas participaram da enquete.
Para o pesquisador Spartaco Astolfi Filho, da Universidade Federal do Amazonas os royalties são uma riqueza do Brasil e não do Rio de Janeiro. “O Brasil é grande, somos uma nação, logo, este benefício não deve ir só para alguns governos. Uma parcela disso tem que ir para área de Ciência e Tecnologia por meio do CNPq (Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico) Ciência, Finep (Financiadora de Estudos e Projeto (BNDS) e, principalmente o Fundo da Amazônia. Os royalties poderiam, por exemplo, ajudar a rede Bionorte. Nós temos 20 projetos em rede e vamos montar um curso de doutorado em biodiversidade e biotecnologia, os cursos estão voltados para conservação de processos, mas para isso necessitamos de recursos”, destacou
Você concorda que a maior parte da renda oriunda dos royalties do pré-sal seja destinada para educação e em C,T&I? Respostas Votos Percentual SIM 204 96% NÃO 7 3% INDIFERENTE 1 1% Totais: 212 votos 100%
Agência FAPEAM