Proposta do novo código de CT&I será enviada ao Congresso

21/08/2012- O governo federal decidiu esperar o fim dos embates político- partidários no congresso – leia-se eleições municipais e o julgamento do ‘Mensalão’ – para enviar a nova proposta do código de ciência e tecnologia, elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e entidades empresariais, informou à Revista Sustentabilidade o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Álvaro Prata.

“Procuramos não contaminar a preocupação dos parlamentares”, concluiu o secretário. Segundo ele, o projeto (veja exclusivamente aqui) está em discussão dentro do governo antes de ser enviado para substituir o código (PL 2177/2011 na Câmara dos Deputados e 611/2011 no Senado), que já está no Congresso e aguarda nomeação de membros e relator de uma comissão mista para continuar a tramitação.

A nova proposta do código foi apresentada ao Ministro do MCTI, Marco Antônio Raupp, durante o 64º Congresso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Luís (MA).

“O setor produtivo nos deu conta que o código que tramita no congresso era bastante acadêmico”, disse Odenildo Sena, presidente do Consecti. “Abrimos para contribuições da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras) e da Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores). “Ele foi bem recebido pelo ministro, mas ainda não tem a participação do governo e sabemos que será discutido no Congresso”.

A nova proposta  caminha no sentido de compartilhar equipamentos e infraestrutura de pesquisa entre o setor privado e o setor produtivo. O texto cria regra para remuneração destes equipamentos, divisão de patentes ou propriedades intelectuais e financiamento para a pesquisa.
“Este é um avanço que precisamos, pois às vezes tem equipamentos modernos nas universidades que são subutilizados e é preciso compartilhar isso com o setor produtivo”, explicou Sena.

Um ponto que deverá gerar conflitos entre a academia e o setor produtivo e que, segundo Sena, só pode ser resolvido no Congresso, é o acesso à biodiversidade para fins de desenvolvimento tecnológico. Na proposta enviada ao MCTI, o acesso é livre, mas o setor produtivo quer alguma forma de proteção com fins à elaboração de novos produtos. No fundo, é o conflito entre a visão acadêmica e científica de permitir a pesquisa aberta aos pares contra a visão das empresas que querem proteger investimentos de risco.

Pesquisadores nas empresas
Concluindo, Sena acredita que o código ajuda os pesquisadores a ir para o ‘chão de fábrica’ para que o Brasil possa avançar na tecnologia e na inovação. Sena reafirmou a percepção dos gestores de CT&I que o país necessita fechar o hiato entre geração de conhecimento e inovação propriamente dita. Segundo levantamentos internacionais, o Brasil ocupa a 13ª posição em publicação de artigos científicos, contribuindo com cerca de 2% da produção mundial. Mas, em termos de patentes, segundo a última pesquisa do Global Innovation Index, em 2012, o Brasil ficou em 58º lugar, uma queda de 11 posição comparado com 47ª posição em 2011.

Apesar de ter melhorado na posição regional de terceiro para segundo lugar e ainda superar a 68º posição de 2010, o resultado do levantamento de 2012 mostrou que o país não acompanhou os líderes da inovação como Estados Unidos, China e Suíça. Em comparação ao Chile, o primeiro colocado no ranking, o Brasil se sai melhor em cerca de 10 dos 78 quesitos que são medidos para elaborar o ranking.

Apesar de ter exportações tecnologicamente mais avançadas que o Chile, melhor acesso à internet e serviços de comunicação, ter um sistema de aplicação de patentes melhor e ser parecido em termos de gastos das empresas em P&D e nível de impostos sobre mão de obra, o Chile supera o Brasil por ter uma burocracia menor, um governo mais atuante em termos de políticas públicas e na proteção dos investimentos. Dois quesitos reveladores são o nível de formação de engenheiros e exatas e número de alunos matriculados nas universidades, nos quais o Chile tem uma pontuação quase que o dobro do Brasil.

Do outro lado, o indicador tecnológico compilado pela Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) mostrou uma deterioração no déficit tecnológico no primeiro trimestre de 2012, atingindo US$25,8 bilhões, principalmente pelo aumento do déficit dos grupos de alta intensidade (aumento do déficit em 13,3% em relação a 2011); o de média-alta tecnologia (8,2%) e os serviços tecnológicos que representam pagamentos de royalties e licenciamento de tecnologia (17,7%).

Para Prata do MCTI, há uma ansiedade para avançar mais no desenvolvimento tecnológico, no entanto, segundo sua avaliação, é um processo demorado que precisa superar barreiras culturais. “As universidades começam a perceber a necessidade de fazer parcerias”, disse.

Fonte:  Revista Sustentabilidade

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