RESOLUÇÃO N. 005/2017
Referenda as Portarias n° 083, 084, 085 e nº 086/2016-GS/SEPLANCTI e as Resoluções n° 001 e n° 002/2017 do Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Inovação e Presidente do Conselho Superior da FAPEAM.