CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2023 – CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIAS/ESCRITÓRIOS/INSTITUIÇÕES DE INTERNACIONALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA TECNOVA III AM

CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N.º 021/2023
CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2023 – CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIAS/ESCRITÓRIOS/INSTITUIÇÕES DE INTERNACIONALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA TECNOVA III AM

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM, e o MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – MCTI, por meio da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP, torna pública a presente Chamada visando o credenciamento de agências/escritório/instituições de Internacionalização para oferecer serviços às empresas a serem beneficiárias no Programa Nacional de Apoio à Inovação Tecnológica – TECNOVA III AM – CARTA CONVITE MCTI/Finep – PROGRAMA TECNOVA III 01/2022, em consonância com o PPA 2020-2023 do Governo do Estado do Amazonas.

1. DO PROGRAMA

1.1 O Programa TECNOVA III AM irá selecionar propostas empresariais para subvenção econômica à pesquisa e desenvolvimento de processos e/ou produtos inovadores no Estado do Amazonas, que envolvam significativo risco tecnológico associado a oportunidades de mercado dentro dos seguintes temas:

I. Energias alternativas;

II. Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC’s;

III. Construção Naval;

IV. Biotecnologia; biofármacos e biocosméticos;

V. Produtos e serviços ambientais;

VI. Produtos alimentícios com insumos amazônicos;

VII. Produtos florestais madeireiros e não madeireiros;

VIII. Bioeconomia;

IX. Tecnologias agropecuárias e aquicultura;

X. Economia Criativa, desenvolvimento social e saúde;

XI. Tecnologias Sociais;

XII. Educação e Meio Ambiente;

XIII. Segurança.

1.2 Nesta edição, o TECNOVA III AM possuirá dotação de recursos específicos para internacionalização das empresas, o que será feito por meio da contratação, pelas próprias empresas beneficiárias do Programa, de serviços de agências/escritórios/instituições que serão credenciadas por meio desta Chamada.

 2. OBJETIVO DA CHAMADA

2.1 Credenciar agências/escritórios/instituições que ofereçam serviços às empresas apoiadas no Programa TECNOVA III AM, com o objetivo de conectar negócios inovadores aos programas de internacionalização para potencializar os modelos de negócios, explorar novos mercados e acessar capital de risco para ampliar os empreendimentos.

3. BENEFÍCIOS A SEREM CONCEDIDOS

3.1 As agências/escritórios/instituições credenciadas desta Chamada poderão ser contratadas pelas empresas a serem apoiadas no Programa TECNOVA III AM, com valor de aporte financeiro de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/FINEP) e R$ 6.000,00 (seis mil reais) aportados como contrapartida pela FAPEAM, dividido em duas fases:

3.2 Fase I – Trilha Básica de Internacionalização: serão concedidos recursos de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

3.3 Fase II – Trilha Avançada de Internacionalização: serão concedidos recursos de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

3.4 As agências/escritórios/instituições credenciadas pelo Programa TECNOVA III AM serão recomendadas às instituições parceiras para endereçamento de desafios tecnológicos, assim como, conexão e colaboração com o mercado do estado do Amazonas.

3.5 As agências/escritórios/instituições credenciadas e contratadas serão divulgadas pelas empresas em todas as ferramentas de marketing (logos, portifólios, stands e mídias sociais).

3.6 Estima-se que 25 (vinte e cinco) empresas serão beneficiadas pelo Programa TECNOVA III AM.

4. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

4.1 Estarão aptas a participar desta chamada as agências/escritórios/instituições de internacionalização que atenderem (por meio de comprovação) aos requisitos mínimos estabelecidos, a saber:

I. Regularidade: ser legalmente estabelecida em território brasileiro, preferencialmente no estado do Amazonas – Inscrição no CNPJ da Receita Federal do Brasil, com caracterização do porte, indicação do nome e do endereço atualizado da empresa;

II. Infraestrutura: possuir espaço físico ou plataforma com ferramentas tecnológicas para interação e apoio aos empreendedores – Contrato/Estatuto Social, atualizado e devidamente arquivado no registro competente (Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas);

III. Equipe: possuir equipe gestora com dedicação à gestão da internacionalização de negócios e disponibilidade para acompanhamento das empresas contratadas, bem como demonstrar a capacidade técnica/profissional dos membros – Currículo resumido da equipe voltada para aceleração;

IV. Experiência: demonstrar o histórico de atuação através da comprovação de empreendimentos internacionalizados e parcerias firmadas (especialmente aquelas voltadas para processos de internacionalização e soft landing) – Declaração assinada pelo representante legal da aceleradora, com as atividades desenvolvidas, lista com nomes (Razão Social) das empresas aceleradas, localização, descrição dos serviços prestados e país/países em que seus clientes estão presentes;

V. Operação: estar em operação há pelo menos 1 ano. Considera-se como início da operação a data de assinatura de seu primeiro contrato/termo de programa de internacionalização – Declaração assinada pelo representante legal da agência/escritório/instituição de internacionalização com cópias dos contratos/termos de programas de internacionalização anexados;

VI. Proposta de internacionalização para as empresas do Programa TECNOVA III AM, no qual deve incluir a forma de prestação dos serviços presencial e/ou online, e no mérito incluir minimamente, mentorias para diferentes áreas da gestão, treinamentos, conexões com grandes corporações ou outras startups e orientações para participação em rodadas de investimentos, incluindo a emissão de certificado para a empresa que concluir o processo de internacionalização – Proposta assinada pelo representante legal da agência/escritório/instituição;

4.3 Os critérios de elegibilidade indicados acima são obrigatórios e sua ausência resultará no indeferimento de enquadramento da proposta.

5. CREDENCIAMENTO

5.1 As propostas deverão ser apresentadas em formulário onlineespecífico e enviadas por meio eletrônico, via Sistema de Gestão da Informação da FAPEAM – SIGFAPEAM, disponível no endereço eletrônico: https://www.fapeam.am.gov.br. Para acessar o formulário, o(a) representante legal da agência/escritório/instituição deverá utilizar seu login e senha previamente cadastrados. Novos usuários deverão realizar o cadastro no banco de pesquisadores da FAPEAM. Além do envio do formulário online, a submissão da proposta requer a apresentação de documentação complementar a ser anexada ao SIGFAPEAM, como detalhado no item 4 (CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE);

5.2 A proposta deverá ser enviada até às 17h (dezessete horas), horário de Manaus, da data limite de submissão, descrita no item 8 (CRONOGRAMA) desta Chamada. Após submetida, a proposta ficará registrada na conta virtual do(a) pesquisador(a);

5.3 Não serão aceitas propostas que não foram submetidas via SIGFAPEAM. Após o prazo final e horário para submissão das propostas, nenhuma nova será recebida, examinada e julgada. Recomenda-se o envio com antecedência, uma vez que a FAPEAM não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede WEB;

5.4 Na hipótese de envio de uma segunda proposta, pelo(a) mesmo(a) candidato(a), esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta, para análise, apenas a última proposta recebida;

5.5 Além do preenchimento do formulário de apresentação de proposta online, o Formulário para Aplicação ao Plano de Internacionalização de Empresas (Anexo I) deve ser enviado devidamente assinado pelo representante legal da agência/escritório/instituição, no prazo estipulado no item 8 (CRONOGRAMA), em formulário onlineespecífico também via SIGFAPEAM.

6. METAS OPERACIONAIS

6.1 As agências/escritórios/instituições de internacionalização devem ser capazes de promover às empresas:

I. Agregação de conhecimento e articulação com foco em marketing e vendas de startups;

II. Auxílio na revisão e/ou adequação de sua proposta de valor e de seu modelo de negócios;

III. Identificação de oportunidades de mercado com o objetivo de construir uma estratégia de comercialização de produtos e serviços;

IV. Processo de capacitação com o objetivo de construir uma estratégia de comercialização de produtos e serviços;

V. Contribuir para a ampliação da probabilidade de sucesso dos projetos inovadores das startups apoiadas.

6.2 Além disso, o processo de internacionalização no âmbito desta Chamada, poderá ocorrer em até duas etapas, sendo:

I. Trilha Básica de Internacionalização, composta por no mínimo:

a) cinco webinars sobre como estruturar um plano de inserção ou expansão internacional;

b) curso de estratégia de internacionalização para negócios inovadores;

c) duas horas de mentoria individual com especialistas para até dois membros da equipe de cada empresa beneficiária do Programa TECNOVA III AM;

d) certificado de conclusão da Trilha Básica.

II. Trilha Avançada de Internacionalização, com desenvolvimento de metodologia estruturante de nível avançado a ser criada pela agência/escritório/instituições.

7. AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1 As propostas habilitadas passarão para avaliação de mérito por consultores Ad hoc ou Comitê de Especialistas, conforme os seguintes critérios:

7.2 Em havendo propostas submetidas por empresas de fora do estado do Amazonas, serão priorizadas para contratação aquelas sediadas no estado.

8. CRONOGRAMA

8.1 As atividades desta chamada seguirão o seguinte cronograma:

8 – NOVO CRONOGRAMA VIGENTE 

8.1 As atividades desta chamada seguirão o seguinte cronograma:

Decisão CD 473 2023 Proc. 2959.2023-18 Alteração de Cronograma de Edital TECNOVA III – CHAMADA 002 2023

Decisão CD 477 2023 Processo. 2959.2023-18 Hom. de Decisão n.º 473 2023 Ad Referendum – FAPEAM – Chamada n.º 002 2023

8.2 Caso o(a) candidato(a) tenha justificativa para contestar o resultado final desta Chamada, o eventual recurso, mediante requerimento no SIGFAPEAM, deverá ser dirigido à Presidência da FAPEAM no prazo de 10(dez) dias corridos, a contar da publicação da resenha da Decisão do Conselho Diretor publicada no diário Oficial do estado do Amazonas (D.O.E.).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O preenchimento do Formulário para Aplicação ao Plano de Internacionalização de Empresas do Programa TECNOVA III/FINEP – AM (Anexo I) implica na concordância total de todas as condições estabelecidas por esta Chamada. O envio do Formulário, bem como eventuais solicitações de informações ou dúvidas sobre esta Chamada deverão ser enviadas exclusivamente para o endereço eletrônico subvencao@fapeam.am.gov.br.

9.2 Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual, assim como pelo eventual uso indevido da imagem (em sentido amplo) de pessoas.

9.3 A lista de agências/escritórios/instituições de internacionalização credenciadas será publicada no site da FAPEAM na data prevista nessa Chamada e encaminhada para o e-mail indicado no cadastro.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2023.

Márcia Perales Mendes Silva
Presidente
Assinado digitalmente via SIGED
Decreto n.º 42.727 – 08/09/2020

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ANEXO I

FORMULÁRIO PARA APLICAÇÃO AO PLANO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – TECNOVA III/FINEP – AMAZONAS

(os campos obrigatórios estão representados com um asterisco e deverão conter evidências comprobatórias a serem anexadas a este formulário)

DADOS DA ENTIDADE GESTORA (EXEMPLO: ESCRITÓRIO/AGÊNCIA/INSTITUIÇÃO)

1. Marca *
2. Razão social*
3. CNPJ*
4. Telefone*
5. Site*
6. Endereço completo
7. *Cidade*
8. Estado (UF)*
9. CEP*
10. Data da constituição (formato mm/aaaa)*
11. Número de empresas aceleradas*
12. Número de funcionários da equipe*

DADOS DO PRINCIPAL RESPONSÁVEL LEGAL

13. Nome completo*
14. Cargo do Responsável Legal*
15. Telefone*
16. E-mail*

DADOS DA GESTÃO (DIREÇÃO/PRESIDÊNCIA/GERÊNCIA)

17. Nome completo
18. Cargo
19. Telefone
20. E-mail

DADOS COMPLEMENTARES

21. Setores de interesse da aceleradora (max. 5 opções):

• Aeroespecial e Defesa
• Agricultura
• Carreiras e Desenvolvimento Profissional
• Comércio e Bens de Consumo
• Consultoria
• Criatividade (Economia Criativa)
• Diversidade e Inclusão
• Educação
• Energia e Utilidades
• Engenharia e Manufatura
• Entretenimento e Cultura
• Meio ambiente e Sustentabilidade
• Moda e Vestuário
• Finanças e Contabilidade
• Fintech e Blockchain
• Alimentos e Bebidas
• Games e eSports
• Saúde e Cuidados Pessoais
• Hospitalidade e Turismo
• Seguros
• Investimento e Financiamento
• Jurídico e Leis
• Marketing e Publicidade
• Mídia, Relações Públicas e Jornalismo
• Sem fins lucrativos
• Privacidade e Segurança
• Propriedade e Construção
• Setor Público
• Recursos Humanos e Recrutamento
• Vendas, Negócios e Sucesso do Consumidor
• Ciências, Biotecnologia e Farmácia
• Esporte e Bem-estar
• Tecnologia
• Telecomunicações
• Transporte e Logística

HISTÓRICO DE ATUAÇÃO*

Descreva nesta seção as áreas tecnológicas, setores econômicos, modelos de negócios e/ou teses desenvolvidas anteriormente pela agência/escritório/instituição, desde o momento de constituição até as contratações (estas informações são consideradas confidenciais e serão utilizadas exclusivamente durante o processo de seleção do credenciamento).

PARCERIAS FIRMADAS*

Descreva nesta seção as parcerias firmadas com instituições voltadas para o empreendedorismo inovador, especialmente aquelas voltadas para processos de internacionalização e soft landing.

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

Utilize esta seção para incluir informações/ações não previstas neste plano, mas que julgar pertinente para a avaliação.

 PROPOSTA DE TRABALHO*

Utilize essa seção para detalhar a proposta de plano de trabalho de internacionalização de empresas, que pretende desenvolver após a contratação por empresas beneficiadas pelo Programa TECNOVA III AM. Aqui você deve explorar as metodologias a serem aplicadas bem como proposta de atuação, processos, capacitações e ferramentas.

Manaus (AM) xx de xx de 2023.

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Assinatura do representante legal da agência/escritório/instituição de internacionalização

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