Programa de Integridade FAPEAM.

 

Programa de Integridade FAPEAM

Manual de Sindicância da FAPEAM

Legislação

 

Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019 – Disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências.

 

Instrução Normativa n° 02, de 28 de novembro de 2022, da Controladoria Geral do Estado do Amazonas – CGE/AM – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na implementação do Programa de Integridade, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências.

 

Portaria n° 038/2023-GAB/FAPEAM – Institui a Comissão de Governança, Integridade e Gestão de Riscos no âmbito da FAPEAM e dá outras providências.