Programa de Integridade FAPEAM.

Legislação

Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019 – Disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Instrução Normativa n° 02, de 28 de novembro de 2022, da Controladoria Geral do Estado do Amazonas – CGE/AM – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na implementação do Programa de Integridade, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências.

Portaria n° 038/2023-GAB/FAPEAM – Institui a Comissão de Governança, Integridade e Gestão de Riscos no âmbito da FAPEAM e dá outras providências.

Resolução do Conselho Diretor n° 022/2023 – Aprova o Manual de Condutas Éticas e de Integridade da FAPEAM.

Resolução do Conselho Diretor n° 034/2023 – Aprova o Manual Prático de Sindicância Disciplinar da FAPEAM.

Resolução do Conselho Diretor n° 035/2023 – Aprova o Programa de Integridade da FAPEAM.

Portaria n° 005/2024-GAB/FAPEAM – Retifica a Portaria n° 038/2023-GAB/FAPEAM.

Portaria nº 039/2024-GAB/FAPEAM – Retifica a Portaria n° 005/2024-GAB/FAPEAM.

Portaria N° 004/2025-GAB/FAPEAM – Retifica a Portaria nº 039/2024-GAB/FAPEAM.