CHAMADA TRANSNACIONAL CONJUNTA N.° 001/2020 – ERA-NET COFUND AQUATIC POLLUTANTS

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CHAMADA TRANSNACIONAL CONJUNTA N.º 001/2020

Anúncio de Chamada

Riscos perante a saúde humana e o meio ambiente causados por poluentes e patógenos presentes em recursos hídricos.

Chamada Conjunta 2020

Data de Publicação: 17 de Fevereiro de 2020

*Informações adicionais sobre o conteúdo desta Chamada, encontram-se no Anexo A. Glossário.

**As frases em vermelho foram realizadas pela equipe de tradução para auxiliar nas informações do texto

1. Introdução

1.1. Objetivos da ERA-NET Cofund

A meta geral da proposta ERA-NET Cofund AquaticPollutants é fortalecer a Área de Pesquisa Europeia (ERA) no campo dos ecossistemas aquáticos limpos e saudáveis e alavancar potenciais inexplorados, em colaboração com pesquisadores das áreas de água doce, marinha e saúde. A ERA-NET Cofund AquaticPollutants é uma rede de 32 ministérios, autoridades e organizações de fomento responsáveis por financiar projetos de pesquisa e inovação no campo de ecossistemas aquáticos limpos e saudáveis de 26 países.

Esta chamada conjunta está sendo implementada pelas organizações financiadoras com cofinanciamento do programa Horizon 2020 União Europeia para pesquisa e inovação (ECGA No. 869178-AquaticPollutants).

Dentro da estrutura do AquaticPollutants, as Iniciativas de Programas Conjuntos (JPIs) sobre Água, Oceanos e Resistência Antimicrobiana (AMR) estão trabalhando em conjunto. A abordagem multidisciplinar tem sido constituída, o que une as necessidades de pesquisa dos setores de água doce, marinha e saúde com a Chamada Transnacional Conjunta (JTC) e complementa as Atividades Adicionais. Esta chamada irá fazer as comunidades desses três campos de pesquisas trabalharem juntos e criarem sinergias com abordagens conjuntas.

1.2. Objetivo da Chamada

O Ordenamento de Diretrizes da Água Europeia (WFD) e o Ordenamento de Diretrizes de Estratégias da Marina (MSFD) requerem que os países membros da União Europeia (EU) atinjam o status de meio ambiente de qualidade (good enviromental status) para seus ecossistemas aquáticos (na terra – água doce e bacias hidrográficas – e no mar, incluindo sedimentos). O Plano de Ação Europeu para a Saúde Única de combate aos Resistentes Antimicrobianos (AMR) auxilia a EU e seus Estados Membros para que proporcionem respostas inovadoras, efetivas e sustentáveis aos AMR. Especialmente na redução do crescimento e expansão dos AMR e no aumento do desenvolvimento e disponibilidade, dentro e fora da EU, de novos antimicrobianos. Em uma escala global, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) das Nações Unidas (ONU) estabeleceu um diagrama sustentável para a comunidade internacional a fim de melhorar a saúde humana, assegurar fornecimento de água potável a todos e proteger tanto os ecossistemas marítimos quanto os de água doce até 2030. Complementarmente, o plano de Ação Global sobre resistência antimicrobiana (2015) da Assembleia Mundial da Saúde (WHO) destaca a necessidade de fortalecer a base de conhecimento e evidências através de acompanhamento e pesquisa e de reduzir a incidência de infecções por meio do saneamento efetivo, higiene medidas de prevenção e infeção. Além dessas ambições transnacionais, ainda há riscos maiores associados com a presença de poluentes emergentes, patógenos e bactérias resistentes aos antimicrobianos em nossos corpos d’água e oceanos. Para enfrentar estes desafios de uma forma abrangente e para desenvolver soluções práticas e multidisciplinares para a provisão de águas potáveis e ambientes aquáticos saudáveis, três Inciativas de Programas Conjuntos (JPIs) sobre Água, Oceanos e Resistência Antimicrobiana (AMR) estão trabalhando juntas para fortalecer a colaboração na Chamada de pesquisa conjunta sobre Poluentes Aquáticos, a fim de abordar estes desafios, os quais impactam todas as sociedades.

Poluentes emergentes ou contaminantes de preocupação crescente (CECs – Por favor, ver definição no Glossário) são encontrados no ambiente aquático em pequenas concentrações. O espectro destes poluentes é muito amplo e eles derivam de procedência antropogênicos, especialmente dos produtos de consumo, de áreas urbanas, da agricultura, da pecuária, da indústria, bem como as atividades marítimas, e, consequentemente, terminam em nossos rios, estuários e ecossistema costeiro. Estes CEC e seus produtos de transformação são persistentes e amplamente distribuídos e têm sido classificados como um risco à saúde humana e aos ecossistemas ambientais, precisando ser abordados urgentemente.

A presença de patógenos e CECs nos recursos hídricos é, atualmente, um dos maiores riscos em nosso meio ambiente e é considerado o fator principal, particularmente quanto à degradação da qualidade da água. Organismos de resistência antimicrobiana e genes já são encontrados em abrangência por todo o meio ambiente que se apresenta como um sério risco crescente à saúde humana e ao bem-estar. Bactérias resistentes aos antimicrobianos entram nos ecossistemas aquáticos por meio de efluentes das estações de tratamento de águas residuais, dos hospitais, dos produtos farmacêuticos e da pecuária, incluindo a aquicultura.

Alguns desses poluentes e patógenos são conhecidos por prejudicar ecossistemas aquáticos mesmo em baixas concentrações e, por sua vez, podem negativamente influenciar as provisões de água segura e limpa para o consumo humano. Em organismos aquáticos, que servem como alimento principal, poluentes e bactérias resistentes a antimicrobianos podem se acumular e se espalhar, e afetar a saúde humana ou animal ou entrar na cadeia alimentar causando, respectivamente, efeitos secundários maiores.

A introdução destas substâncias danosas no meio ambiente aquático deve ser evitada. Isto pode ser feito ao identificar as fontes e examinar as ações práticas correspondentes, tais como métodos de produção sustentável e manejo responsável dos poluentes emergentes. Maiores entendimentos e análises do comportamento desses poluentes, patógenos, e bactérias resistentes a antimicrobianos precisam ser efetuados. Estratégias apropriadas para sua detecção, monitoramento e soluções para a prevenção de seu alastre e/ou sua remoção precisam ser mais desenvolvidas. Isto irá dar base a políticas mais fortes e muito mais necessárias, fortalecendo e informando as tomadas de decisões apropriadas.

Para tomar tais decisões, é necessária uma abordagem de captação holística para um melhor entendimento dos efeitos ecológicos e na saúde humana e animal. Todo o ciclo da água, desde a fonte, passando pelas bacias hidrográficas e, eventualmente estuários e oceanos, tem de ser considerado. Esta abordagem deve incluir o transporte de água dos solos e aquíferos, bem como os potenciais percursos atmosféricos que esses poluentes podem tomar. Os efeitos à saúde humana e animal, o transporte e a transmissão de substâncias prejudiciais, dos ambientes de água doce e marítimo aos organismos via cadeia alimentar, também precisa ser levado em consideração.

Complementarmente à pesquisa e atividades financiada pelo Programa Conjunto Europeu de Saúde Única (EJP), as três JPIs participantes já implementaram várias atividades lidando com os tópicos sobre gerenciamento de riscos, CECs e bactérias resistentes à antimicrobianos, por exemplo a Chamada Piloto Water JPI 2013 sobre poluentes emergentes, a Chamada Water JPI 2015 sobre tratamento de efluentes e reuso da água, a Chamada de transmissão dinâmica JPI AMR 2016, Chamada de intervenção JPI AMR 2017, Chamada microplásticos JPI Oceans 2015 e 2018 (considerando suas atividades na migração de poluentes), a Chamada MarTERA 2017 e 2019 e os programas de fomento à pesquisa EC (em particular FP7 e H2020). Além disso, as ações realizadas pelo NORMAN Network e o COST action NEREUS devem ser consideradas. Resultados e expertise já desenvolvidos nestas atividades prévias e outras correspondentes devem ser incorporadas e levadas em consideração nessa chamada.

Os principais objetivos de pesquisa e inovação da Chamada Transnacional Conjunta do AquaticPollutants 2020 são:

  • Estabelecer abordagens integradas e entre setores para o gerenciamento de riscos combinando às áreas de pesquisa sobre poluentes emergentes, patógenos e resistência antimicrobiana sob todo o contexto “da fonte à foz”.
  • Analisar a expansão dos CECs e patógenos relacionados à resistência antimicrobiana provindas de diferentes origens (ex. áreas urbanas), que levam a impactos e riscos ao ecossistema aquático, meio ambiente e saúde humana.
  • Descrever a transformação de tais CECs e patógenos e seus efeitos quando se introduzem em sistemas aquáticos diferentes e se acumulam na cadeia alimentar;
  • Aprimorar estratégias e desenvolver/avaliar tecnologias (incluindo tecnologias digitais) para a redução de CECs e patógenos nas fontes, nos seus percursos e no fim do ciclo (end-of-pipe) (também quer dizer “tecnologias que ajudam a filtrar o poluente” e foi usado propositalmente pra indicar a tecnologia que é desenvolvida nesta área, por isso a opção de manter as duas versões)
  • Desenvolver/ integrar ferramentas e metodologias inovadoras para permitir que os “tomadores de decisões” (policy-makers) desenvolvam políticas públicas mais efetivas e regulações mais eficientes.

2. Descrição da Chamada

2.1. Meta estratégica da Chamada Conjunta         

A Chamada Transnacional Conjunta 2020 “Riscos perante a saúde humana e o meio ambiente pelos atuais poluentes e patógenos em recursos hídricos” com o cofinancimento ERANET AquaticPollutants tem por meta direcionar pesquisa e inovação ao apoio à implementação às políticas globais da UE e nacional de água e saúde, contribuindo aos objetivos estratégicos das JPIs Water, Oceans e AMR. Os seguintes temas são dirigidos para a chamada visando a área temática da Agenda de Inovação e Pesquisa Estratégica das três JPIs :

  • “Desenvolvendo Sistemas de Água Segura aos Cidadãos” da Agenda de Inovação e Pesquisa Estratégica do Water JPI
  • “Pesquisa Interdisciplinar para o status de Meio Ambiente de Qualidade (Good Environmental status)” da Agenda de Inovação e Pesquisa Estratégica da JPI Oceans
  • Tópicos prioritários “Diagnósticos”, “Acompanhamento”, “Meio Ambiente” e “Intervenções” da Agenda de Pesquisa Estratégica da JPI AMR

2.2. Tema da Chamada Conjunta

Propostas de pesquisa e inovação são convidadas a atender a, pelo menos, um dos seguintes temas

Tema 1 – Medição – Comportamento ambiental dos contaminantes de preocupação crescente (CECs), patógenos e bactérias resistentes a antimicrobianos em ecossistemas aquáticos.

Subtema 1.1 – Análise da significância das diferentes fontes, reservatórios e percursos dos CECs e patógenos, incluindo bactérias resistentes a antimicrobianos

As propostas podem abarcar:

  • Estimar a inserção de CECs e patógenos no meio ambiente, com indicações da matriz, a qual também será analisada (água, sedimento, biota), com a perspectiva de controle de emissões em níveis locais e regionais; ou
  • Estabelecer indicadores e rastreadores que permitam a identificação de fontes e percursos da contaminação/poluição.

Subtema 1.2 – Entendendo e prevendo o comportamento ambiental e cumulativo dos contaminantes de preocupação crescente (CECs) e patógenos, incluindo bactérias resistentes a antimicrobianos, e levando em conta hipóteses de digitalização (ex. soluções digitais).

As propostas devem ser destinadas e podem abranger:

  • Modelagem dos processos de transporte e do destino dos CECs e patógenos; ou
  • Entendimento do processo envolvido no crescimento e degradação dos contaminantes de preocupação crescente (CECs) e patógenos e nos produtos de degradação/transformação; ou
  • Entendimento da extensão em que esses CECs e patógenos são removidos ou modificados, ex. por meio de estações de tratamento de água ou por processos naturais nos solos, sedimentos e sistemas aquáticos; ou
  • Avaliar o tempo de transferência dos diferentes poluentes, bem como entender o processo durante a transferência dentro dos vários compartimentos e provindo de águas interiores aos oceanos; ou
  • Avaliar a capacidade de retenção e degradação dos ecossistemas aquáticos; ou
  • Identificar os efeitos cumulativos e compostos; ou
  • Avaliar a biodegradação dos antibióticos para estimar e antecipar as taxas de transmissão de resistência a antibióticos e avaliar a transferência genética; ou
  • Análise das transmissões e mudanças do AMR e patógenos em ecossistemas aquáticos.

Tema 2 – Avaliação – Análise dos Riscos e Gerenciamento dos contaminantes de preocupação crescente (CECs), patógenos e bactérias resistentes a antimicrobianos provenientes de ecossistemas aquáticos (terrestres e marítimos) para saúde humana e ambiental.

Subtema 2.1 – Caracterizando as rotas de exposição e efeitos dos CECs e patógenos, incluindo bactérias resistentes a antimicrobianos, em ecossistemas aquáticos e à saúde humana.

As propostas podem abranger:

  • Estimativa da transmissão de poluentes e patógenos no ambiente aquático, biota e humanos e proveniente deles, bem como da transmissão através da cadeia alimentar (transporte trófico) e via exposição à água; ou
  • Entendimento dos fatores que controlam a biodisponibilidade e o destino dos poluentes emergentes, patógenos e bactérias resistentes aos antimicrobianos em organismos como os de captação, modo de ação, e pontos biológicos finais.
  • Identificação dos grupos de humanos que são os principais alvos com risco a alta exposição.

Subtema 2.2 – Desenvolvimento de análise de risco integrado e procedimentos de gerenciamento de riscos

As propostas podem abranger:

  • Identificação e seleção dos principais compostos poluentes de preocupação emergente mais amplamente distribuído nos ambiente aquático, a fim de estabelecer uma lista de poluentes prioritários a serem inclusos em programas de gerenciamento e monitoramento; ou
  • Inclusão dos efeitos de exposição em longo prazo, os efeitos cumulativos e a interação entre diferentes poluentes agindo com os impactos adversos (em ecossistemas aquáticos, bem como à saúde humana) e antibióticos selecionados pela resistência no meio ambiente; ou
  • Análise da ocorrência e da toxicidade dos CECs em ecossistemas aquáticos; Expandindo nossa base de conhecimento sobre resistências aos antibióticos em ecossistemas aquáticos; para estabelecer limites de valores em ecossistemas continentais e marítimos e biota;
  • Cálculo do risco crescente à saúde causado pela exposição ambiental a bactérias resistentes a antibióticos; Desenvolvimento e aplicação de uma abordagem integrada (química e biológica);
  • Análise da incidência de CECs em comidas marinhas, desenvolvendo estratégias para remover/reduzir os contaminantes das comidas marinhas.

Subtema 2.3 – Parâmetros e estratégias para monitoramento de potenciais bactérias resistentes a antimicrobianos.

As propostas podem abranger:

  • Definição e validação dos parâmetros e estratégias para monitoramento de potenciais bactérias resistentes a antimicrobianos em ambientes aquáticos de diferentes origens e com relação aos potenciais usos, e para definição de limites de valores e diretrizes locais para fontes emissoras e suas organizações com níveis máximos de contaminação permissiva em ecossistemas aquáticos.

Tema 3 – Ações – Estratégias para reduzir contaminantes de preocupação crescente (CECs), patógenos e bactérias resistentes a antimicrobianos em ecossistemas aquáticos (terrestres e marítimos)

Subtema 3.1. – Implementação de estratégias para reduzir CECs e patógenos, incluindo bactérias resistentes a antimicrobianos, pela origem.

As propostas podem abranger:

  • A redução na fonte e/ou ações de mitigação à jusante; Tanto opções tecnológicas quanto vertentes de controle contribuindo para redução na origem – como os produtos finais, efeitos e aceitação, redução do consumo, aprimorar o uso prudente e racional de antibióticos

Subtema 3.2 – Desenvolvimento de métodos para prevenção da expansão dos CECs e patógenos, incluindo bactérias resistentes a antimicrobianos.

As propostas podem abranger:

  • Aprimoramento dos tratamentos combinados e soluções de tratamento sustentável que levam a menor prevalência e expansão da resistencia a antimicrobianos, não focando somente na remoção dos poluentes emergentes.

Subtema 3.3. – Análise de medidas e tecnologias de controle para reduzir o impacto dos CECs e patógenos, incluindo bactérias resistentes a antimicrobianos, na qualidade da água.

As propostas podem abranger:

  • Análise das medidas e tecnologias de controle implementadas para reduzir o impacto dos contaminantes de preocupação crescente e patógenos, incluindo bactérias resistentes a antimicrobianos;

2.3. Escopo da Chamada Transnacional Conjunta

  • Poluentes emergentes, patógenos e materiais ligados à resistência antimicrobianos, seus riscos para a saúde humana e ecossistemas aquáticos, e a transferência entre ambientes terrestres e marítimos será o tópico principal desta chamada.
  • Microplásticos não serão o assunto da chamada

Os anexos B e C deste documento fornecem a matriz dos temas fomentados por cada país/região participante e os regulamentos nacionais. Por favor, verifique com sua NCP nacional quais temas e subtemas podem ser financiados. É requerido que cada parceiro no consorcio entre em contato com seus Pontos de Contatos Nacionais para se informar sobre as regras em seus/sua países/região antes da submissão da pré-proposta e da proposta completa.

2.4. Abordagens transdisciplinares & impactos esperados

O combate a desafios sociais sempre requer uma abordagem transdisciplinar. Por tanto, todas as propostas devem enfatizar a efetiva participação dos investidores e usuários finais (incluindo indústrias) na pesquisa, e ações de inovação (abordagem participatória).

Propostas tansdiciplinares, incluindo comunicação e medidas educacionais, assim como abordagens para gerenciamento de dados, são recomendáveis. Além disso, é esperado que as propostas resultassem em contribuições para novas práticas e normas. As propostas devem exibir suas pesquisas e inovações em estudos de caso locais ou regionais que apoiem e maximizem o processo de transferência e disseminação a outras regiões.

As propostas devem ser concebidas para apresentar resultados importantes as três Iniciativas de Programas Conjuntos (JPIs), sobre Água, Oceano e Resistência a Antimicrobianos (AMR), de acordo com suas respectivas agendas estratégicas. Além disso, os trabalhos de pesquisa abordarão a correlação entre as políticas europeias e as politicas internacionais e a contribuição para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O impacto esperado da Chamada Conjunta 2020 é:

  • Produzir conhecimento e soluções inovadoras em áreas científicas das três JPIs
  • Incentivar a capacidade de inovação e integração e transferência de novos conhecimentos;
  • Fortalecer a competitividade e o crescimento das empresas por meio do desenvolvimento de inovações que atendam as necessidades do mercado Europeu e Global, e quando relevante, fornecendo essas inovações ao público e aos mercados privados, incluindo administrações públicas (órgãos públicos) e organizações da sociedade civil;
  • Apoiar o desenvolvimento de soluções e serviços tecnológicos para a implementação de politicas internacionais, europeias e nacionais nos setores das águas, marinha, saúde e agricultura ou meio ambiente.
  • Apoiar a produção de padronização, regulação e a valoração dos resultados das pesquisas.
  • Dirigir-se explicitamente à comunicação com a sociedade e à transferência de conhecimento aos investidores (stakeholders) para implementações futuras (ex. modelos de boas práticas)
  • Auxiliar no aprimoramento da qualidade científica e da relevância social dos conhecimentos produzidos, tecnologia e/ou inovação em diferentes configurações socioeconômicas.
  • Apoiar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
  • Maior incentivo à cooperação internacional e participação da comunidade de água, saúde e marinha.

“Redes de colaborações Científicas e Projetos de Transferência (TP)”

Para fortalecer a disseminação dos resultados e transferir os resultados à política, à economia e à sociedade, uma chamada para as propostas de Redes de colaborações Científicas e Projetos de Transferência (TP) será publicada pelo AquaticPollutants. Os TP irão apoiar os projetos científicos da Chamada Transnacional Conjunta. Os projetos TP devem focar na pesquisa acerca do desenvolvimento da comunicação científica, da captação de resultados de pesquisa pelos potenciais usuários finais e gestores políticos, e no aumento do impacto entre eles. Para todos os projetos transnacionais financiados na Chamada Transnacional Conjunta AquaticPollutants 2020, será frutífero colaborar com projetos de transferência.

3. Estrutura da Chamada

3.1. Países participantes

Um total de 32 Organizações de Fomento Parceiras (FPOs) de 27 países e 3 JPIs concordaram em lançar uma Chamada Transnacional Conjunta, uma chamada transnacional e transdisciplinar para propostas de pesquisa e inovação com o tópico “Riscos perante a saúde humana e o meio ambiente causados pelos poluentes e patógenos presentes nos recursos hídricos” em Fevereiro de 2020.

Os projetos de pesquisas originados por esta chamada podem se inscrever para financiamento ou irão receber orientações (veja as regulações nacionais) das instituições parceiras do consórcio AquaticPollutants listadas no Anexo C. A participação dos proponentes de outros países é permitida, se comprovado o financiamento por outras fontes (ex. por organizações de fomento nacionais ou internacionais). Neste caso, o compromisso firmado com elas deve ser apresentado ao submeter à pré-proposta Para mais informações sobre elegibilidade dos institutos de pesquisa internacional, por favor, ver o capítulo 4.3.

Proponentes devem observar que, em alguns países, várias organizações de fomento participam nesta chamada com regras e prioridades organizacionais diferentes. Nestes países, além disso, os proponentes devem estar atentos aos regulamentos nacionais e é altamente recomendado entrar em contatos com os Pontos de Contatos Nacionais (National Contact Point – NCPs).

3.2. Participação Financeira

Um total de aproximadamente 25,9 milhões de Euros tem sido provisoriamente alocado a essa Chamada Transnacional Conjunta pelas FPOs (21, 48 milhões de euros) e o EC (4,5 milhões de euros). Estes financiamentos serão usados para atividades de pesquisa e inovação realizadas pelos pesquisadores, instituições e empresas, de acordo com as regras de fomento e Marcos Legais de suas respectivas FPOs.

Parceiros candidatando-se em um consórcio não podem requerer mais do que suas correspondentes FPOs se comprometeram com essa Chamada, conforme listado na Tabela 1 (e deverão cumprir com os regulamentos nacionais/regionais do capítulo 4.2. e com os listados no Anexo C).

O comprometimento financeiro das FPOs para os projetos científicos é destacado na Tabela 1.

Tabela 1: Projetos Científicos – AquaticPollutants FPOs

País/Região Organização Parceira no Financiamento Contribuições Nacionais (orçamento preliminar, em EURO)
Alemanha (DE) Jülich 3.000.000€
Bélgica (BE) BELSPO 500.000€
Bélgica (BE) F.R.S – FNRS 200.000€
Bélgica (BE) FWO 700.000€
Brasil (BR) CONFAP 100.000€
Chipre (CY) RPF 400.000€
República Tcheca (CZ) TACR 1.000.000€
Dinamarca (DK) IFD 1.000.000€
Egito (EG) ASRT 300.000€
Estônia (EE) ETAg 100.000€
Finlândia (FI) AKA 850.000€
França (FR) ANR / AFB 2.000.000€
Grécia (GR) GSRT 1.000.000€
Irlanda (IE) EPA 500.000€
Israel (IL) CSO MOH 300.000€
Itália (IT) ARPA 100.000€
Itália (IT) MIUR 500.000€
Moldávia (MD) NARD 100.000€
Noruega (NO) RCN 500.000€
Polónia (PL) NCBR 600.000€
Portugal (PT) FCT 300.000€
Romênia (RO) UEFISCDI 600.000€
África do Sul (ZA) WRC 130.000€
Espanha (ES) AEI 1.000.000€
Espanha (ES) ISCIII 500.000€
Suécia (SE) FORMAS 1.500.000€
Suécia (SE) SRC 1.500.000€
Taiwan (TW) MoST 500.000€
Tunísia (TN) MHSER 150.000€
Turquia (TR) TUBITAK 750.000€
Reino Unido (UK) SCOTENT 500.000€
TOTAL EM € 21.180.000€

3.3. Processo da Chamada

O processo da chamada será divulgado online nas seguintes páginas da web:

Plataforma de Submissão Online https://aquaticpollutants.ptj.de

Water JPI – www.waterjpi.eu, JPI Oceans – www.jpi-oceans.eu  JPI AMR – www.ipiamr.eu,

O processo de inscrição consiste de duas etapas e consecutivas:

Etapa 1:

O coordenador do Consorcio deve submeter a pré-proposta em nome do consórcio, fornecendo dados fundamentais para a proposta. O prazo para submissão das pré-proposta é até dia 16.04.2020, 17:00 CEST (horário de Berlim).

Abertura da Chamada: 17.02.2020

(2 meses para submissão das pré-propostas)

Prazo para as pré-propostas: 16.04.2020

(2 meses para as avaliações da Etapa 1)

Seleção das pré-propostas: 19.06.2020

Etapa 2:

A submissão das propostas completas será feita pelo Coordenador do Consórcio em nome do consórcio. O prazo para submissão das propostas completas é até o dia 14.08.2020, 17:00 CEST (horário de Berlim).

Seleção das pré-propostas: 19.06.2020

(2 meses para submissão das propostas completas)

Prazo para as propostas completas: 14.08.2020

(2 meses de avaliação da Etapa II)

Decisão Final: 23.10.2020

Os anexos desse documento fornecem as informações de contato com os Pontos de Contato Nacional (NCP) em cada um/uma dos países/regiões participantes e os regulamentos nacionais. É requerido que cada parceiro no consórcio entre em contato com seu NCP(s) para ser informado das regras em seu/sua país/região antes da submissão das pré-propostas e propostas completas.

3.4. Datas e prazos

Calendário dos cofinanciadores da Chamada
Primeira Etapa: Submissões das pré-propostas
09 de Março de 2020 Webinar para esclarecer os procedimentos com as NCPs e o Secretariado da Chamada
16 de Abril de 2020 (17:00 CEST) Prazo para submissão das pré-propostas
Junho de 2020 Comunicado dos resultados das conferências e avaliações de elegibilidade dos coordenadores dos projetos de pesquisa
Segunda Etapa: Submissão das propostas completas
14 de Agosto de 2020 (17:00 CEST) Prazo para submissão das propostas completas
Outubro de 2020 Notificação aos proponentes feita pelo Secretariado da Chamada
A partir de Novembro de 2020 Início das negociações contratuais
Março de 2021 Início dos projetos de pesquisa & inovação

 

NOVO CRONOGRAMA VIGENTE

Calendário dos cofinanciadores da Chamada
Primeira Etapa: Submissões das pré-propostas
09 de Março de 2020 Webinar para esclarecer os procedimentos com as NCPs e o Secretariado da Chamada
18 de maio de 2020 Prazo para submissão das pré-propostas
Junho de 2020 Comunicado dos resultados das conferências e avaliações de elegibilidade dos coordenadores dos projetos de pesquisa
Segunda Etapa: Submissão das propostas completas
14 de Agosto de 2020 (17:00 CEST) Prazo para submissão das propostas completas
Outubro de 2020 Notificação aos proponentes feita pelo Secretariado da Chamada
A partir de Novembro de 2020 Início das negociações contratuais
Março de 2021 Início dos projetos de pesquisa & inovação

3.5. Confidencialidade e Conflitos de Interesse

O planejamento da pesquisa (pré-proposta e proposta completa), abstracts, e as comunicações das avaliações são documentos confidenciais. Documentos das propostas são consequentemente manuseados e armazenados com o devido cuidado e confidencialidade.

O consorcio da AquaticPollutants e seu secretariado da chamada garantem completa confidencialidades dos seus proponentes durante o processo de avaliação, por exemplo, as propostas só estarão disponíveis às organizações de fomento nacionais/regionais e os determinados especialistas responsáveis pela avaliação das propostas. Os especialistas designados para avaliação irão assinar um acordo de confidencialidade e serão solicitados a declararem qualquer conflito de interesse. As propostas serão manuseadas pelo Secretariado da Chamada AquaticPollutants. Cada uma das organizações de fomento irá, subsequentemente, gerir os projetos aprovados para fomento. Assim, vão reger os projetos de acordo com as leis nacionais. Os projetos aprovados para financiamento serão regidos pelas regras de confidencialidade das leis nacionais das organizações de fomento.

As informações publicáveis dos projetos selecionados para fomento, conforme listado no capítulo 3.6, serão publicadas ao final do processo.

3.6. Informações Publicáveis

A lista dos projetos financiados será publicado no final do processo da chamada (uma vez que os projetos tenham sido selecionados). Consequentemente, os proponentes devem estar conscientes de que as seguintes informações presentes nas propostas podem ser publicadas pelo AquaticPollutant e pelas FPOS para fins publicitários:

  • Título do Projeto e Acrônimo do Projeto
  • Abstract publicável
  • Duração do projeto
  • Custos totais e o total de fomento ao projeto de pesquisa
  • Nome da organização e país de cada um dos parceiros
  • Nome do Coordenador do Projeto

A Ferramenta Online de Submissão informa sobre a Política de Privacidade. Ao submeter à inscrição, o Coordenador do Consorcio concorda com o Regulamento de Proteção a Informações Gerais (GDPR).

4. Critérios de Elegibilidade

Todos os parceiros dentro do consórcio devem cumprir com todos os critérios de elegibilidade (4.2 gerais & 4.3 critérios nacionais) conforme descrito nas duas seções abaixo. Antes de se inscrever, o Coordenador do Consórcio deve verificar se todos os parceiros do consórcio leram seus regulamentos correspondentes nacionais/regionais e/ou entraram em contato com seus Pontos de Contatos Nacionais para confirmar os aspectos de elegibilidade. Os coordenadores e parceiros do projeto devem estar cientes que algumas agências de fomento nacionais requerem a submissão dos documentos nacionais em complemento a pré-proposta internacional.

Propostas que não estão em conformidade com todos os critérios gerais e nacionais/regionais da Chamada Transnacional Conjunta 2020 serão declinadas sem maiores revisões. A inelegibilidade dos parceiros em uma proposta causará a rejeição da proposta inteira sem revisões posteriores depois da decisão do CSC.

Propostas aprovadas na conferência da elegibilidade serão encaminhadas à avaliação para análise. O Secretariado da Chamada (CS), em nome do Comitê Diretor da Chamada (CSC), comunicará os resultados da conferência de elegibilidade e as decisões tomadas aos coordenadores de cada um dos consórcios.

4.1. Requerimentos das propostas de projetos

Escopo

  • Todos os projetos científicos propostos devem ser totalmente pertinentes ao escopo e objetivo desta chamada;
  • As propostas devem abordar um tema principal, mas podem também incluir outros temas. As propostas podem incluir um ou mais subtemas.
  • As propostas deveram ir além do estado da arte fornecendo pesquisa e inovação de alta qualidade, e, quando apropriado, fazer uso de conceitos, abordagens e tecnologias inovadoras para atingir este nível;
  • As propostas devem considerar atividades de pesquisa continuadas financiadas por outros instrumentos, programas ou projetos. Pois a cooperação com essas últimas atividades é de alta importância;
  • Proporcionar transversalidade de problemas, tais como os aspectos de desenvolvimento socioeconômico e/ou de capacidade.
  • É encorajada a colaboração com os Projetos de Transferência paralelamente em andamento durante a execução;

Composição do Consórcio

  • Em cada proposta, uma das entidades da cooperação deve atuar como Coordenador do Consorcio, o qual será responsável pela submissão das propostas. O Coordenador do Consórcio deve ser elegível para o financiamento por uma das FPOs listadas na Tabela 1.
  • O Coordenador de Consórcio pode participar somente em uma proposta de projeto de pesquisa (Tema 1-3) (em outras palavras, se o investigador principal é o Coordenador do Consorcio da proposta ele/ela não poderá participar em qualquer outra proposta, nem como um coordenador e nem como um parceiro).
  • A elegibilidade de cada um dos proponentes precisa ser verificada, de acordo com os critérios nacionais publicados nos regulamentos nacionais, antes da submissão.
  • Parceiros que são inelegíveis para o financiamento podem participar com suas próprias despesas ou se eles tiverem suas próprias fontes distintas para financiamento (distintas das fontes da chamada). Os proponentes devem provar (por carta de intenção/comprometimento) a intenção de financiar suas próprias atividades ou a proposição de outros parceiros (distintos da chamada) em financiá-los. Eles devem seguir as regras estabelecidas neste Anúncio de Chamada. No entanto, eles não podem coordenar. Também não são considerados nos requisitos mínimos dos parceiros e países elegíveis aos critérios de elegibilidade do Aquatic Pollutants.
  • Todas as propostas devem garantir equilíbrio geográfico e propor estudos de caso em nível local ou regional na Europa e além;

(equilíbrio geográfico = não favorecer estudo de caso em um país em detrimento a outro)

  • Juntamente com as propostas, a carga de trabalho distribuída entre os parceiros também deverá ser equilibrada (isso significa que nenhum parceiro tem mais que 50% person months – de dedicação exclusiva ao projeto) person months é um sistema métrico adotado para mensurar a carga horária dedicada exclusivamente à pesquisa. Seu cálculo é gerado por meio de uma porcentagem de frequência – de acordo com o tempo dedicado ao projeto – multiplicada pelo número de meses de duração do projeto.
  • É encorajado, porém não é obrigatório, envolver investidores (ex. pequenas e médias empresas, industrias, autoridades, administrações públicas, associações, bem como organizações da sociedade civil) como parceiros ou parceiros associados. As modalidades de participação dos investidores são definidas nos regulamentos nacionais.
  • Cada consórcio deve ser composto de instituições elegíveis independentes provindas de, no mínimo, 3 países com FPOs envolvidas na Chamada, incluindo instituições elegíveis de, pelo menos, três diferentes Países Membros da EU ou países Associados ao Programa Estrutural H2020 (listados na Tabela 1).
  • Há um limite máximo de 6 parceiros elegíveis no mesmo consórcio. Não há um limite máximo de parceiros provindos do mesmo país, a menos que o contrário esteja estabelecido nos regulamentos nacionais.

Orçamento

O total de orçamento requerido para as propostas deverá ser em torno de 1.5 milhões de Euros.

Duração do projeto

A duração do projeto deverá ser de no máximo 36 meses. O consorcio financiador será solicitado a concordar em uma data comum para o inicio. A última data possível para a finalização dos projetos é 30 de Junho de 2024.

Submissão

  • A pré-proposta e a proposta completa devem ser submetidas corretamente e de maneira completa antes da finalização de seus respectivos prazos via Ferramenta de Submissão (http://aquaticpollutants.pti.de), conforme o processo de Inscrição (Capítulo 5) e os Manuais para Submissão de Propostas (publicado no website da ferramenta de submissão). Proponentes devem observar que ao falhar em cumprir com as regras de submissão causarão inelegibilidade do projeto e, por conseguinte, a exclusão do processo de inscrição.
  • Todas as propostas devem ser encaminhadas antes da finalização dos prazos.
  • Todas as propostas devem ser escritas em inglês
  • Todas as propostas devem integrar a dimensão de gêneros nas atividades de pesquisa e inovação.

Os critérios acima se aplicam a todos os parceiros. Estes representam os requerimentos mínimos e não excluem outros critérios específicos. Parceiros de países/regiões participando na chamada devem também atender os critérios nacionais bem como os regulamentos nacionais delineados.

4.2. Conferencia da elegibilidade geral

Na seção 4.1 o panorama global dos requerimentos dos projetos de propostas serão explanados. Na tabela 2 que se segue, estão resumidos os critérios gerais de elegibilidade. No caso destes não serem realizados, o consorcio será excluído.

Por favor, esteja ciente que os parceiros de países/regiões participantes nesta chamada devem estar de acordo com os critérios nacionais conforme destacado nos regulamentos nacionais.

Escopo Os tópicos das propostas devem estar de acordo com o escopo da Chamada Transnacional Conjunta
Composição do Consorcio Cada consorcio deve ser composto de entidades independentes elegíveis de, pelo menos, três países com FPOs envolvidas na Chamada, incluindo entidades envolvidads de, pelo menos, três Países Membros da União Europeia ou países Associados ao Programa Estrutural.
O Coordenador do Consorcio poderá participar de apenas uma proposta.
A distribuição da carga de trabalho entre um consorcio deverá ser equilibrada, significando que nenhum parceiro tenha mais do que 50% de person months (ver explicação da medida no item 4.1)
Há um limite máximo de 6 parceiros de consórcios elegíveis nos projetos.
Pesquisados das FPOs ou afiliados a uma instituição não podem se inscrever a esta Chamada, somente as partes terceiras à cooperação são permitidas
Duração A duração máxima deverá ser de 36 meses
Submissão As propostas serão recebidas antes do final dos prazos
As propostas deverão ser escritas em língua Inglesa

4.3. Critérios de elegibilidade Nacional/Regional

Além dos critérios de elegibilidade gerais, cada parceiro deverá garantir que sua contribuição a totalidade do projeto está em conformidade com:

  • Quando aplicável, os tópicos e subtópicos da proposta devem ser correspondentes aos programas e estratégias nacionais/regionais.
  • Cumprimento com os regulamentos e critérios de financiamento nacionais/regionais
  • Cumprimento com os limites orçamentários solicitados.

A tabela no Anexo C descreve restrições importantes relacionadas com cada regulamento nacional/regional.

Uma célula que esteja vazia significa que não há regras especificas que se aplicam a estes critérios. ATENÇÃO!:◊ significa que você precisa conferir os correspondentes regulamentos nacionais/regionais disponíveis no website da Chamada Transnacional Conjunta 2020.

4.4. Elegibilidade das instituições internacionais de pesquisa & membros do Conselho Consultivo dos JPIs

As regras de elegibilidade seguintes valem para as instituições internacionais de pesquisa:

  • O Centro de Pesquisa Conjunto (JRC) pode participar em propostas como parceiro. A coordenação da proposta não é possível, visto que eles não “pertencem” a nenhuma FPO de um país. Eles terão que participar com suas próprias despesas (como em Programas Estruturais e H2020) (eles não são, como mencionado acima, uma instituição elegível para qualquer uma das FPOs). Eles não irão valer para elegibilidade das propostas na regra “três instituições de elegibilidade diferentes” de três diferentes FPO dos países.
  • Parceiros de países que não participam na Chamada podem se juntar ao consorcio (como não-coordenadores), mas a participação não será de custo apenas das instituições. Além disso, tais parceiros terão que demonstrar na proposta que eles irão atingir as missões correlatas. A carta formal firmada de disponibilidade de financiamento deverá ser inclusa na proposta como anexo.
  • Instituições Internacionais, como, por exemplo, instituições das Nações Unidas, precisam averiguar suas respectivas diretrizes de elegibilidade nacional para fomentos nacionais e/ou globais.
  • Membros do Conselho Consultivo dos três JPIs podem se inscrever na Chamada Transnacional Conjunta como participantes em um projeto para financiamento, mas não podem se inscrever como coordenadores do projeto. O envolvimento direto dos membros do Conselho Consultivo na proposta limitará seu papel potencial como conselheiros nas atividades da JPI relacionadas a Chamadas Conjuntas.

 5. Processos de Inscrição

Um processo de inscrição de duas etapas será utilizado nesta Chamada Transnacional Conjunta. Pré-propostas e propostas completas devem ser submetidas eletronicamente via uma plataforma web especificamente designada, a Ferramenta de Submissão (https://aquaticpollutants.pth.de), usando os modelos fornecidos. O link para a Ferramenta de Submissão estará disponível no website oficial da Chamada Transnacional Conjunta 2020 dos 3 JPIs.

5.1. Sistema de Submissão Online

Etapa 1 (estágio de pré-proposta)

1. Na primeira etapa, o coordenador do consorcio cria uma conta na Plataforma de Submissão do AquaticPollutants.

2. O coordenador poderá entrar, editar e salvar os formulários eletrônicos, adicionar parceiros ao consórcio, inserir a descrição do projeto e submeter a proposta. Parceiros podem somente entrar e editar seus próprios dados.

3. É possível atualizar e submeter quantas vezes for estimado necessário a pré-proposta até o prazo final para submissão (16 de Abril de 2020, 17:00 CEST)

4. Proponentes devem observar que as informações centrais (core data) estão contidas neste estágio. Em particular, o financiamento requerido por cada parceiro não pode aumentar no segundo estágio.

Não obstante, as FPOs participantes podem requerer documentação adicional de acordo com seus regulamentos nacionais/organizacionais, mas estas questões deverão ser tratadas diretamente com sua respectiva FPO participantes.

A submissão de uma pré-proposta é mandatória; não é possível entrar em um processo de aplicação em um estágio posterior. A informação dada na pré-proposta são utilizadas na conferencia para a elegibilidade e na avaliação da proposta.

Para quaisquer questões técnicas referentes a submissão, por favor contatar o Secretariado da Chamada AquaticPollutants.

Por favor, note que alguns parceiros também precisam submeter uma inscrição direta a suas FPOs nacionais/regionais respectivas, justificando o financiamento requerido e descrevendo o trabalho que se propõe a desenvolver por meio do Consorcio. Para mais detalhes sobre esses procedimentos e a programação, por favor consulte os regulamentos nacionais/regionais e/ou sua NCP. Caso não atenda ao exposto, resultará na desqualificação do parceiro em questão e invalidará a submissão da proposta completa.

Etapa 2 (estágio de proposta completa)

A segunda etapa da inscrição consiste na submissão de uma proposta completa mais extensiva. Somente consórcios de pesquisa que passaram com sucesso pela primeira etapa serão convidadas a submeter a proposta completa.

Todas as regras mencionadas no estágio de pré-proposta também se aplicam a esse estágio. Abaixo os estágios são descritos que precisam ser considerados pelo CC e pelos Parceiros de Consórcio.

1. A ferramenta de submissão estará aberta a convidados do consorcio.

2. A informação fornecida na pré-proposta será automaticamente importada à proposta completa.

3. O coordenador poderá entrar, editar e salvar todas as novas informações de acordo com as diretrizes da proposta completa na ferramenta de submissão.

Os proponentes devem observar que as informações primordiais (ex. financiamento requerido ou instituições) não podem mudar na proposta completa, a menos que seja explicitamente requerido a uma organização de fomento ou ao CSC.

Ao se inscrever, tenha em mente que o sistema de submissão irá encerrar as 17:00 CEST da data dos prazos limite estabelecidos tanto para a ETAPA 1 quanto para a ETAPA 2.No entanto, o CS pode garantir somente respostas por e-mail para auxiliar nas requisições até às 13:00 CEST. O respectivo e-mail de contato com os secretariados do CS, NCPS e JPI estão listados neste documento (Anexos C e D).

5.2. Considerações adicionais

Proponentes também precisam levar em consideração as seguintes orientações:

  • Todos os parceiros e os Coordenadores do Consorcio devem cumprir com as regras nacionais e da EU aplicáveis e as cláusulas legais, assim como respeitar a concorrência e as regras de auxílio dos países da EU, de meio ambiente, utilização de energia renovável, igualdade de oportunidades e gênero, e de contratação pública quando for aplicável;
  • Os critérios de avaliação devem ser considerados, e a proposta elaborada em conformidade;
  • Planejar e finalizar o processo de inscrição o mais breve possível para evitar uma eventual sobrecarga do sistema por causa do prazo de submissão e assegurar o auxílio tempestivo pelos CS ou dos NCPs, caso seja necessário;
  • O plano financeiro e alocação de recursos (tabela disponível no sistema eletrônico de submissão e preenchida pelo Coordenador do Consórcio, seguindo as instruções dadas por todos os Parceiros) deverão ser coerentes com o plano de trabalho proposto. Requerimentos de fomento que não estão adequadamente justificados, podem ter a nota da proposta penalizada.

5.3 Questões Éticas

Questões Éticas são consideradas na avaliação científica das propostas e quando forem tomadas as decisões para fomento. Proponentes devem sempre descrever qualquer aspecto ético aplicável em seus planos de pesquisa. Se uma permissão de pesquisa ou de análise por um comitê de ética é requerido para a implementação do projeto, os proponentes devem fornecer informações sobre as permissões e as propostas de permissões.

Qualquer proposta que pareça violar os princípios éticos fundamentais, não será selecionada e pode ser excluída do processo de avaliação e seleção. O julgamento da significância das questões éticas será realizado através do uso de critérios publicados pela Comissão nas suas diretrizes para o Programa Estrutural Horizon 2020

 6. Avaliação das Propostas

6.1. Processo de Avaliação

Etapa 1 (estágio da pré-proposta)

As pré-propostas que forem submetidas corretamente e dentro do prazo serão conferidas para elegibilidade contrastando com os critérios definidos no capítulo 4 pelo Secretariado da Chamada. As pré-propostas são repassadas para uma maior conferência da elegibilidade em nível nacional/regional, de acordo com os critérios nacionais e regionais (veja os regulamentos nacionais).

Todas as pré-propostas elegíveis serão sujeitas a uma avaliação científica por avaliadores externos baseado em dois critérios – ‘Excelência’ e ‘Impacto’ (veja Tabela 1). Uma lista com a classificação será produzida baseada na nota final.

O objetivo desse primeiro estágio é identificar a melhor proposta para prosseguir para o Estágio 2, e garantir o equilíbrio entre o financiamento requerido e o disponível, em nível nacional. Para este proposito, as FPOs considerarão definir uma relação de valor de aproximadamente “3*” como básico entre os financiamentos requeridos e disponível por país e tomarão qualquer decisão para reduzir o excesso de inscrições.

*A métrica aqui descrita faz referencia ao estabelecido no item 6.3

Coordenadores de projetos serão informados do resultado e convidados, pelo Secretariado da Chamada AquaticPollutants, a submeter eletronicamente uma proposta completa.

Etapa 2 (estágio de proposta completa)

Após o termino do prazo para submissão das propostas completas, as propostas completas submetidas serão conferidas para garantir que elas estão de acordo com os critérios formais da chamada e não foram substancialmente alteradas em comparação com suas respectivas pré-propostas. Propostas completas que não estão de acordo com as condições formais serão rejeitadas sem maiores revisões.

Todas as propostas completas serão sujeitadas a uma revisão internacional comparativa por um Júri de Avaliação (EP) baseada em três critérios – ‘Excelência, ‘Impacto’ e ‘Qualidade e Eficiência de Implementação’.

Cada proposta será revisada por, pelo menos, três membros do EP (no campo das propostas existentes). Cada especialista é livre de qualquer envolvimento com organizações de fomento nesta chamada e o CSC irá assegurar que nenhum Conflito de Interesse exista concernente a avaliação da proposta.

O EP será liderado por um Presidente. O Júri Presidente será um membro ordinário do júri com a adição de atribuições na moderação nas assembleias do júri e na transmissão dos resultados das discussões ao CSC. Para cada proposta um relator será nomeado (um dos avaliadores dos projetos indicados para esta função). O relator deve garantir que, antes do Júri se reunir, os especialistas, que realizaram as avaliações individuais para as propostas apresentadas, tenham feito um intercambio de seus entendimentos e concordado em analise consensual para cada uma das propostas; e tenham preparado uma proposta de Relatório Sucinto de Avaliação (ESR) comum a todos.

Todas as propostas serão igualmente discutidas pelo EP, salvo os Conflitos de Interesse, e seus respectivos méritos avaliados. Durante a Assembleia do Júri, a avaliação dos resultados para cada proposta completa será apresentada pelo relator e tomada para discussão. Membros do júri irão, então, alcançar um consenso sobre as médias finais das propostas e sobre os comentários a serem transmitidos aos proponentes.

A lista de classificação das propostas será produzida baseada na nota final dada aos critérios previamente citados.

A lista final da classificação será repassada ao CSC que se reunirá para decidir sobre os projetos que serão recomendados para financiamento pelas FPOs. Para esta decisão, o CSC levará em consideração a ordem da lista de classificação elaborada pelo EP e a disponibilidade de fomento. Os proponentes serão informados sobre o resultado final da chamada.

O Secretariado da Chamada será o ponto de contato para os revisores durante todo o período de avaliação e auxiliará o júri durante as assembleias de avaliação do júri.

Um especialista independente será convidado como um observador externo à assembleia do Júri para analisar as conformidades dos procedimentos gerais.

A composição da Assembleia de Avaliação será publicada depois da decisão de financiamento nas seguintes páginas de web: Plataforma de Submissão Online https://aquaticpollutants.ptj.de

Water JPI – www.waterjpi.eu, JPI Oceans – www.jpi-oceans.eu, JPI AMR – www.jpiamr.eu,

6.2. Critérios de Avaliação

Se a pré-proposta ou a proposta completa está de acordo com o escopo da chamada, o seguinte sistema de nota será aplicado.

A avaliação é baseada nos seguintes critérios de avaliação de concessão:

Excelência Impacto Implementação
Nota Inicial: 3/5 Nota Inicial: 3/5 Nota Inicial: 3/5

1.1 Temas relevantes para a Temática da Aquatic Pollutants

1.2 Qualificação, expertise cientifica e transferência de experiência do consórcio

Estão os participantes das propostas bem enquadrados e comprometidos com as tarefas atribuídas a eles (com a expertise necessária)?

– Os participantes se complementam entre eles adequadamente ?

1.3 Solidez dos Conceitos e qualidade dos objetivos

– A concepção da metodologia e da pesquisa está adequada aos objetivos propostos?

1.4 Níveis de Inovação (progressos que estão além do estado de arte)

– A proposta está contribuindo e/ou intensificando o avanço do conhecimento em ciência e tecnologia?

– A proposta corre risco científico e/ou tecnológico? A proposta tem uma descoberta potencial apesar dos riscos assumidos?

1.5 Qualidade da abordagem científica e tecnológica e da metodologia

Os objetivos propostos estão claros, viáveis e concentrados especialmente no respeito aos métodos e ao gerenciamento dos riscos científicos?

2.1 De que modo o projeto proposto é adequadamente ambicioso em termos de seus impactos estratégicos no fortalecimento da competitividade ou na solução de problemas sociais ou ambientais na Europa e a nível internacional ?

– Existe um impacto sobre a intensificação da capacidade de inovação, criando novas oportunidades de mercado, fortalecendo a competitividade e crescimento das companhias, ou trazendo outros importantes benefícios à sociedade?

2.2 De que modo as atividades relacionais a pesquisa e inovação e os planos de exploração e/ou disseminação são adequados para garantir o uso otimizado dos resultados do projeto

– Há uma exploração viável do plano e disseminação dos resultados do projeto científico (incluindo gerenciamento e direitos de propriedade intelectual)?

– Os resultados ou os conhecimentos esperados são advindos da importância para os interesses econômicos/sociais e para o desenvolvimento econômico?

2.3 Acrescido valor as cooperações transnacionais europeias

3.1 Qualidade e efetividade do plano de trabalho, do consorcio, das estruturas e procedimentos de gestão

– A proposta de organização e gerenciamento do projeto científico é efetiva e eficiente?

– As estruturas e procedimentos do gerenciamento, incluindo os gerenciamentos de risco e inovação, são apropriados?

– Os recursos destinados aos módulos de trabalho estão alinhados com seus objetivos e entrega de resultados?

3.2 Adequação das atribuições de tarefas

– As tarefas estão bem equilibradas entre os parceiros?

3.3 Se os parceiros e as justificativas dos recursos a serem concedidos são apropriados (orçamento, equipe, equipamento…)

– Os custos estimados são apropriados?

– É garantido que todos os participantes têm uma função válida e recursos adequados no projeto para cumprir com essa função?

– Os planos de trabalho e financeiro somados ao cronograma apresentado têm perspectivas de êxito?

– Existe um equilíbrio das contribuições científicas e financeiras dos respectivos parceiros dos países?

 

 

Nota Total: 10/15


6.3. Sistema de Notas

A avaliação das notas será concedida globalmente para cada um dos critérios, mas não em nível dos subcritérios. Os subcritérios são questões que os especialistas devem considerar na análise destes critérios. Eles também atuam como lembretes de questões que surgirão mais tarde durante as discussões da proposta. Cada critério será pontuado em 5 (não é permitidos notas quebradas – 4,5 por exemplo).

As pontuações indicam o que segue descrito no quadro abaixo em relação ao critério em análise:

0 – LIMITADA A proposta falhou em abordar os critérios ou não pode ser analisada por ter informações faltando ou incompletas

1 – FRACA Os critérios foram observados inadequadamente, ou existem sérias fraquezas intrínsecas.

2 – RAZOÁVEL A proposta abrange amplamente os critérios, mas ainda há fraquezas significativas.

3 – BOA A proposta aborda adequadamente os critérios, mas um número de deficiências está presente.

4 – MUITO BOA A proposta aborda muito bem os critérios, mas um pequeno número de deficiências está presente.

5 – EXCELENTE A proposta abordou com sucesso todos os aspectos importantes dos critérios. Qualquer pequeno número de deficiências é pouco importante.

A nota inicial para cada critério é de 3. A nota total inicial, aplicada à somatória das 3 notas individuais, será de 10.

Os avaliadores identificarão os pontos fortes e as fraquezas (se houver) para cada um dos critérios e fornecerão contexto para seus comentários baseados na aplicação, por extensão os avaliadores são solicitados a pontuar as propostas conforme foram submetidas, ao invés de pontuar conforme seus potenciais se algumas certas mudanças precisem ser feitas. Quando um avaliador identificar deficiências substanciais, ele/ela deverá refleti isso ao atribuir uma nota baixa aos critérios referidos. Tem de haver consistência entre a nota numérica e os comentários escritos.

As abordagens seguintes serão aplicadas a todos os grupos de propostas com a mesma pontuação e que requerem priorização:

  • Precedência dos critérios: A nota no critério “Excelência” tem precedência a do “Impacto” e deste a do “Qualidade e Eficiência da Implementação” (somente para a Etapa 2)
  • Se a distinção ainda não puder ser feita, os Membros do Júri poderão decidir por fornecer fatores adicionais. Estes fatores serão documentados num Relatório de Avaliação.

NOTA: Nenhum recurso pode ser interposto para contestar os resultados ou decisões de avaliação do CSC.

6.4. Indicação de financiamento

Baseado na lista de classificação das propostas completas descritas acima, os projetos serão indicados para financiamento nacional/organizacional pelo CSC.

O resultado desse processo será comunicado pelo Escritório da Chamada para os coordenadores das propostas, os quais, então, deverão se informar com seus respectivos parceiros.

Decisões formais de financiamento são feitas pelas organizações de fomento participantes. A indicação para financiamento é irrevogável e, consequentemente, nenhum procedimento de ressarcimento é possível.

7. Relatoria e financiamento do Projeto

7.1. Negociação dos acordos de subsídio

Após uma indicação positiva para o fomento, o NCP contatará os parceiros do projeto a fim de iniciar a negociação de contrato e completar todas as etapas remanescentes até que o projeto de pesquisa possa iniciar. O Coordenador do Consorcio é responsável por sincronizar o inicio do projeto com seus parceiros.

Cada organização de fomento irá financiar seus próprios parceiros nacionais/regionais dentro do projeto (financiamento de projetos parceiros é fornecido pelos programas de fomento participantes de acordo com as regras de fomento nacionais/organizacionais aplicáveis)

Proponentes são, consequentemente, fortemente advertidos a considerar os regulamentos nacionais publicados no Anexo C deste documento.

7.2. Contrato de Consórcio

Um consórcio bem-sucedido deverá negociar um Contrato de Consórcio antes de se comprometer com o projeto. Isto deverá abordar questões importantes como o regulamento do direito a propriedade intelectual, decisões feitas e ações a serem tomadas no caso de desempenho insatisfatório por um ou mais parceiros. Em algumas regiões; países, estes contratos podem ser requeridos para a liberação do financiamento. Auxílio para a preparação de um Contrato de Consórcio poderá ser encontrado na página do DESCA http://www.desca-2020.eu/.

Mediante solicitação, este contrato de consórcio deverá estar disponível as organizações de fomento interessadas.

7.3. Relatoria do Projeto

Em acréscimo ao relatório solicitado pelas regras nacionais/organizacionais, os Coordenadores do Consorcio serão solicitados a submeter todos os produtos do projeto, incluindo o Relatório Técnico Final, bem como um Relatório de Progresso Parcial e Relatório Final ao CSC, de acordo com os modelos gerais que serão fornecidos a eles. Todos os parceiros deverão inserir os resultados desses relatórios. O monitoramento será conduzido durante a vigência do projeto.

Além disso, cada parceiro do projeto deve cumprir os requisitos de relatório de seus respectivos FPOs nacionais.

Mais informações sobre o monitoramento e procedimentos de relatoria serão fornecidos aos coordenadores dos projetos indicados para financiamento.

7.4. Disseminação e comunicação

AquaticPollutants organizará um mínimo de 3 eventos para os projetos financiados na estrutura da presente chamada. Os respectivos financiadores serão convidados a esse evento. Os projetos financiados podem dedicar recursos adequados a disseminação de atividades, incluindo para participação, em atividades organizadas pela AquaticPollutants.

Eventos Participantes Datas Locais
AquaticPollutantes reunião de lançamento dos projetos selecionais Coordenadores e parceiros dos projetos financiados, financiadores, CSC Primavera de 2021 A ser confirmado
AquaticPollutants Reunião Parcial Coordenadores de projetos financiados, CSC e financiadores Outono de 2022 A ser confirmado
AquaticPollutants Reunião Final Coordenadores e parceiros dos projetos financiados, financiadores, CSC Outono de 2023 A ser confirmado

Disseminação

A disseminação dos resultados do projeto é essencial e o plano de disseminação deverá propor uma rota de comunicação, tais como artigos científicos, painéis, materiais para cursos ou treinamentos, ferramentas básicas da web, workshops ou intervenção direta aos usuários finais.

A disseminação aos usuários finais nacionais é necessária a todos os países parceiros. Um plano de disseminação será requerido para a proposta completa e deverá especificar como as atividades planejadas contribuirão no impacto do projeto.

Networking Científico e Projetos de Transferência (TP)

Os Projetos de Transferência (TP) adicionalmente financiados devem estabelecer uma rede de contato entre tópicos dos projetos científicos do AquaticPollutants e conectá-los a outros projetos ou atividades financiadas pela Water JPI, JPIAMR, JPI Oceans ou programas nacionais de pesquisa, caso seja pertinente. Deste modo, prevê-se que o TP explore a transferência dos resultados da pesquisa em práticas, instrumentos e solução, para desenvolver sinergias entre os projetos e apoiar a implantação de políticas.

Acesso Livre e Dados Livres (Open Access e Open Data)

A otimização do impacto da pesquisa científica publicamente financiada é de importância fundamental para aprimorar as condições: i) minimizar o tempo gasto pesquisando por informações e acessos; ii) ser capaz de acelerar o progresso científico, e iii) facilitar a cooperação entre e além da EU.

Os requerimentos ao Acesso Livre a todos os procedimentos de publicações científicas aos projetos financiados pela Chamada Transnacional Conjunta 2020 apoiarão o Green Open Access – Acesso Livre ecológico, em que as publicações são feitas na internet – (acesso livre imediato ou posterior ao fornecimento mediante a auto publicação), ou o Gold Open Access – publicações em página de revistas na internet – (acesso livre imediato fornecido por uma editora para os resultados mais importantes). No caso de Green Open Access, parceiros irão (o mais breve possível e pelo menos na publicação) pôr uma cópia eletrônica mecanicamente legível da versão publicada, ou do manuscrito revisado pelos pares e aceito para publicação, em um repositório para publicações científicas. Além disso, os parceiros irão garantir livre acesso as publicações feitas e aos metadados bibliográficos.

No caso de qualquer questão de Direito a Propriedade Intelectual (IPR) para algum dado do projeto e produtos, o consorcio pode decidir por uma medida Opt Out Option – optar pela supressão – no contrato de consórcio do projeto.

Em caso de qualquer questão de IPR, projetos podem ter uma Opt Out Option antes ou depois da assinatura do contrato de consorcio (deste modo liberando-os das obrigações associadas) nas seguintes termos:

  • Incompatibilidade com a necessidade de confidencialidade em conexão com as questões de segurança;
  • Incompatibilidade com regras sobre proteção de dados pessoais;
  • Se houver outras razões legitimas para não fornecer acesso livre aos dados da pesquisa

Dependendo das regras de financiamento das FPOs, os custos relacionados a implementação dessas provisões são elegíveis para ressarcimento durante a duração do auxílio. A proposta não será avaliada mais favorável se o consorcio concordar em compartilhar os dados da pesquisa, ou será penalizada se optar pela saída – Opt Out Option.

Todos os projetos financiados serão solicitados a submeter os metadados diretamente gerados pelo projeto a sua JPI correspondente com todos os seus recursos de dados, bem como as informações adicionais de como estes dados foram explorados, se e como os dados foram acessíveis para verificação e reutilização, e como curados (mesmo sentido de museu) e preservados. Os metadados e as informações adicionais estarão acessíveis ao público via os websites das JPI. Todas as informações específicas e procedimentos sobre essa questão serão fornecidas no website da JPI.

Referentes aos acessos e benefícios, o compartilhamento de recursos genéticos é solicitado para a implementação do projeto, proponentes deverão fornecer informação sobre as permissões ou propostas de permissão.

SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de fevereiro de 2020.

MÁRCIA PERALES MENDES SILVA

Presidente do Conselho Diretor

 

 Review All_AquaticPollutants_Call Announcement_200117_FEV2020

 

ANEXO A – GLOSSÁRIO

 

AquaticPollutants = ERA-NET com a Comissão Europeia.

ERA-NET = É o instrumento sob a Horizon 2020 designado a apoiar parcerias pública-pública em sua preparação, estabelecimento de estruturas de network, formulação, implementação e coordenação de atividades conjuntas, bem como complementando as Chamadas Transnacionais Conjuntas individuais e as ações de natureza transnacional.

Chamada Transnacional Conjunta 2020

Chamada para propostas de Pesquisa e Inovação (P&I), publicada pela AquaticPollutants ERA-NET no ano de 2020

Secretariado da Chamada AquaticPollutants (CS)

O Secretariado da AquaticPollutants, sediado na Projektträger Jülich, Forschungzentrum Jülich GmbH, Alemanha, é, para os proponentes, o ponto de contato central referente a todas as questões técnicas e gerais da submissão.

Parceiros Associados = Todas instituições ou pessoas que não se aplicam ou não são elegíveis para financiamentos das FPOs podem se juntar a uma inscrição se eles estiverem interessados nos resultados da pesquisa ou percebam um valor adicional ao se juntar ao projeto. Elas podem participar no projeto como parceiros associados, mas precisa m pagar por suas próprias participações e não receber apoio financeiro das organizações de fomento envolvidas.

Comitê Diretor da Chamada (CSC)

O Comitê Diretor da Chamada será composto por um representante por organização de fomento participante e será o órgão de tomada de decisões na estrutura dessa chamada.

Consorcio/Consorcia

Grupo(s) transacional(is) de parceiro(s), submetendo propostas colaborativas de pesquisa e inovação, de pelo menos 3 países com FPOs envolvidas na Chamada, incluindo entidades elegíveis de, pelo menos, 3 Estados Membros da EU ou países Associados ao Programa Estrutural Horizon 2020.

Coordenador do Consorcio (CC)

O coordenador da proposta transnacional colaborativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Coordena a submissão da proposta preparada pelos parceiros para o sistema de submissão online da Chamada Transnacional Conjunta 2020, representam o Consorcio antes do CSC e o CS e , se financiado, é responsável pelo gerenciamento interno do projeto.

Contaminantes de preocupação crescente (CECs)

Contaminantes de preocupação crescente (CECs) é uma designação que pode ser atribuída aos contaminantes que apareceram recentemente ou que estão presentes no meio ambiente ha alguns anos, mas que só recentemente tem aumentado a preocupação sobre seus impactos ecológicos ou a saúde humana. Apesar do CECs se referirem mais comumente aos químicos, a percepção ampla aqui presente se aplica também aos microorganismos – tais como as bactérias resistentes a antibióticos e seus genes resistentes a antibióticos – ou partículas – tais como as nanopartículas e os microplásticos.

Organizações de Fomento Parceiras (FPO)

Ministérios e autoridades que contribuem financeiramente à chamada

Taxa de Fomento

Taxa de ressarcimento do custo dos projetos elegíveis que serão usados para calcular o financiamento por parceiro, de acordo com seus programas nacionais/regionais.

Ponto de Contato Nacional (NCP)

Cada Organização de Fomento Parceira participante nesta chamada nomeou NCP(s) para fornecer informações sobre as regras e procedimentos de fomento nacionais/regionais. É solicitado que cada parceiro no consorcio entre em contato com seu NCP antes de submeter a pré-proposta.

Investigador Principal (PI) = Pesquisador/Líder do time de pesquisa de uma organização/instituição proponente.

Custo do Projeto

O somatório total de todo o custo elegível que é necessário para a implementação do projeto previsto. Referente às condições de elegibilidade dos custos, por favor contatar sua NCP.

Custos do Fomento

O índice de ressarcimento dos custos dos projetos elegíveis será aplicado por parceiro, de acordo com os programas nacionais/regionais

Financiamento do projeto

A soma total do financiamento, a qual será assegura pelas Organizações de Fomento Parceiras aos projetos parceiros. A quantidade a ser financiada que cada projeto parceiro pode receber depende das regras de fomento nacional e, usualmente, é apenas uma fração do custo do Projeto.

ANEXO B – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

  • Diretrizes para a submissão da proposta
  • Regulamentos nacionais/regionais (incluindo os Pontos de Contato Nacionais)

Todos os documentos estão disponíveis para download da Chamada Conjunta 2020.na Plataforma de Submissão Online: http://aquaticpollutants.ptj.de

ANEXO C – PONTO DE CONTATO NACIONAL E REGULAMENTOS DE FOMENTO NACIONAL

Pelo Brasil é a CONFAP

ANEXO D – SECRETARIADO DA CHAMADA CONJUNTA 2020 E DETALHES DE CONTATOS RELACIONADOS

Secretariado da Chamada AquaticPollutants
Stefanie Pietsch

Gerenciamento de Projeto Jülich

s.pietsch@fz-juelich.de

Sabine Sorge

Gerenciamento de Projeto Jülich

s.sorge@fz-juelich.de

Sistema de Submissão Online da Aquatic Pollutants
Uwe Selig

Gerenciamento de Projeto Jülich

u.selig@fz-juelich.de

Christian Stolle

Gerenciamento de Projeto Jülich

c.stolle@fz-juelich.de

Plataforma de Submissão http://aquaticpollutants.ptj.de
Detalhes de Contato das JPIs
Secretariado da Water JPI http://www.waterjpi.eu/
Secretariado da JPI Oceans http://www.jpi-oceans.eu/
Secretariado da JPI AMR http://www.jpiamr.eu/

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