EDITAL N. 002/2011 – RH-INTERINSTITUCIONAL – FLUXO CONTÍNUO

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PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PÓS-GRADUADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – RH-INTERINSTITUCIONAL – Fluxo Contínuo

A DIRETORA PRESIDENTA da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM, usando de suas atribuições estatutárias, convoca profissionais, com ou sem vínculo empregatício, residentes no Estado do Amazonas, a apresentarem propostas ao Programa de Apoio à Formação de   Recursos Humanos Pós-Graduados do Estado do Amazonas – RH – INTERINSTITUCIONAL- Fluxo Contínuo, na modalidade  de   concessão de Bolsas  de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), destinadas à realização do estágio obrigatório estabelecido pela CAPES no regulamento do Projeto de Mestrado Interinstitucional – MINTER e Doutorado Interinstitucional – DINTER.

1 OBJETIVO

Conceder bolsas de mestrado ou doutorado a profissionais participantes de Projeto Minter e Dinter ofertados no Amazonas, para realizar estágio obrigatório na Instituição Promotora, mediante a seleção de propostas que visem  apoiar discentes participantes do Projeto, contribuindo para a manutenção dos padrões de excelência e eficiência, adequados à ampliação da formação de recursos humanos de alto nível, imprescindíveis ao desenvolvimento do Amazonas e do país.

2 REQUISITOS E CONDIÇÕES

2.1 DO PROPONENTE:

a) Estar regularmente matriculado em Projetos Minter ou Dinter;

b) Estar cadastrado no sistema de Currículo Lattes do CNPq, no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq e no Cadastro de Pesquisadores da FAPEAM;

c) Protocolar a proposta no mínimo 90 (noventa) dias antes do início previsto do período de estágio obrigatório. Propostas protocoladas com tempo inferior serão desclassificadas;

d) Afastar-se do Estado do Amazonas, para cada período do estágio obrigatório por, no mínimo, um mês;

e) Estar adimplente técnica e financeiramente com a FAPEAM;

f) Não ser aluno em programa de residência médica;

g) No caso de manter relação de trabalho ou emprego, ser formalmente liberado pela instituição com que mantiver vínculo;

h) Não ter recebido bolsa da FAPEAM ou de outra agência de fomento para estudos no mesmo nível;

i) Cada proponente poderá apresentar uma única proposta.

2.2 DA INSTITUIÇÃO RECEPTORA:

a) Dispor de política regular de desenvolvimento institucional de pós-graduação stricto sensu;

b) Manter Projeto Minter ou Dinter aprovado pela CAPES;

c) Ter personalidade jurídica de direito público ou privado sem fins lucrativos.

3 RECURSOS FINANCEIROS

3.1 Serão aplicados recursos financeiros estimados em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

3.2 De acordo com as possibilidades orçamentárias, poderão ser incorporados novos recursos.

4 BENEFÍCIOS

Serão concedidos os seguintes benefícios por meio deste Edital:

a) Bolsa de Estudo por um período de até 4 (quatro) meses, no caso de mestrado;

b) Bolsa de Estudo por um período de até 9 (nove) meses, no caso de doutorado;

c) 2 (duas) mensalidades adicionais de bolsa destinadas ao auxílio com despesas de deslocamento e instalação, pagas uma única vez com a primeira mensalidade.

5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

A documentação abaixo mencionada deverá ser entregue, a qualquer tempo, no horário das 9 às 13h, no protocolo da FAPEAM, em envelope lacrado, por meio de Carta de Encaminhamento à Diretoria Técnico-Científica (modelo disponível no link formulários da homepage da FAPEAM), em 2 (duas) vias impressas, constando, de forma clara, a seguinte referência: CONFIDENCIAL FAPEAM / DITEC / PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PÓS-GRADUADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – RH-INTERINSTITUCIONAL – Fluxo Contínuo/ NOME DO PROPONENTE:

a) Cópia impressa do Formulário de Apresentação de Proposta on line disponível para impressão após o preenchimento no Sistema SIGFAPEAM, devidamente assinada pelo proponente e pelo coordenador da instituição receptora  – 01 (uma);

b) Cópia impressa do Formulário de Apresentação de Proposta Complementar, disponível em anexo no Sistema SIGFAPEAM – 01 (uma);

c) cópias da carta de liberação da instituição com a qual mantém relação de trabalho ou emprego, assinadas   pelo dirigente institucional, quando for o caso – 01 (uma);

d) cópias do CPF, RG e comprovante de residência – 01 (uma de cada);

e) cópia impressa do Currículo Lattes do CNPq atualizado – 01 (uma);

f) cópia impressa do Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq – 01 (uma);

g) cópia impressa do Cadastro no Banco de Pesquisadores da FAPEAM – 01 (uma).

OBSERVAÇÕES:

I. O proponente que optar por encaminhar sua proposta por correios deve utilizar o serviço via correios no sistema SEDEX, direcionando-a ao endereço da FAPEAM, respeitado o prazo estabelecido no Edital;

II. A FAPEAM não se responsabilizará pelo atraso ou desvio de documentos encaminhados via postal;

III. A documentação dos proponentes não selecionados ficará à disposição, na FAPEAM, por um período de até 2 (dois) meses, contados a partir da publicação da resenha da Decisão do resultado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E.). Após esse período a FAPEAM procederá ao descarte.

6 VIGÊNCIA DO EDITAL

Este Edital de fluxo contínuo terá vigência enquanto existirem recursos financeiros para esta finalidade, conforme discriminado no item 3 deste Edital.

7 ENQUADRAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

7.1 Compete à equipe técnica da FAPEAM proceder ao enquadramento das propostas apresentadas,   objetivando a verificação do cumprimento de todos os requisitos, bem como da documentação necessária  explicitada neste Edital, cuja resenha é publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E.) e sua íntegra na homepage da FAPEAM.

7.2 Caberá à Diretoria Técnico-Científica submeter, via Presidência da FAPEAM, à deliberação do Conselho Diretor o resultado do julgamento;

7.3 O prazo estimado para julgamento e divulgação do resultado é de 70 (setenta) dias a partir da submissão da proposta na FAPEAM.

8 CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO

Além da observância às exigências contidas neste Edital, dará prioridade às propostas em que haja correlação com os seguintes critérios:

ITEM CRITÉRIOS PONTOS
Tratar-se de programa de pós-graduação stricto sensu em área de conhecimento não contemplada por programas existentes no Estado do Amazonas Área do conhecimento não contemplada por programas no Estado do Amazonas 5,0
Área do conhecimento contemplada por programas no Estado do Amazonas 3,0
Conceito do programa na CAPES Conceito 7,0 4,0
Conceito 6,0 3,0
Conceito 5,0 2,5
Conceito 4,0 2,0
Conceito 3,0 1,5
Possuir vínculo empregatício com instituição pública federal, estadual ou municipal sediada no Estado do Amazonas Instituição de pesquisa e/ou ensino superior 1,0
Instituição não configurada como de pesquisa e/ou ensino superior 0,5

No caso de empate no momento do ranqueamento, será usado como critério de desempate o quesito maior idade.

9 RESULTADO DO JULGAMENTO

A relação das propostas aprovadas será divulgada na homepage da FAPEAM disponível no endereço: www.fapeam.am.gov.br e a resenha da Decisão do Conselho Diretor publicada no Diário Oficial do Estado.

 

10 RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado deste Edital, o eventual recurso, mediante requerimento, deverá ser dirigido à Presidência da FAPEAM no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da resenha da Decisão do Conselho Diretor no Diário Oficial do Estado (D.O.E.).

11 COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO DA BOLSA

a) Apresentar a documentação complementar solicitada pela FAPEAM necessária à implementação do benefício no prazo estabelecido pelo documento de implementação a ser encaminhado por meio de mensagem eletrônica, pelo Departamento de Análise de Projetos – DEAP, ao endereço disponibilizado pelo pesquisador no cadastro de pesquisador do Sistema de Informação e Gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – SIGFAPEAM. A FAPEAM não se responsabiliza por desencontros de informações decorrentes de endereços cadastrados de forma incorreta e/ou mudanças de endereço eletrônico não atualizadas no SIGFAPEAM.

b) Encaminhar à FAPEAM relatório referente aos meses em que desenvolveu cada período de estágio obrigatório com a chancela do orientador até o décimo quinto dia do mês seguinte ao término de cada período de estágio;

c) A omissão no envio do relatório acima citado implicará a suspensão imediata da bolsa até a regularização da situação, sem direito a recebimento retroativo durante o(s) mês(es) em que permanecer suspensa;

d) Não acumular bolsa com qualquer modalidade de bolsa da FAPEAM, de outras agências nacionais ou estrangeiras ou de organismos internacionais;

e) Apresentar, como produto final, um exemplar da  dissertação ou tese nos mesmos moldes apresentados ao PPGSS e um documento que comprove a realização de atividades que contemple a sua divulgação em, pelo menos, uma escola pública de ensino médio sediada no Estado do Amazonas ou na Mostra Anual de C&T do Estado do Amazonas;

f) Encaminhar à FAPEAM cópia da ata de defesa e cópia impressa e em meio digital da dissertação ou tese;

g) Preencher obrigatoriamente o formulário de Alimentação do Banco de Teses e Dissertações (BTD) da FAPEAM a ser encaminhado junto com a ata de defesa e cópia impressa e em meio digital da tese;

h) A não apresentação das solicitações acima mencionadas acarretará na inclusão no banco de inadimplementes da FAPEAM, ficando o contemplado impossibilitado de concorrer a qualquer fomento da FAPEAM;

i) Fazer, obrigatoriamente, referência à sua condição de bolsista do PROGRAMA RH-INTERINSTITUCIONAL – FAPEAM nas publicações, nos trabalhos apresentados em eventos de qualquer natureza e em quaisquer meios de divulgação, utilizando a identidade visual da fundação, da SECT e do Governo do Estado, de acordo com as normas do Manual FAPEAM de Uso da Marca (disponível no link downloads da homepage da FAPEAM). O não cumprimento dessa exigência por si só oportunizará à FAPEAM o direito unilateral de cancelamento dos benefícios concedidos.

j) Comunicar formal e antecipadamente à FAPEAM, com a chancela do orientador, as razões de mudanças do plano de estudo aprovado;

k) Dedicar-se integralmente às atividades de pesquisa durante o estágio obrigatório na instituição promotora do programa;

l) Devolver à FAPEAM, em valores atualizados e sem prejuízo de outras sanções, a(s) parcela(s) recebida(s), caso seus compromissos de bolsista aqui estabelecidos não sejam cumpridos;

m) A recusa ou a omissão quanto ao ressarcimento de que trata o item anterior ensejará a consequente inscrição do débito recorrente no cadastro da dívida ativa do Estado; além de impossibilitar o contemplado de concorrer a qualquer fomento da FAPEAM, sem prejuízo da aplicação das penalidades de natureza jurídica cabíveis.

12 LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

A FAPEAM pagará a cada bolsista, por meio de instituição bancária por ela definida, o valor mensal da bolsa estipulado pelo Conselho Superior.

 

13 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOLSISTA

13.1 Durante a vigência da bolsa, toda e qualquer comunicação com a FAPEAM deverá ser feita por escrito;

13.2 O acompanhamento das atividades do bolsista será realizado por meio de:

• Relatório referente ao mês em que desenvolveu o estágio obrigatório com a chancela do orientador, encaminhado à FAPEAM até o décimo quinto dia do mês seguinte. A não apresentação acarretará a suspensão do benefício;

• O relatório técnico-científico deverá ser encaminhado em uma via impressa e uma digital ao Departamento de Acompanhamento e Avaliação da FAPEAM – DEAC, acompanhado do histórico escolar e outros comprovantes de atividades desenvolvidas, comentado e assinado pelo orientador;

• Cópias de artigos publicados em revistas ou anais de congressos nacionais ou estrangeiros; artigos, ainda no prelo, submetidos a revistas e outras formas de comunicação científica;

• Cópia da ata de defesa da dissertação ou tese;

• Cópia, impressa e digital, da dissertação de mestrado ou tese de doutorado.

13.3 Toda a documentação  referente a este item deverá ser entregue, no horário das 9 às 13h, no protocolo da FAPEAM, em envelope lacrado, por meio de Carta de Encaminhamento à Diretoria Técnico-Científica, em 2 (duas) vias impressas, constando, de forma clara, a seguinte referência: CONFIDENCIAL FAPEAM / DITEC / PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PÓS-GRADUADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – RH – INTERINSTITUCIONAL – Fluxo Contínuo / NOME DO BOLSISTA/Aos Cuidados do DEAC;

13.4 Será cobrado do bolsista pelo DEAC como produto final:

13.4.1 Exemplar impresso da dissertação ou tese;

13.4.2 Via digital da dissertação ou tese;

13.4.3 Documento que comprove a realização de atividades que contemple a divulgação da dissertação ou tese em, pelo menos, uma escola pública de ensino médio sediada no Estado do Amazonas ou na Mostra Anual de C&T do Estado do Amazonas;

13.4.4 Cópia da ata de defesa;

13.4.5 Formulário preenchido de alimentação do Banco de Teses e Dissertações (BTD).

14 CANCELAMENTO DA CONCESSÃO

O cancelamento dos benefícios previstos neste Edital será efetivado pela FAPEAM, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade o justifique, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

15 DA CRIAÇÃO PROTEGIDA

Nos casos em que os resultados do projeto, ou mesmo o relatório técnico, tenham valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método passível de proteção, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, N. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto N. 5.563, de 11 de outubro de 2005 e a Lei Estadual N. 3.095, de 17 de novembro de 2006.

 

16 PUBLICAÇÕES

As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de pesquisa, apoiados por este Edital, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio prestado pela FAPEAM, utilizando a identidade visual da Fundação, da SECT e do Governo do Estado, de acordo com as normas do Manual FAPEAM de Uso da Marca, disponível no link downloads da homepage da FAPEAM. O não cumprimento dessa exigência por si só oportunizará à FAPEAM o direito unilateral de cancelamento e ressarcimento dos benefícios concedidos.

 

17 PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS

É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto, como por exemplo:   concordância do Comitê de Ética, no caso de experimentos envolvendo seres humanos; EIA/RIMA, na área   ambiental; autorização da CTNBio, em relação a genoma, e/ou da FUNAI, em relação às áreas indígenas; entre outras.

18 IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

18.1 O prazo para impugnação do Edital será de 5 (cinco) dias úteis, após sua divulgação no Diário Oficial do Estado (D.O.E.);

18.2 Não terão efeito de recurso as impugnações efetuadas por aquele que, em tendo aceito sem objeção os   termos deste Edital, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições.

19 REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos para ele alocados, por decisão da FAPEAM, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a quaisquer formas de indenização ou reclamação.

20 DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 O descumprimento das quaisquer exigências constantes no item 5 inviabilizará o enquadramento e análise da proposta;

20.2 A FAPEAM não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado ao bolsista decorrente da execução das atividades desenvolvidas no seu plano de estudo aprovado;

20.3 A FAPEAM se exime de qualquer responsabilidade de pagamento de mensalidades ou taxas aos   programas da instituição promotora;

20.4 É de competência da instituição de pesquisa e/ou ensino superior oferecer seguro-saúde ou equivalente que dê cobertura a despesas médicas e hospitalares ao bolsista, em eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer durante o desenvolvimento das atividades relativas ao plano de trabalho;

20.5 Caso seja demandada judicialmente, a FAPEAM será ressarcida, pela instituição a que está vinculado o beneficiário, de todas e quaisquer despesas que decorram de uma eventual condenação, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa;

20.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor da FAPEAM.

21 DEFINIÇÕES

PROJETO DINTER: Caracteriza-se como Projeto Dinter o atendimento, por um programa de pós-graduação com curso de doutorado reconhecido pelo MEC/CNE e já consolidado, de um grupo ou turma de alunos de   doutorado, sob condições especiais, sendo estas caracterizadas pelo fato de parte das atividades de formação desses alunos serem desenvolvidas no campus de uma outra instituição.

PROJETO MINTER: Caracteriza-se como Projeto Minter o atendimento, por um programa de pós-graduação com curso de mestrado reconhecido pelo MEC/CNE e já consolidado, de um grupo ou turma de alunos de   mestrado, sob condições especiais, sendo estas caracterizadas pelo fato de parte das atividades de formação desses alunos serem desenvolvidas no campus de uma outra instituição.

INSTITUIÇÃO PROMOTORA: É a instituição que responde pela promoção, coordenação acadêmica e garantia do padrão de qualidade do curso correspondente ao Projeto Dinter/Minter. Sua participação efetiva-se por intermédio de um de seus programas de pós-graduação, identificado como Programa Promotor, que responderá pela oferta do curso de doutorado/mestrado no campus de outra instituição, tendo em relação a este as mesmas responsabilidades que tem em relação ao curso regularmente oferecido em sua sede.

INSTITUIÇÃO RECEPTORA: É a instituição em cujo estabelecimento é promovida a maior parte das atividades relativas ao desenvolvimento do Projeto Dinter/Minter. Responde, juntamente com as outras instituições que possam a ela se associar para a promoção do Dinter/Minter, pela garantia da infraestrutura de ensino e pesquisa, do apoio administrativo do curso e pela obtenção do financiamento necessário para viabilizar a execução do projeto.

Contato: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM – Travessa do Dera s/n, Flores – CEP: 69058-793 – Manaus-AM. Telefone: (92) 3878-4000 / 3878-4012 – Manaus/AM – www.fapeam.am.gov.br; e-mail: deapro@fapeam.am.gov.br.

SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de março de 2011.

Prof. Dra. Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão

Diretora-Presidenta

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