Chamada Pública n.º 001/2022 – Prêmio FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação – Edição 2022


CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N.º 019/2022 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2022
PRÊMIO FAPEAM DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – EDIÇÃO 2022

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM, torna público o lançamento do Edital de Chamada Pública do Prêmio FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação – Edição 2022.

1. OBJETIVOS

1.1. Reconhecer publicamente e premiar pesquisadores e profissionais de comunicação com destacada trajetória no estado, com relevante atuação para o conhecimento científico, tecnológico, inovativo, social, ambiental e para o desenvolvimento econômico do Amazonas;

1.2. Estimular a popularização da ciência, por meio do apoio à disseminação do conhecimento científico produzido por pesquisadores que atuam no Amazonas.

 

2. CATEGORIAS

2.1. O Prêmio FAPEAM de CT&I adota para algumas categorias critérios do Prêmio CONFAP de Ciência, Tecnologia e Inovação – “Professora Odete Fátima Machado da Silveira” – Edição 2022, devendo os primeiros colocados nessas categorias/subcategorias da etapa estadual, ser indicados para a etapa nacional do Prêmio CONFAP de Ciência, Tecnologia e Inovação, excetuando a categoria Professor Ciência na Escola.

2.2. O Prêmio FAPEAM de CT&I será atribuído a 04 (quatro) categorias, por meio de suas subcategorias. Os candidatos poderão inscrever-se para apenas uma das categorias/subcategorias elencadas a seguir:

2.2.1. PESQUISADOR DESTAQUE, com as subcategorias: Ciências da Vida (Ciências Biológicas, Ciências Agrárias, Ciências da Saúde); Ciências Exatas (Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Tecnologia); Ciências Humanas (Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes);

a) Poderão concorrer nesta categoria, pesquisadores com título de doutor há mais de 05 (cinco) anos até a data do encerramento das inscrições, independentemente de haver prorrogação, e que ao longo de sua trajetória tenham contribuído na conversão do conhecimento gerado a partir das pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação em benefícios, diretos ou indiretos, para o desenvolvimento e o bem-estar das populações brasileiras. Os pesquisadores inscritos nesta categoria deverão enquadrar-se em uma das subcategorias abaixo listadas. Cada uma das subcategorias é constituída por áreas de conhecimento, conforme especificado. Em cada uma das subcategorias serão premiados os pesquisadores que forem classificados em 1º lugar dentro de cada área. O 1º colocado em cada subcategoria será indicado para a etapa nacional, o Prêmio CONFAP de Ciência, Tecnologia e Inovação – “Professora Odete Fátima Machado da Silveira” – Edição 2022.

 

Subcategorias
Ciências da Vida Ciências Exatas Ciências Humanas
Áreas
Ciências Biológicas Ciências Exatas e da Terra Ciências Sociais Aplicadas
Ciências da Saúde Engenharias Ciências Humanas
Ciências Agrárias Tecnologia Linguística, Letras e Artes

 

b) Para fins desta Chamada Pública entende-se como subcategorias os campos de Ciências da Vida, Ciências Exatas e Ciências Humanas.

b.1) Para fins desta Chamada Pública entende-se como áreas as áreas de conhecimento de Ciências Biológicas; Ciências da Saúde; Ciências Agrárias; Ciências Exatas e da Terra; Engenharias; Tecnologia; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas; Linguística, Letras e Artes.

2.2.2. PESQUISADOR INOVADOR:

a) Poderão concorrer nesta categoria, pesquisadores com título de doutor há mais de 05 (cinco) anos até a data do encerramento das inscrições, independentemente de haver prorrogação e que ao longo de sua trajetória tenham gerado inovação, do tipo radical ou incremental, para o setor empresarial ou para o setor público. Os pesquisadores indicados para esta categoria deverão enquadrar-se em uma das subcategorias abaixo listadas. Em cada uma das subcategorias serão premiados os pesquisadores que forem classificados em 1º lugar. O 1º colocado em cada subcategoria será indicado para a etapa nacional, o Prêmio CONFAP de Ciência, Tecnologia e Inovação – “Professora Odete Fátima Machado da Silveira” – Edição 2022.

 

Subcategorias
Inovação para o setor empresarial Inovação para o setor público
Inovação com pedido de patente, de registro de modelo de utilidade, de registro de software ou de indicação geográfica, no Brasil ou no exterior, relativos ao produto ou processo inovador, e/ou tenham promovido transferência de tecnologia ou a criação de novas empresas/startups. Inovação que tenha gerado políticas públicas, otimizado processos e/ou fluxos, melhorado o desempenho organizacional do Estado, ampliado o acesso e direitos a bens públicos, democratizado a gestão conferindo maior transparência à administração pública e/ou contribuído para a solução de problemas existentes na esfera pública.

 

2.2.3. PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO, com as subcategorias mídia impressa, telejornalismo, Internet e rádio.

a) Poderão concorrer nesta categoria profissionais de comunicação com atuação no Amazonas, portadores de carteira de trabalho, contrato de trabalho e/ou declaração que comprove sua atuação laboral. Os profissionais de comunicação indicados para esta categoria deverão enquadrar-se em uma das subcategorias abaixo listadas. Em cada uma das subcategorias serão premiados os profissionais que forem classificados em 1º lugar. O 1º colocado na categoria PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO, será indicado para a etapa nacional, o Prêmio CONFAP de Ciência, Tecnologia e Inovação – “Professora Odete Fátima Machado da Silveira” – Edição 2022.

Meios de veiculação do material jornalístico
Mídia impressa Internet Telejornalismo Rádio
Serão aceitos materiais jornalísticos publicados em jornais e revistas com circulação no Amazonas, publicadas no período de maio de 2019 a maio de 2022. A matéria deve ser de autoria do proponente. Serão aceitos materiais jornalísticos publicados em sites de veículos de imprensa. A matéria deve ser de autoria do proponente, veiculada no período de maio de 2019 a maio de 2022.  Nesta categoria também serão consideradas matérias publicadas em jornais com circulação online. Serão aceitas matérias jornalísticas obrigatoriamente veiculadas em emissoras de TV e WebTV do Amazonas, veiculadas no período de maio de 2019 a maio de 2022, com a devida comprovação. A matéria deve ser de autoria do proponente. Serão aceitas matérias jornalísticas obrigatoriamente veiculadas em emissoras de Rádio e Web Rádio do Amazonas, veiculadas no período de maio de 2019 a maio de 2022, com a devida comprovação. A matéria deve ser de autoria do proponente.

 

2.2.4. PROFESSOR CIÊNCIA NA ESCOLA, com as subcategorias: Ciências da Vida (Ciências Biológicas, Ciências Agrárias, Ciências da Saúde); Ciências Exatas (Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Tecnologia); Ciências Humanas (Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes).

a) Poderão concorrer nesta categoria professores do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, da 1ª à 3ª série do ensino médio e suas modalidades: Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Indígena, Atendimento Educacional Específico e Projeto Avançar, que desenvolveram projetos de pesquisa em escolas públicas estaduais sediadas no Amazonas e municipais de Manaus, no âmbito do Programa Ciência na Escola (PCE), edições 2020 e 2021. Os professores inscritos nesta categoria deverão enquadrar-se em uma das subcategorias abaixo listadas. Cada uma das subcategorias é constituída por áreas de conhecimento, conforme especificado. Em cada uma das subcategorias serão premiados os professores que forem classificados em 1º lugar dentro de cada área. Essa categoria não será indicada para a etapa nacional, por não fazer parte do Prêmio CONFAP.

 

Subcategorias
Ciências da Vida Ciências Exatas Ciências Humanas
Área
Ciências Biológicas Ciências Exatas e da Terra Ciências Sociais Aplicadas
Ciências da Saúde Engenharias Ciências Humanas
Ciências Agrárias Tecnologia Linguística, Letras e Artes

 

b) Para fins desta Chamada Pública entende-se como subcategorias os campos de Ciências da Vida, Ciências Exatas e Ciências Humanas.

b.1) Para fins desta Chamada Pública entende-se como áreas as áreas de conhecimento de Ciências Biológicas; Ciências da Saúde; Ciências Agrárias; Ciências Exatas e da Terra; Engenharias; Tecnologia; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas; Linguística, Letras e Artes.

3. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE

Os critérios de admissibilidade das propostas compreendem a avaliação preliminar das seguintes condições:

3.1. Estar adimplente com todas as obrigações da FAPEAM.

3.2. Ser residente no estado do Amazonas;

3.3. Para as categorias/subcategorias são consideradas admissíveis pessoas, individualmente.

3.4. A avaliação, de caráter eliminatório, levará em conta o preenchimento correto e completo das informações no formulário de inscrição/indicação, bem como o atendimento a todos os requisitos de participação elencados abaixo.

3.5. Nas categorias PESQUISADOR DESTAQUE e PESQUISADOR INOVADOR poderão se inscrever ao prêmio pessoas físicas, com título de doutor há mais de 05 (cinco) anos até a data do encerramento das inscrições, independentemente de haver prorrogação, que sejam residentes e atuantes no Amazonas e possuam vínculo empregatício ou funcional condizente com a modalidade, em instituições de ensino e pesquisa (ICT) estabelecidas no Amazonas.

3.6. Na categoria PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO poderão se inscrever profissionais de comunicação, com atuação no estado do Amazonas, que comprovem sua atuação laboral por meio de carteira profissional, carteira de trabalho, contrato de trabalho e/ou declaração que comprove a sua atuação laboral.

3.7. Na categoria PROFESSOR CIÊNCIA NA ESCOLA poderão se inscrever professores do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, da 1ª à 3ª série do ensino médio e suas modalidades: Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Indígena, Atendimento Educacional Específico e Projeto Avançar, que desenvolveram projetos de pesquisa em escolas públicas estaduais sediadas no Amazonas e municipais de Manaus, no âmbito do Programa Ciência na Escola (PCE), edições 2020 e 2021.

3.8. Não serão aceitas submissões para homenagens póstumas.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ocorrer no período de 18 de maio a 20 de junho de 2022 até as 17h.

4.2. As inscrições para todas as categorias deverão ser realizadas mediante preenchimento de formulário específico de inscrição, disponível no SIGFAPEAM.

4.3. Ao formulário deverão ser anexados os documentos dos candidatos inscritos para a comprovação das condições exigidas na presente Chamada Pública, de acordo com cada categoria:

4.3.1. Categoria Pesquisador Destaque

I. Link do currículo atualizado do candidato, na Plataforma Lattes do CNPq;

II. Carta de indicação[1], referendada por um grupo de, no mínimo, 05 (cinco) pesquisadores (inserir o link do currículo Lattes), com atuação na mesma área e subárea do indicado, com título de doutorado há mais de 05 (cinco) anos, até a data do encerramento das inscrições;

III. Descrição da trajetória profissional do candidato e das principais pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, em que se evidenciem os benefícios, diretos ou indiretos dos resultados e impactos de seus estudos para o desenvolvimento científico, tecnológico, inovativo, ambiental e bem-estar das populações brasileiras, conforme formulário específico disponibilizado.

[1] Cada signatário da carta somente poderá participar de uma indicação.

4.3.2. Categoria Pesquisador Inovador

I. Link do currículo atualizado do candidato, na Plataforma Lattes do CNPq;

II. Descrição da trajetória profissional do candidato e das inovações, radicais ou incrementais, transferências de tecnologia, políticas públicas e/ou criação de empresas/startups em que se evidencie significativa contribuição para o fortalecimento do Ecossistema de Inovação do Amazonas, ao aliar o conhecimento científico e tecnológico às demandas do setor empresarial ou do setor público;

III. Comprovante de pedido ou concessão de patente, de registro de modelo de utilidade, de registro de software, de indicação geográfica ou outro ativo de PI, no Brasil ou no exterior, relativos ao produto ou processo inovador; ou

IV. Comprovante de ter contribuído para a geração e/ou implementação de políticas públicas ou proposto e implementado soluções para o setor público estadual no Amazonas; ou

V. Comprovante da efetivação da transferência de tecnologia e/ou da criação de empresas/startups.

4.3.3. Categoria Profissional de Comunicação

I. Declaração assinada por órgão de imprensa, comprovando a veiculação, a autoria e a data de publicação do material jornalístico;

II. Comprovação de que é profissional de comunicação com atuação no estado do Amazonas por meio da apresentação de documentos como: registro profissional, carteira profissional, carteira de trabalho, contrato de trabalho e/ou declaração que comprove a sua atuação laboral;

III. Os trabalhos inscritos na categoria mídias impressas (reportagens) deverão ser anexados no SIGFAPEAM;

IV. Os trabalhos inscritos na categoria telejornalismo (vídeo) deverão ser postados no YouTube ou outro site de repositório e o link de acesso deverá ser inserido em campo específico do formulário de submissão.

V. Os trabalhos inscritos na categoria internet deverão identificar e informar o link da reportagem em campo específico do formulário de submissão.

4.3.4. Categoria Professor Ciência na Escola

I. Link do currículo atualizado do candidato, na Plataforma Lattes do CNPq;

II. Carta de indicação referendada pelo Gestor da escola (com Portaria ou ato de designação), com o nome do pesquisador, sendo 01 (um) por escola que tenha participado das edições 2020 ou 2021 do Programa Ciência na Escola – PCE/FAPEAM.

III. Memorial descritivo do projeto desenvolvido, principais resultados e contribuição para o desenvolvimento do espírito científico entre os educandos/bolsistas, bem como a relevância social do projeto, conforme formulário específico disponibilizado.

5. CRONOGRAMA

ETAPAS DATAS
Lançamento da Chamada Pública. 26/05/2022
Início das inscrições via SIGFAPEAM. 26/05/2022
Data limite para submissão das inscrições. Até 17h do dia 27/06/2022
Divulgação da homologação das inscrições. A partir de julho de 2022
Divulgação dos nomes dos finalistas. A partir de novembro de 2022
Interposição de recursos. 05 úteis após a divulgação do resultado.
Cerimônia de premiação. A partir de novembro de 2022

 

6.DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

6.1. Será constituída uma Comissão de Avaliação por categoria de premiação, composta por pesquisadores/profissionais externos, de notório saber na área de conhecimento de cada categoria.

7. DA HOMOLOGAÇÃO E JULGAMENTO DAS INSCRIÇÕES

A análise e julgamento das propostas obedecerá às seguintes etapas:

a) Etapa I – Homologação das inscrições: O Comitê de Avaliação procederá à homologação das inscrições apresentadas, por meio de verificação do cumprimento de todos os requisitos explicitados nesta Chamada Pública, de natureza documental.

b) Etapa II – Análise de mérito: cada inscrição enquadrada será submetida à avaliação de mérito por um Comitê de Avaliação que emitirá parecer com as justificativas de recomendação ou não recomendação para todas as inscrições, e estabelecerão, em escala decrescente de prioridade, o ranqueamento conjunto das inscrições recomendadas, com as respectivas pontuações finais, em ordem decrescente, bem como outras informações e/ou recomendações julgadas pertinentes.

c) Etapa III – Aprovação pelo Conselho Diretor da FAPEAM: todas as inscrições recomendadas pelo Comitê de Avaliação serão submetidas à apreciação do Conselho Diretor da FAPEAM que emitirá a Decisão final sobre sua aprovação, observados os limites previstos nesta Chamada Pública.

8. CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E CLASSIFICAÇÃO

8.1. A Comissão de Avaliação irá avaliar as propostas segundo os critérios específicos, aos quais serão atribuídas, notas de zero a dez, conforme o quadro abaixo e, sempre que necessário, solicitará a avaliação de consultores Ad hoc reunidos ou não em grupos de trabalho específicos para atender aos objetivos fins dessa Chamada Pública.

 

CATEGORIA CRITÉRIOS NOTA
Pesquisador Destaque Qualidade e relevância da produção científica e tecnológica 6
Formação de recursos humanos em nível de pós-graduação 4
Contribuição dos resultados das pesquisas para a popularização da ciência e conversão em conhecimentos sobre o tema 3
Qualificação, experiência, trajetória profissional 2
Pesquisador Inovador Potencial inovador do produto, processo, serviço 6
Expressividade do problema contemplado pelo produto, processo ou serviço inovador 4
Qualidade e relevância da produção científica e tecnológica 3
Qualificação, experiência, trajetória profissional 2
Profissional de Comunicação Contribuição da produção para o fortalecimento e expansão do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e para a popularização da ciência. 6
Qualidade técnica da produção (precisão, clareza, linguagem, didatismo, etc.) 4
Profundidade e relevância do tema 2
Repercussão da informação 2
Qualificação, experiência, trajetória profissional 1
Professor Ciência na Escola Qualificação, experiência e trajetória profissional. 6
Pertinência e aplicabilidade do projeto para a solução de problemas concretos do tema e resultados alcançados. 4
Potencial inovador do produto, processo e tecnologias para a área educacional. 3
Tempo de docência na Educação Básica. 2

 

8.2.  A Comissão de Avaliação definirá como finalistas as três candidaturas com maior pontuação em cada categoria/subcategoria. A classificação final será anunciada em cerimônia pública de outorga do prêmio.

8.3. Havendo empate entre duas ou mais candidaturas finalistas, será contabilizada para o desempate:

a) A maior pontuação atribuída ao primeiro e segundo itens dos critérios de avaliação, que têm notas 6 e 4, respectivamente e/ou;

b) O candidato com maior tempo de atuação na área e/ou;

c) Persistindo o empate, a Comissão de Avaliação decidirá, por consenso ou maioria, o resultado final.

8.4. A relação dos finalistas estará disponível, na data prevista no cronograma, no endereço eletrônico da FAPEAM.

8.5. O resultado final estará disponível no endereço eletrônico da FAPEAM após a realização da cerimônia de premiação.

8.6. Poderá não ocorrer premiação em uma dada categoria se a Comissão de Avaliação julgar como insuficientes os méritos das propostas ou na ausência de candidaturas classificadas. O prêmio, neste caso, será extinto, não cabendo sua transferência para outra categoria.

8.7. Todo o processo de análise e avaliação será realizado com a observância dos princípios que norteiam a administração pública em cumprimento à legalidade e à moralidade administrativa, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

9. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO

9.1. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado final desta Chamada Pública, o eventual recurso, mediante requerimento no SIGFAPEAM, deverá ser dirigido ao Conselho Diretor da FAPEAM no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de sua divulgação na página eletrônica da FAPEAM;

9.2. Os resultados desses recursos estarão disponíveis no SIGFAPEAM do proponente.

10. DA PREMIAÇÃO

10.1. Serão agraciados com troféus e bolsas os classificados em primeiro lugar em cada subcategoria/área;

10.2. O valor previsto para a presente Chamada Pública é de R$ 301.860,00 (trezentos e um mil, oitocentos e sessenta reais);

10.3. Para cada uma das categorias a premiação será assim distribuída:

a) Para o 1º colocado de cada área na categoria PESQUISADOR DESTAQUE e de cada subcategoria na categoria PESQUISADOR INOVADOR: Troféu e três meses de bolsa na modalidade DCT-II no valor R$ 5.720,00 (cinco mil setecentos e vinte reais), conforme a Resolução nº 006/2021 – CS/FAPEAM;

b) Para o 1º colocado de cada subcategoria da categoria PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO: Troféu e três meses de bolsa na modalidade AT-II no valor R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), conforme a Resolução n.º 006/2021 – CS/FAPEAM;

c) Para o 1º colocado cada área na categoria PROFESSOR CIÊNCIA NA ESCOLA: Troféu e três meses de bolsa na modalidade AT-II no valor R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), conforme a Resolução n.º 006/2021 – CS/FAPEAM.

10.4. A FAPEAM se reserva o direito de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, a presente Chamada Pública, por decisão unilateral e a qualquer momento, sem gerar qualquer direito a potenciais participantes ou àqueles que tenham submetido candidaturas;

10.5. A FAPEAM informará, oportunamente, a data e local da solenidade de premiação, que poderá ocorrer na modalidade virtual.

11. DA PROPRIEDADE INTECTUAL (PI)

11.1. Os participantes desta Chamada Pública declaram, desde já, responsabilidade exclusiva e integral sobre a autoria dos trabalhos inscritos, assim como a proteção legal de seus direitos autorais e/ou sobre a propriedade intelectual;

11.2. Os direitos de propriedade intelectual sobre os projetos, bens e serviços apresentados, deverão seguir as normas internas das instituições de vínculo empregatício dos proponentes, quando houver, bem como das normativas relativas a PI, nacionais e estaduais.

12. DA SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA CHAMADA

12.1. A qualquer tempo a presente Chamada Pública poderá ser suspensa, revogada ou anulada, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos financeiros a ela alocados, por decisão unilateral da FAPEAM, por motivo de interesse público, orçamento ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza, não se constituindo direito adquirido de qualquer espécie.

13. DA CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO

13.1. Os participantes da presente Chamada Pública, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas de qualquer natureza, concordam que executarão as obrigações assumidas de forma ética e de acordo com os princípios aplicáveis à administração pública direta e indireta e atividades do terceiro setor;

13.2. Declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação correspondente, entre as quais, as que se encontram determinadas na Lei nº 8.429/1992, seus regulamentos e demais legislações federais e estaduais correlatas;

13.3. Declaram ainda, ter plena ciência de que a violação de qualquer das obrigações legais vigentes é causa para a sua imediata exclusão deste certame, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A participação neste processo implicará a aceitação das normas constantes nesta Chamada Pública e demais normas aplicáveis;

14.2. É responsabilidade do proponente/beneficiário acompanhar a publicação de todos os atos e comunicações referentes a esta Chamada Pública;

14.3. A inscrição ao Prêmio FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação – Edição 2022 pressupõe a autorização de divulgação das inscrições participantes, das inovações tecnológicas e processuais e seus benefícios (impactos) como descritos em campo específico do formulário e o uso dos dados para fins de estatística, bem como a cessão do direito de imagem dos presentes na cerimônia de premiação;

14.4. Todo conteúdo proveniente do Prêmio FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação – Edição 2022, publicado ou postado em vídeos, fotos e/ou atividades, nos sites e nos perfis do Instagram, Facebook, Twitter, Youtube entre outras redes sociais, sempre que possível, deverão registrar como marcador a hashtag #PremioFAPEAMCTI;

14.5.  A inscrição no Prêmio FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação – Edição 2022 pressupõe, também, a aceitação das normas contidas na presente Chamada Pública;

14.6. Não poderão ser premiadas pessoas e instituições, que estiverem inadimplentes em suas obrigações com a FAPEAM na data do julgamento das candidaturas;

14.7. Poderão se candidatar nesta Chamada Pública proponentes que tenham pesquisas concluídas ou em andamento na FAPEAM, no período de 2019 a 2022;

14.8. Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública podem ser obtidos pelo e-mail deap@fapeam.am.gov.br junto a Comissão Organizadora do Prêmio.

15. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

15.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com a presente Chamada Pública é o da Comarca do Amazonas (AM).

 

SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2022.

 

 

Márcia Perales Mendes Silva
Presidente do Conselho Diretor
Assinado digitalmente via SIGED
Decreto n.º 42.727 – 08/09/2020

 

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