Portaria nº 40/2017 – disciplina o parcelamento da recuperação de todo e qualquer crédito não tributários concedidos no âmbito da FAPEAM.
Portaria nº 49/2016 – disciplina a estruturação da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais.
Horário de Atendimento da Gerência de Prestação de Contas - GEPCON
Atendimento presencial somente nas terças e quintas no horário das 8:30 às 12:00. Atendimento não presencial será realizado pelo email gepcon@fapeam.am.gov.br.
