FAPs não querem mais ser clientes da Finep

BELÉM – As fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) não querem ser clientes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e sim parceiras, com autonomia para desenvolver suas ações. Essa foi a principal reivindicação do presidente do Conselho Federal das FAPs (Confap), Odenildo Teixeira Sena, no debate com o secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luiz Elias, nesta segunda-feira, durante a reunião do Confap, em Belém. Elias foi convidado a apresentar o “Plano de Ações C,T&I 2007-2010” e debatê-lo com os representantes de FAPs, cientistas, estudantes e autoridades políticas presentes na 59ª. Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na capital paraense.

“As FAPs não querem concorrer a editais da Finep, porque elas co-financiam os programas; elas têm recursos, algumas mais, outras menos, mas têm recursos próprios. Reafirmo que os estados é que sabem de suas necessidades e precisam ter a liberdade de direcionar o investimento em projetos de acordo com suas demandas e setores mais estratégicos”, afirmou Sena. Ele também questionou a ausência do Confap no Conselho Superior do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cuja regulamentação está prevista no Plano de Ações do MCT. “Se há esse desejo de descentralizar as ações, construindo mais parcerias com as FAPs, não seria justo e natural que o Confap compusesse o conselho superior do FNDCT?", argumentou.

Elias respondeu que a formulação do plano foi feita com uma “certa cautela”, baseada em uma agenda, procurando contemplar ações e interesses diversos. Um dos desafios, segundo o secretário executivo, é como proceder a descentralização de forma “consertada”. “E você tem razão: muitos dos projetos não precisam mesmo ser feitos pela Finep, as próprias FAPs podem fazer isso”, admitiu Elias, salientando, todavia, que não é possível fazer mudanças neste momento, pois o documento já está no parlamento. “Mas nada impede que sejam incluídas por meio de emenda”, observou.

O secretário executivo reiterou que o MCT é um agente de articulação entre o Parlamento e os Estados, na questão das políticas públicas para a C&T. Contudo, reconheceu a necessidade de aperfeiçoar essa articulação. “Os parlamentares pleiteiam milhões de reais em programas para inclusão digital. Aí, o MCT tem que executar a ação porque os recursos vão para o MCT. O problema é que, quando vai o recurso, é preciso ter projeto, e nem sempre o projeto está pronto. Nesse caso, não é executado. Então, é fundamental a construção conjunta das ações para efetivar o plano, porque lá (no Parlamento) estão as diretrizes, mas como elas vão funcionar, isso ainda precisa ser discutido com os estados”, explicou Elias. “Isso não é uma ação isolada do MCT, mas sim uma ação que envolve outros ministérios”, completou.

A reitora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Marilene Corrêa, considerou o plano de ações incipiente no que se refere aos projetos estruturantes dos estados, principalmente em relação às instituições da Amazônia. “Não estou vendo essa questão sendo abordada com a devida atenção”, disse. Segundo Elias, “o plano pode até ser melhorado nesse particular, mas a aplicação dos investimentos contidas considera as demandas apresentadas pelas diversas instituições ligadas à área de C&T, até porque ele é resultado do planejamento estratégico do MCT – elaborado há dois anos com base no PE das suas unidades de pesquisa”.

De acordo com o secretário executivo, além da regulamentação do FNDCT, o plano plurianual em C&T também contempla, entre suas metas, o apoio a 400 projetos cooperativos de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre as instituições de ciência e tecnologia (ICT) e empresas de médio e grande porte, bem como a capacitação de recursos humanos, inclusive do setor empresarial na questão da inovação. “As diretrizes do plano permitirão que, pela primeira vez, o País tenha uma continuidade na sua política de C, T&I”, afirmou Elias.

A cooperação entre empresas e ICTs vai beneficiar 1,5 mil micro e pequenas empresas, em parceria com o Sebrae, disse o secretário executivo. Elias também falou do Programa Nacional de Apoio a Incubadoras e Parques Tecnológicos, que buscará a ampliação em 25% o número de empresas localizadas em incubadoras e parques tecnológicos. Para isso, estão previstos recursos da ordem de R$ 360 milhões até 2010. “A meta também é dobrar, a cada ano, o número de pedidos de patentes dessas empresas”, revelou.

Na área de biocombustíveis, o secretário disse que o MCT vai subsidiar os laboratórios para certificação do biodiesel, condição para que o produto seja vendido nos postos da rede BR-Petrobras. “Essa ação”, explica, “será em conjunto com outras esferas do Governo Federal”. Elias falou ainda sobre o investimento nas pesquisas em mudanças climáticas – “uma das prioridades” – com R$ 329 milhões previstos para os próximos quatro anos. De acordo com o secretário, o plano será apresentado no máximo até agosto ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Antes de encerrar o debate, o presidente de Confap, Odenildo Sena, observou que o plano está “arquitetonicamente perfeito”, mas não considera as populações humanas. “Eu vejo que está muito bem estruturado, mas há um detalhe curioso: o fim a que se destina essencialmente um plano como esse, as pessoas, isso está apagado no plano. É preciso pensar nessa questão com muito cuidado, porque sem as pessoas o plano não se sustenta”.

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