Governo sanciona

Pela primeira vez, União vai conceder incentivos fiscais às empresas que investirem em pesquisa universitária

Aumentar a produção nacional de ciência e tecnologia e, simultaneamente, elevar o número de patentes registradas e comercializadas. Com esses objetivos, o Governo Federal sancionou no último dia 15 de junho, nova lei de incentivo a ciência e tecnologia, que possibilitará às empresas que investirem em projetos de inovação científica ou tecnológica receberem incentivos fiscais.

A “Lei Rouanet da Pesquisa”, como ficou conhecida, permite que pessoas físicas ou jurídicas possam deduzir um percentual do Imposto de Renda caso desenvolvam projetos de pesquisa de inovação científica ou tecnológica. É a primeira vez que a União concede incentivos fiscais para as empresas investirem em pesquisa universitária.

As propostas deverão ser previamente submetidas para avaliação por parte de uma comissão de responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas do Nível Superior (Capes), órgão responsável pela avaliação dos cursos de pós-graduação no país.

Essa comissão de avaliação será composta de representantes dos Ministérios da Educação (MEC), da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O interesse do governo é justificado pela reduzida participação do Brasil na produção do conhecimento científico mundial, diretamente relacionada ao valor de bens e serviços exportados do país.

A última lei federal que procurava incentivar parcerias entre iniciativa privada e instituições de ensino superior foi sancionada em 2004 e ficou conhecida como Lei de Inovação, mas não concedia nenhum incentivo fiscal. A dedução de impostos prevista na lei atual é de no mínimo 50% e no máximo de 250% do valor investido na pesquisa, sendo essa redução inversamente proporcional à participação da empresa na propriedade intelectual de produtos oriundos da pesquisa.

O edital de seleção para universidades e empresas será publicado nos próximos dias. Caso seja bem utilizada, a lei poderá viabilizar uma melhoria na pesquisa científica e no desenvolvimento econômico do país.

Hemanuel Jhosé – Decon/Fapeam

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