Faperj consegue 2% da receita estadual

Em uma decisão histórica para a ciência no Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral assinou um decreto que determina um repasse de 2% da receita tributária líquida para a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

De acordo com Ruy Marques, diretor-presidente da Faperj, a iniciativa representa uma “revolução para a ciência e a tecnologia do Rio de Janeiro”. A média do orçamento da instituição nos últimos seis anos foi de cerca de R$ 91 milhões. Com a medida, a previsão para 2007 passa a ser de R$ 198 milhões.

“A ação não tem precedentes na história do Rio de Janeiro. A medida só tem paralelo na atitude do governador paulista Carvalho Pinto, que na década de 1960 determinou a destinação à FAPESP de um percentual da receita paulista – uma iniciativa decisiva para a ciência brasileira”, disse Marques à Agência FAPESP.

Marques explicou que uma emenda constitucional estadual editada em 2003 previa o repasse de verbas com base em uma porcentagem então não definida. Com o decreto, o governo garante efetivamente a liberação de 2%. “Até agora, não tínhamos um percentual exato e isso possibilitará uma sensível mudança no poder de fomento da Faperj”, disse.

Marques destacou que, mais do que o próprio montante de recursos – que terá um aumento significativo –, a iniciativa é importante por indicar uma continuidade no fluxo de recursos para a fundação.

“É muito difícil fazer planejamento sem ter idéia de quanto se terá efetivamente. Nossa expectativa é que, com a garantia de uma continuidade, possamos não apenas aumentar os investimentos em pesquisa, mas adquirir um patrimônio que garanta ainda mais estabilidade, como fez a FAPESP”, disse.

Para que a fundação fluminense possa usufruir de tal patrimônio, segundo Marques, será preciso também que o governo estadual permita que a Faperj gere e seja capaz de gerir os recursos. Ou seja, o governo teria que propiciar à Faperj uma prerrogativa de administração financeira.

“A demonstração de vontade política do secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e do governador Sérgio Cabral, com o decreto que estabelece o repasse de 2% da receita, indica que isso é possível”, disse o presidente da fundação.

Marques espera que, com a continuidade dos recursos garantida, será possível resgatar a credibilidade da Faperj junto aos pesquisadores. “Muitas vezes aprovávamos um projeto e o pesquisador já estava com a conta aberta para receber os recursos, mas eles simplesmente não chegavam à fundação”, afirmou.

A medida começou a valer imediatamente. O Tesouro do estado autorizou a liberação de R$ 40 milhões em recursos para a fundação – parte do repasse anual previsto em decreto. “A comunidade científica fluminense ansiava muito por uma medida como essa. Existe no Rio de Janeiro uma demanda altamente qualificada para receber esses recursos”, disse Marques.

De acordo com Marques, os valores pagos pela Faperj com fundos do Tesouro foram de R$ 45 milhões em 2000, R$ 98 milhões em 2001, R$ 98 milhões em 2002, R$ 73 milhões em 2003, R$ 104 milhões em 2004, R$ 95 milhões em 2005 e R$ 130 milhões em 2006.

“Com a nova dotação, a previsão de orçamento para 2007 é de R$ 223 milhões – R$ 198 milhões oriundos do governo estadual e cerca de R$ 25 milhões de parcerias com agências e instituições federais”, ressaltou.

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