PEC 290 volta à pauta no Congresso

13/02/2014 – Na terça-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou a representantes da Associação Nacional das Instituições de Ensino Superior (Andifes) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que incluirá na pauta do Plenário a proposta de emenda que introduz na Constituição o conceito de inovação tecnológica (PEC 290/13).

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A proposta estabelece prioridade para a pesquisa tecnológica, permitindo ainda o uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos. A votação em 1º turno estava agendada para dezembro passado, porém não ocorreu.

O reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), José de Arimateia de Matos, que participou da reunião com Henrique Alves, considera a alteração constitucional que será votada um avanço significativo para destravar a burocracia nos três níveis de governo na área de ciência e tecnologia. “O termo inovação, que será incluído na Constituição, é outro avanço para a gestão da ciência e tecnologia no País”, ressaltou o reitor da Ufersa.

Economia do conhecimento

A autora da PEC, deputada Margarida Salomão, destacou a colaboração dos deputados Gabriel Chalita, que presidiu a comissão especial que analisou a matéria, e do deputado Izalci, relator do texto a ser votado em data indefinida.

“A PEC vai possibilitar ao Brasil entrar no conceito de Economia do Conhecimento”, disse a autora da proposta, reforçando a importância de um sistema nacional de ciência e tecnologia que viabilize a participação de Estados, municípios e União.

Já a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, da Escola Paulista de Medicina, afirmou que as alterações no texto constitucional atendem plenamente aos anseios da comunidade científica. “Participei ativamente da elaboração do texto final, contribuindo com a comissão especial, e sou testemunha da forma republicana como a Câmara dos Deputados está tratando do assunto”.

Íntegra da proposta:

PEC-290/2013

Fonte: Confap

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