Presidente da FAPEMIG participa de debate sobre controle externo

24/03/2014 – Começou na quinta-feira (20), no Expominas, a II Conferência de Controle Externo, evento voltado a servidores de Minas Gerais, que discute temas relacionados ao controle externo e aos desafios de governança. O objetivo é difundir o conhecimento sobre gestão de finanças públicas e de contratações e, também, obras e serviços de engenharia com foco em resultados. Além disso, a Conferência visa orientar e dar suporte aos gestores de órgãos e entidades sujeitos ao controle do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

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Este ano, pela primeira vez simultaneamente ao evento, aconteceu o Fórum de Governança TCEMG/TCU, que discutiu o tema com prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, gestores de órgãos e fundações de municípios do estado. Os desafios e as oportunidades da Governança Pública atual estão sendo dialogados com enfoque na gestão.

Pela manhã, o Fórum contou com a presença do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes. À tarde, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Mario Neto Borges, abriu o Fórum com a palestra CTI – Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento do País.

Borges falou sobre a importância da CT&I para o desenvolvimento do Brasil, como os órgãos de controle tem uma tarefa fundamental nesse processo e abordou a forma como Minas Gerais inova nessa relação. “Estamos tratando de um mundo novo, onde a ciência e a tecnologia estão crescendo numa velocidade estrondosa e há uma expressiva demanda pela inovação. E isso traz mudanças necessárias na legislação e no controle, que estão diretamente ligados”, disse.

Mario Neto questionou sobre como raciocinar com CT&I, legislação e controle num mundo que muda tão rapidamente e afirmou que as demandas sempre existirão e que a transformação acontece por meio da CT&I. Para fazer do Brasil uma potência na área, os desafios, segundo o presidente, são investir em educação, dar prioridade para a área de CT&I e compreender e enfatizar o papel dos órgãos de controle, que se torna fundamental para colaborar na construção de um país moderno, avançado e dinâmico na competição mundial.

O presidente também relatou que a legislação e a fiscalização precisariam ser adequadas às características da CT&I. “A questão do Arcabouço Legal é complexa e a fiscalização feita pelos órgãos de controle para o cumprimento da lei é mais simples, mas se a lei não é adequada, evidentemente o controle não ficaria adequado para aquela atividade”, afirmou. Segundo Mario Neto existe uma briga desleal entre legislação e as ações de CT&I, porque não é possível vencer a legislação sem a aprovação do Código Nacional de CT&I, que está tramitando.

Borges enumerou alguns obstáculos que precisam ser superados para o desenvolvimento da área, como preço, cooperação entre as empresas e as universidades, importação de equipamentos, controle bem feito sobre o recurso público, prestação de contas eletrônica e focada nos resultados, entre outros. O presidente ainda ressaltou que o recurso que vai para Ciência, Tecnologia e Inovação é investimento para o país.

Fonte: Fapemig

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