Você opina: marco civil da internet

03/04/2014 – O Marco Civil da Internet (PL 2126/11) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O projeto é de 2009, mas ganhou força após os escândalos de espionagem americana no Brasil, e foi aprovado na terça-feira (25/03) na Câmara de Deputados em Brasília (DF).

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Considerado por alguns como a “Constituição da internet”, o Marco Civil da Internet traz três pontos principais e polêmicos: neutralidade – os provedores de internet não poderão ofertar conexões diferenciadas, restringido o acesso a determinados serviços -; armazenamento de dados por meio de data centers de empresas de internet que se instalariam no Brasil como forma de garantir a privacidade dos internautas,  esse ponto foi excluído do texto final aprovado nesta terça-feira (25); e a responsabilidade pelo conteúdo publicado por internautas não será de responsabilidade de provedores de  conexão à web. As empresas só serão punidas caso descumpram ordem judicial de retirada desse conteúdo.

Após aprovação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal para apreciação, que depois retorna para a Câmara. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

Você opina: Você acredita que o Marco Civil da Internet trará mais segurança aos dados e mais privacidade às informações dos usuários?

Pesquisa anterior

Confira o resultado do ‘Você Opina’ anterior, em que foi questionado se você tem percebido no seu dia a dia resultados das iniciativas de inovação tecnológica? Participaram da pesquisa 58 pessoas. Desse total, 45 (78%) votaram a favor e 13 (22%) foram contra. 

Sim: 45 – 78%

Não: 13 – 22%

Total: 58 votos.

Agência FAPEAM

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