Comissão especial reúne-se terça para analisar Código de Ciência e Tecnologia

07/04/2014 – A comissão especial que analisa o Código Nacional Ciência e Tecnologia (PL 2177/11) reúne-se nesta terça-feira (8) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, o deputado Sibá Machado. O substitutivo foi apresentado em outubro do ano passado e desde então vem sendo negociado com o governo. A proposta deverá compor o novo marco para o setor científico no País.

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Sibá Machado pretende, com as modificações ao projeto do deputado Bruno Araújo, criar ambientes cooperativos e de geração de produtos inovadores. O texto de Machado permite ao pesquisador que seja servidor público trabalhar para a iniciativa privada por até 416 horas ao ano. O Executivo, no entanto, só aceita 260 horas.

O relator apontou ainda outra questão a ser resolvida: o acesso à biodiversidade. Segundo Machado, o necessário combate à biopirataria não pode impedir o trabalho dos cientistas. “A rigidez é tamanha que hoje um pesquisador que precisa de uma amostra viva para fazer mestrado ou doutorado só consegue a licença para ter acesso a essa amostra quando os cursos já estão se encerrando”, sustentou.

Fonte : Confap

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