Governo do Estado formará promotoras legais populares

23/04/2014 – O Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Política para as Mulheres (SEPM), em conjunto com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ministrará, a partir do dia 3 de maio deste ano, um curso básico sobre Direito e Cidadania para mulheres que vivem na capital e em dezesseis municípios do interior do Amazonas.

A SEPM e a UEA firmaram, na tarde desta terça-feira (22/04), um termo de cooperação para realização do curso, que tem o intuito de estimular a tomada de decisões e iniciativas no sentido do acesso à justiça e defesa dos direitos humanos. A iniciativa faz parte do projeto “Empoderar – Promotoras Legais Populares”.

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Por meio do projeto, 30 mulheres por município do Estado participarão do curso ministrado via Sistema Presencial Mediado (IPTV), tecnologia utilizada pela UEA para encurtar distâncias. O curso terá 64 horas/aula e será transmitido de Manaus para os municípios de Itacoatiara, Lábrea, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Tefé, Boca do Acre, Carauari, Coari, Eirunepé, Humaitá, Manacapuru, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã e Presidente Figueiredo.

“Selecionamos mulheres que têm potencial de liderança na sua comunidade, aquela mulher que tenha perfil solícito e que poderá auxiliar a vizinha quando a mesma tiver um problema em casa, que tenha capacidade de ministrar uma oficina ou palestra sobre o que ela aprendeu no curso para dividir o conhecimento”, disse a secretária executiva de Políticas para as Mulheres do Amazonas, Márcia Álamo, ao traçar o perfil selecionado para receber o curso e, depois, tornar-se multiplicadora.

Conhecimento jurídico

As aulas serão ministradas por professores voluntários da UEA da área jurídica e serão relacionadas a temas como Noções de Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Penal, Direito de Família, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, além de informações sobre acesso à Justiça e legislações especiais, como Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Direitos dos Deficientes, Indígenas, Homossexuais e Afrodescendentes.

Para o reitor da UEA, Cleinaldo Costa, o conhecimento na área estimulará o número de denúncias de mulheres que têm seu direito violado. “É importante levar esse conceito de mudança de realidade com relação à violência contra as mulheres, o respeito ao gênero, a igualdade de gênero. A UEA participa desse processo com muita honra”, afirmou o reitor.

 Fonte: Agecom

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