Texto final do Código da Ciência já está nas mãos do ministro Raupp

10:58 - 24/07/2012

24/07/2012 – São Luís (MA) – O titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antônio Raupp, recebeu o documento substitutivo do Código Nacional da Ciência, durante o primeiro dia do Fórum conjunto do Conselho Nacional dos Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), nesta segunda-feira (23/07).

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A partir desse momento, a expectativa das entidades de classe e da comunidade científica é que o ministro Raupp encaminhe o texto ao Congresso Nacional como um projeto de lei do Executivo. Ao todo, foram cerca de dez meses de reuniões para formular essa proposta final que atendesse aos anseios dos governos, empresários e pesquisadores. “Se o projeto for endossado pelo MCTI teremos mais rapidez na tramitação”, afirmou o presidente do Consecti e titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Secti-AM), Odenildo Sena.

Sena afirmou que a proposta é forte e tem tudo para ser aprovada pelos parlamentares. Nem mesmo a proximidade das eleições municipais, que tende a esvaziar as duas Casas do Congresso Nacional, desanima Sena. “Essa é uma questão que interessa a todos os partidos. Todos os parlamentares sabem da importância de se investir em inovação. Acredito que o texto pode ser levado a Plenário até dezembro”, afirmou Sena.

Para o presidente do Confap, Mario Neto Borges, mesmo com as alterações a comunidade científica será beneficiada. “A versão que o ministro Raupp recebeu é um consenso entre todos os envolvidos. Agora vamos esperar para que o texto seja encaminhado logo ao Congresso Nacional”, disse.

Desde agosto de 2011, o projeto de lei tramita no Congresso Nacional e, neste período, as discussões nas Casas pouco avançaram. Nesse contexto, ficou acordado com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que seria montada uma comissão mista para dar celeridade na apreciação do projeto de lei. No entanto, as bancadas ainda não definiram os nomes dos parlamentares que irão compor o grupo.

Em junho, o MCTI se reuniu para discutir as propostas do código com o grupo de trabalho e com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei). O secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, cortou algumas das propostas. Entre elas, a extensão da Lei do Bem (nº 11.196/2005) a todas as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento. Para saber mais acesse este link.

Cristiane Barbosa – Agência FAPEAM

Com informações do Gestão CT&I