MCTI define agenda para discutir Código da Ciência com entidades

11/06/2012 – A partir desta segunda-feira, 11/06, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) intensificará as discussões sobre o projeto de lei que cria o Código da Ciência, Tecnologia e Inovação. Representantes do Ministério irão sentar com instituições atuantes na área para acelerar o processo de consolidação do texto substitutivo ao dos Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso Nacional.

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O secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, realizará reuniões com membros de outras pastas governamentais, como Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Já na próxima semana ficou definida a realização de um encontro entre a assessoria jurídica do MCTI e o grupo de trabalho formado por representantes dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), responsáveis pela sistematização da proposta.

As entidades vão levantar os pontos consensuais e tratar sobre propostas delicadas. Encerrada essa fase, a expectativa é de que seja possível chegar a um texto definitivo para o encaminhamento ao Congresso Nacional.  Nos dias 14 e 15 de junho, membros da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reúnem com o MCTI para compilar as sugestões das duas instituições aos PLs nº 2.117/2011 da Câmara dos Deputados e nº 619/2011 do Senado Federal.

A proposta do Código da Ciência, como também é conhecido, é unificar todas as legislações referentes à inovação, pesquisa e desenvolvimento em um único texto. O MCTI já se posicionou a favor do mecanismo, no entanto defende que o texto seja simplificado.

Fonte: Agência Gestão CT&I

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