Gestores da Protec participam de workshop sobre Inovação Tecnológica

Com o intuito de ratificar a importância sobre a proteção do patrimônio genético e do conhecimento tradicional, gestores da Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica (Protec) da Universidade Federal do Amazonas participaram do I Workshop de Inovação Tecnológica da Fiocruz Amazônia, que teve como tema as “Ferramentas para gestão de projetos”. O evento teve como objetivo estabelecer um elo entre a comunidade acadêmica e a científica com a sociedade em geral, divulgando os resultados dos projetos desenvolvidos nos laboratórios da Universidade.

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Pela Protec, representaram a Universidade a Diretora do Departamento de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, Socorro Lima Verde e o diretor do Departamento de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais (DCT), professor Raimundo Felipe da Cruz Filho.

Para uma plateia composta por pesquisadores, alunos e gestores, o primeiro conteúdo a ser exposto foi “Convenção sobre Diversidade Biológica”, feito pelo diretor do Departamento de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional (DCT), professor Raimundo Felipe da Cruz Filho.

Ele afirmou que as regulações têm, como objetivo, assegurar a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável de seus componentes, a soberania nacional sobre os recursos genéticos e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados. “A legislação vigente busca, além desses pontos, a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos. Em algumas oportunidades, a comunidade científica acompanhou situações em que pesquisadores vinham coletar materiais da nossa floresta, produziam produtos e depois o patenteavam e contra isso a lei estabelece um controle e busca identificar a finalidade das pesquisas “, informou.

Em sua apresentação, o diretor do DCT revelou que das 150 drogas mais indicadas nos Estados Unidos, 57% contêm ao menos um componente derivado, direta ou indiretamente, de recursos genéticos, sem que nenhum retorno significativo tenha sido observado aos países provedores destes recursos, mas que se algo promissor é descoberto, o mercado mundial da indústria química e farmacêutica de derivados da biodiversidade movimenta cerca de US$ 300 bilhões por ano.

“O objeto da Medida Provisória 2.186-16 de 2001 é nortear sobre o acesso e a remessa de componentes do patrimônio genético; orientar sobre o acesso e proteção ao conhecimento tradicional associado e garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios”, explicou. Nesse sentido, o pesquisador, segundo o representante da Federal do Amazonas, tem papel fundamental no processo de garantia de direitos e respeito às prerrogativas vigentes, tanto que precisa seguir alguns critérios quando da necessidade de solicitação de uso de um material coletado em ambiente natural. Alguns deles são: definir o projeto na linha de pesquisa do orientador; acesso ao site do CNPq na Plataforma Carlos Chagas; envio do pedido de Acesso ao Representante Legal (Reitor); montagem e encaminhamento de um processo a Protec; análise pelo DCT/Protec; envio do pedido de acesso pelo Representante Legal; autorização de acesso pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Cabe salientar que o CNPq é um dos órgãos a quem compete autorizar a utilização de patrimônio genético, além dele, há, ainda, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio (SISBio) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em sua arguição, a Diretora do Departamento de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, Socorro Lima Verde, abordou o tema “Propriedade Intelectual e Patentes”, fazendo um exposição abrangente das políticas de Inovação Tecnológica pelo mundo, considerando que no Brasil foi na década de 90 que se identificou uma dependência tecnológica e de políticas de incentivo à inovação.

“Nos países desenvolvidos, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico se dá principalmente nas empresas privadas e institutos de pesquisa, enquanto que no Brasil, a maior parte da pesquisa é desenvolvida na Universidade”, explicou. “E o papel da Universidade é ainda mais amplo, porque cabe a ela, a formação de cientistas, profissionais, empreendedores, e cidadãos, além da geração do conhecimento básico e de vanguarda, que possam ser aplicados e modernização.

Em relação a patentes (que são os títulos de propriedade temporária outorgado pelo Estado e que confere o direito de impedir terceiros, sem consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar), os Estados Unidos, China, Reino Unido, Coreia do Sul e Brasil surgem como os países que mais fazem solicitações de registros de patentes, sendo que, aqui, o maior número de pedidos é feito por indivíduos e não por universidades ou empresas.

“Na Ufam, trabalhamos a Gestão da inovação, de forma a instituir um planejamento estratégico. Sendo assim, implantamos o Programa de Apoio à Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Amazonas (Paiti), com a disposição de 100 bolsas para graduandos. Com o Ministério da Cultura (MinC), buscaremos estruturar o Observatório Estadual de Economia Criativa do Estado do Amazonas (Obec-AM) e implantar, também, o Programa Pró-Inovação com o apoio da FAPEAM”, revelou.

A interação Universidade-Empresa, ainda segundo a gestora da Ufam, segue um modelo linear, partindo da pesquisa básica, à pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental até surgir como um novo produto no mercado, da Universidade produzindo conhecimento científico e tecnológico e a empresa, desenvolvendo as novas tecnologias.

Fonte: Ufam

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