MCTI apoia criação de Código de CT&I

 04/05/2012 – Após um ano do início das discussões sobre a criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) se posicionou publicamente a favor do projeto. O secretário executivo da pasta, Luiz Antônio Elias, defendeu a aprovação do texto que tramita no Congresso Nacional.

A declaração foi feita durante a abertura do 6º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) realizada, no dia 17 de abril, em Belém (PA).  De acordo com Elias, a criação do código destrava as amarras existentes que impedem o avanço em ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

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Atualmente, há legislações específicas para o setor de CT&I e outras que permeiam o universo da pesquisa e desenvolvimento. A proposta do código é unificar as legislações que regulam as atividades de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico no País. “Ao se fragmentar toda uma legislação perde-se substância em alguns aspectos porque começam a negociar pontualmente alguns assuntos. A visão que as entidades que formularam o código tiveram foi uma visão do todo, pensando toda uma estrutura do marco legal”, defendeu Elias.

Mesmo com o apoio do Poder Executivo, Luiz Elias destacou que não será fácil aprovar os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados (PL 2.177/2011) e no Senado Federal (PL 619/2011). “É evidente que em algumas questões teremos dificuldades para aprovar, como os assuntos que envolvem incentivos ou recursos adicionais”, citou Elias. “Mas acredito que, no sentido geral, é importante aprovar”.

Até agora, o MCTI ainda não havia se manifestado a favor ou contra a união de legislações em um código para o setor.  A mudança de postura da pasta animou os representantes da comunidade científica.

 “Sabemos que a decisão final é do Congresso Nacional. Mas sabemos também que a posição do Executivo quanto à matéria é decisiva. Se o Executivo desejar, a matéria tramita mais rapidamente. Não foi uma surpresa sabendo da experiência, compromisso e origem do ministro [Marco Antonio Raupp], mas certamente foi um grande alento”, destacou o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges.

Por determinação do ministro, as agências e os institutos de pesquisa do MCTI estão sendo ouvidos para apresentar eventuais modificações na proposta. “Estamos finalizando esse processo e levaremos as sugestões ao (deputado) Sibá Machado, relator da matéria”, finalizou Luiz Antonio Elias.

Fonte: Agência Gestão CT&I

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