Investimentos em CT&I são tônica da abertura do Fórum Consecti-Confap

Curitiba-PR – 08/03/2012 – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) garantiu hoje a continuidade de investimentos para projetos e programas considerados prioritários pelas Fundações de Amparo à Pesquisa e Secretarias Estaduais de CT&I. A medida é importante diante do corte no orçamento federal, anunciado no dia 15 de fevereiro, que reduz em 23% o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual para o MCTI.  

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O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Elias, nesta quinta-feira, 8 de março, primeiro dia do Fórum Nacional do Conselho de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e Conselho das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Esta é a primeira edição do evento neste ano, que está sendo realizada no Hotel Bourbon, em Curitiba, capital do Paraná. Elias explicou que há a determinação para o Confap e Consecti junto às FAPs e Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia definirem quais são os programas prioritários no contexto de CT&I para não haver descontinuidade no ritmo de investimentos nessas ações.

Segundo a diretora-presidenta da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), Maria Olívia Simão, essa reunião é fundamental por permitir verificar a reafirmação do propósito coletivo de desenvolvimento da CT&I, a partir do fortalecimento da parceria do MCTI e suas respectivas agências de fomento com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs).

“O Governo do Amazonas sabe a importância de se manter os investimentos de CT&I nos momentos difíceis que o mundo enfrenta e ouvir do secretário Luiz Elias que, mesmo com reduções no orçamento, os programas prioritários pactuados em parcerias com os Estados não terão descontinuidade, nos alegra e nos motiva para seguirmos nesta trajetória. Nesse sentido, os Estados não podem permitir desaceleração neste movimento, em Ciência, Tecnologia e Inovação. Os anos perdidos não se recuperam”, declarou.  

No primeiro dia do Fórum conjunto, o presidente do Consecti e titular da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas (Sect-AM), Odenildo Sena, falou sobre a forte preocupação dos gestores com o contingenciamento dos recursos para a área de CT&I que começam a sofrer alguns entraves por conta da crise econômica. “Nessa área de Ciência, Tecnologia e Educação não se recompõe o prejuízo, ele permanece”, disse, durante a solenidade de abertura do evento.

Sena afirmou que o Consecti e o Confap está com grande expectativa de que os ministros da área econômica vejam que o Brasil está vivendo um momento excepcional nesse setor, visto que enquanto investimentos na Europa em CT&I caem, no Brasil têm crescido de forma contínua. “A expectativa é positiva de que iremos superar. E assim, não vamos interromper nossa velocidade de cruzeiro com que chegamos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação no País”, afirmou.

Na oportunidade, Sena fez um breve comentário sobre o panorama da área de CT&I no País, destacando que nos últimos dez anos os investimentos em inovação cresceram, saltando de R$ 1,1 bilhão em 2002, para R$ 12,2 bilhões, em 2011. “Ao lado, dessa notícia boa temos outras boas que circularam na semana. O número de patentes no Brasil aumentou 64% entre 2001 e 2010, período em que Europa e Japão tiveram declínio de 30% e 25%”, exemplificou.

O presidente do Confap, Mário Neto, afirmou que a área de CT&I vive um momento de temeridade por conta do corte no orçamento do MCTI. “A preocupação com a crise econômica leva os governantes para contingenciamentos nessa área. Isso não é bom, porque os países desenvolvidos investem significativamente em CT&I e nós estamos atrasados nessa corrida. No entanto temos grande potencial para atingir o patamar de países desenvolvidos”, disse, na abertura do evento.

De acordo Mário Neto, o desenvolvimento do País se dá na qualificação das pessoas e competitividade das empresas que precisam ter base na Ciência, Tecnologia e Inovação. “Nessa discussão, precisamos definir prioridades e estratégias para o setor. Neste momento de crise, as prioridades são essenciais. É preciso demonstrar ao governo estadual e federal a importância de investir em CT&I”, frisou.

Presença de representantes e gestores no Fórum

A abertura do Fórum também contou com a presença do governador do Estado do Paraná, Beto Richa, secretário-executivo do MCTI, Luiz Elias, secretário de Ciência, Tecnologia  e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), João Carlos Gomes, diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva presidente da Fundação Araucária, Paulo Roberto Brofman, além de  gestores e representantes das FAPs e Sects de todo o País.

Ciência, Tecnologia e Inovação
Estratégia para o desenvolvimento do Brasil

O secretário executivo do MCTI, Luís Elias, apresentou no primeiro dia do Fórum as estratégias para o desenvolvimento da CT&I no Brasil, enfatizando pontos como a Consolidação do Sistema Nacional de CT&I, a Estratégia Nacional de CT&I 2012-2015 (Encti) e a importância das articulações com os Estados. Na ocasião, Elias enfatizou a importância da Lei de Inovação, implementada já em 16 Estados, tendo o Estado do Amazonas como pioneiro na publicação da referida lei.

No Mapa Estratégico da Encti 2012-2015, Elias destacou a CT&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil, amparado nos eixos do Desenvolvimento Sustentável, Enfrentamento dos Desafios, Fortalecimento da Base de Sustentação da Política de CT&I e Aperfeiçoamento dos Instrumentos da Política de CT&I.

De acordo com a Encti, a estimativa de recursos federais, de empresas estatais e de fundações estaduais de amparo à pesquisa para 2012 – 2015 chega a R$ 74,6 bilhões. Desse montante, 13,7% correspondem aos recursos das FAPs, com R$ 10,3 bilhões.

Pontos para debates em 2012

Para o ano de 2012, o secretário executivo do MCTI informou que o Código de CT&I, a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), Debêntures para produção intensiva em P,D&I, Royalties do Petróleo Rio+20 e o Fórum Mundial da Ciência 2013 são temas significativos.

Segundo ele, os principais elementos do Código de CT&I devem ser fechados ainda neste mês de março pelo Governo Federal. Em abril, haverá uma reunião do MCTI com o Consecti e Confap, em Brasília, com o objetivo de afinar o discurso e aparar as possíveis arestas da proposta de lei para sugerir ao Congresso Nacional.

Sobre o Fórum Mundial da Ciência, Elias explicou que o evento será realizado pela primeira vez fora de Budapeste e está programado para ocorrer no Brasil, no Rio de Janeiro, em novembro de 2013. Com o tema ‘Science for a Global Development’, o evento é promovido desde 2003 pela Academia de Ciências da Hungria.

Elias informou que os temas referentes a todos os Encontros Preparatórios estão relacionados à Educação em Ciência, Acesso ao Conhecimento (interesse público/social) e Ética e Desafios da avaliação em CT&I. Outros temas também devem ser abordados nesse âmbito, tais como: Energia, Recursos Hídricos, Desastres Naturais e Mudanças Climáticas, Inovação na Produção de Alimentos e Biodiversidade (Florestas Tropicais).

Sobre o Fórum conjunto Consecti e Confap

O Fórum Nacional do Consecti e Confap acontece até esta sexta-feira (09/03), na capital paranaense, com a proposta de abordar diversos assuntos de interesse nacional voltados para a área de CT&I. Nesta sexta-feira, serão abordados vários temas, tais como: o Programa Nacional de Banda Larga e seu impacto nos Estados, que terá forte impacto e trará benefícios sociais aos Estados, inclusive ao Amazonas.

Foto1: Secretário-executivo do MCTI, Luiz Elias (Crédito: Carol Sena)
Foto2: Diretora-presidenta da FAPEAM, Maria Olívia Simão (Crédito: Cristiane Barbosa)
Foto 3: Presidente do Consecti e titular da Sect-AM, Odenildo Sena (Crédito: Carol Sena)
Foto 4: Presidente do Confap, Mário Neto (Crédito: Carol Sena)
Foto 5: Evento conta com participação de gestores de todo País (Crédito: Cristiane Barbosa)

Cristiane Barbosa – Agência FAPEAM

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