Novo Código de C&T fomenta a inovação como atividade econômica

11/10/2011 – Unificar leis e consolidar a ciência e a tecnologia no País também como atividade econômica. É com essa proposta que a Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T) quer aprovar o novo Código Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação.

A proposta está em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou, durante entrevista ao Portal G1, que existem atualmente leis dispersas e que também não colaboram para resultados expressivos nesta área.

Para o parlamentar, o interesse do Congresso Nacional em discutir o assunto demonstra a necessidade que o País tem (em fomentar a pesquisa). “Tínhamos leis e proposituras relacionadas à Ciência e Tecnologia, mas todas elas espalhadas. Talvez a principal virtude desse Código seja esse movimento que está acontecendo em comissões do Senado e Câmara, para que possamos consolidar leis de ciência e tecnologia”, disse o senador.

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Outro objetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia em relação ao Código é simplificar a legislação, permitindo que a área se beneficie dos marcos regulatórios vigentes no Brasil. Braga destacou que há uma necessidade de possibilitar a migração entre patentes e produtos.

Para que o Brasil transforme a inovação em uma atividade econômica seria necessário, segundo Braga, que as patentes passassem a ser produtos com acesso ao mercado. “Algumas medidas precisam ser adotadas para que possamos estimular a criação de empresas com base em inovação e que faça com que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) se transforme não só em banco, mas em uma agência fomentadora dessas empresas embrionárias em área de inovação", afirmou o parlamentar.

O projeto do novo Código de Ciência e Tecnologia foi composto com a participação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC) e outros institutos de tecnologias, bem como deputados e senadores.

O projeto aguarda emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá seguir posteriormente para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após aprovação nesta Comissão, chegará à Comissão de Ciência e Tecnologia.

Fonte: Jornal da Ciência via Portal G1

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