Sociedade Científica discute a criação do Marco Legal de CT&I

13/07/2011 – RÁDIO COM CIÊNCIA – Representantes das principais entidades estratégicas de C,T&I discutiram a necessidade da criação de um novo Marco Legal Brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação. A área é regida pela Lei 8.666 que não atende às necessidades atuais por ser voltada às licitações e contratos da Administração Pública.

Os Marcos Regulatórios da C,T&I que devem ser propostos ao Governo Federal, ainda esse ano, se encontram em fase de elaboração para futuramente serem votados, tendo os interesses defendidos pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, presidida pelo senador PMDB/AM, Eduardo Braga.

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A criação do Novo Marco Legal foi tema de duas mesas-redondas realizadas no segundo dia de atividades da 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), maior evento científico da América Latina, realizado em Goiânia, que termina no dia 15 de julho.

Edilene Mafra – Agência FAPEAM

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