Fórum conjunto do Consecti e Confap discute questões importantes para CT&I

30/05/2011 – O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, abriu na segunda-feira, 30 de maio, o Fórum conjunto do Conselho Nacional dos Secretários de Ciência e Tecnologia  (Consecti) e o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), na cidade administrativa Tancredo Neves, em Belo Horizonte. A solenidade marcou também a homenagem do Estado de Minas Gerais ao jubileu de prata da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) e contou com a presença dos presidentes das Fundações de Amparo à Pesquisa de todo o País, dos secretários de ciência e tecnologia estaduais, além de diversas autoridades.

O presidente do Confap e da Fapemig, Mário Neto Borges, ressaltou a história da criação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, no governo Hélio Garcia e o quanto ela tem contribuído para o avanço da pesquisa no Estado. Dentro dessa perspectiva o presidente destacou o crescimento em 11 vezes do orçamento da entidade em apenas sete anos, sendo que no ano de 2010 a Fundação contou com um orçamento de R$ 284 milhões.

Entre os diversos assuntos da pauta única do Fórum conjunto do Consecti e do Confap, Mario Neto destacou as discussões sobre a necessidade da mudança do arcabouço legal de ciência e tecnologia do Brasil.

“A questão do arcabouço legal foi definida como foco prioritário e único para a pauta dos dois Conselhos, por tratar-se hoje de um dos maiores entraves para que a CT&I no Brasil possa ganhar agilidade, qualidade e competitividade. As normas – às vezes até contraditórias – que hoje regem as atividades científicas e de inovação desestimulam e impedem que o País possa avançar na velocidade necessária e requerida pela competitividade mundial”, destacou.

FAPEAM participa do Fórum

Os participantes do evento, entre eles a diretora-presidenta da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), Maria Olívia Simão e o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect/AM), Odenildo Sena, acreditam que o momento é propício a mudanças, haja vista a renovação do executivo e legislativo.

Durante as discussões do primeiro dia do evento, três mudanças importantes foram discutidas: a simplificação normativa, a separação da legislação de CT&I das normas gerais da administração pública e a qualificação dos operadores de controle, para que ao fiscalizarem as atividades científicas, tecnológicas e de inovação o façam com outro olhar que não o da fiscalização contábil e financeira, unicamente.

Segundo a diretora-presidenta da FAPEAM, Maria Olívia Simão, a realização do Fórum é de extrema importância no contexto nacional em razão de iniciar um processo de discussão que vai trazer um cenário mais ligado ao desenvolvimento da ciência e tecnologia no País, com maior seriedade e de forma que possa atender melhor às necessidades do setor.

“A FAPEAM está contribuindo para essa discussão, apresentando a sua experiência, dando ênfase para alguns temas, como por exemplo, o marco regulatório que discute a biodiversidade, considerada uma das áreas importantes para a inovação”, destacou.

No ano passado, ocorreram cinco encontros, respectivamente, nas cidades de Natal, Maceió, Rio de Janeiro, Belém e Fortaleza, nas quais foram tratadas questões cruciais para o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia no Brasil. O Fórum prossegue esta terça-feira, 31 de maio. 

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Outras informações no site do Confap.

Sebastião Alves – Agência FAPEAM

Com informações da Ascom/Confap

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