CBA deve se tornar empresa pública, segundo MDic

25/08/2010 – Depois de dois anos de trabalho, um comitê interministerial da Presidência da República, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic) e encarregado de coordenar a implantação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), recomendou, em relatório, a transformação do CBA em empresa pública.

Para ser efetivada, a recomendação depende de o Congresso Nacional aprovar a mudança, por meio de projeto de lei – ainda não enviado pelo Executivo.

Desde o dia 16 de julho, o relatório espera a decisão do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), responsável por manifestar-se sobre a criação de empresas públicas. Só depois da decisão do Dest, o Executivo poderá preparar o projeto de lei. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), atual responsável pela administração do CBA, estima que a criação da empresa demore de dois a três anos, a partir do início da tramitação no Legislativo.

O comitê, designado em janeiro de 2008 e que funcionou até abril de 2010, contava com membros de outros cinco ministérios: Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário; Saúde; e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Procurado por "Inovação Unicamp", o engenheiro agrônomo Luiz Antonio Barreto de Castro, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) e titular do MCT no comitê interministerial, não se diz satisfeito com o modelo de gestão recomendado e afirma temer pelo futuro do CBA S/A se não houver participação mais efetiva do setor privado.

"Um centro de biotecnologia, necessariamente, deve ser financiado pelo setor privado; deveria ser gerenciado pelo setor privado, que estabeleceria suas demandas e aportaria recursos para desenvolvimento de projetos", disse Barreto, que considera como alternativa viável o compartilhamento da gestão, por meio de parceria público-privada.

De acordo com o secretário, a ideia, que acabou prevalecendo dentro do comitê para o modelo de gestão apesar de divergências, foi defendida pelo secretário de Inovação do MDIC, Francelino Grando.

"Ele usou o argumento de que a Ceitec [empresa pública federal ligada ao MCT] fora criada muito rapidamente; quer dizer, se houver vontade política, diz ele, pode acontecer a mesma coisa com o CBA", relatou Barreto. Para ele, "a empresa pública terá dificuldades". Também fizeram parte da pauta de discussões as opções de transformar o CBA em uma Organização Social (OS) ou em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Ele defende a necessidade de um aporte de recursos "maciço" do setor privado no centro amazônico, caso contrário, vai continuar tendo um foco muito mais na ciência do que na tecnologia. O Brasil, na opinião de Barreto, tem condições de entrar no mercado farmacêutico global para o desenvolvimento de moléculas a partir da biotecnologia, mas para isso precisa de parcerias com empresas, já que o setor público não tem recursos para avançar em pesquisas com medicamentos, por exemplo, ficando limitado à fase 1 dos testes clínicos.

"Eu acho que o Brasil tem chance de entrar na chamada Big League, que é o mercado global farmacêutico de US$ 7 trilhões, e não ficar olhando para a ponta do dedo, só pensando aqui no SUS [Sistema Único de Saúde], que representa US$ 7 bilhões". Barreto afirmou que o projeto de criação de uma plataforma que permita ao país desenvolver o setor de biofármacos já está sendo levada para empresas farmacêuticas brasileiras.

Para uma solução mais imediata, em curto prazo, o titular da Seped defende que o CBA deveria ser vinculado ao MDIC como um departamento. A proposta seria fazer algo similar ao feito pelo ministro Sergio Rezende (MCT) com o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), instituição sediada em Recife que foi vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia (INT). "Com isso o CBA teria um status para funcionar minimamente".

Identidade jurídica

Para que o CBA ganhe condições de operar até que o governo decida ou não por sua transformação em empresa estatal, a comissão recomendou a criação de uma "instância público-privada". De acordo com informações fornecidas pela Suframa, essa seria uma saída provisória para a falta de "identidade jurídica" do Centro.

A ideia, sempre segundo a autarquia, consistiria na criação dessa instância por meio de um decreto presidencial; essa nova identidade jurídica seria formada por dois braços: um Conselho Estratégico e um Consórcio Executivo. O primeiro deve ser integrado por ministérios, autarquias e segmentos sociais relacionados ao setor; o segundo deve ser constituído por instituições federais da região com o objetivo de executar orientações, diretrizes e deliberações do Conselho.

Previsão para solução em longo prazo

Apesar de pessimista com os desdobramentos do caso, Barreto tem esperanças que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida acelerar o processo de criação da empresa pública para não deixar o problema para o próximo governo. A previsão de demora de dois a três anos para aprovação da empresa no Congresso preocupa o secretário da Seped.

"Isso é uma eternidade. Em dois anos, hoje em dia, nós não podemos nem imaginar como será a cara do mundo", afirmou. O fato de 2010 ser um ano de eleições, considera o secretário, pode atrasar ainda mais o processo. "É uma história triste a do CBA, que está lamentavelmente caminhando para um desfecho ainda mais difícil, porque talvez ele nem aconteça, talvez nem se consiga criar [a empresa pública]."

Por Guilherme Gorgulho/Inovação Unicamp

PDF Imprimir E-mail

Tweet