Lígia Formenti escreve para “O Estado de SP”:

Depois de ter seu lançamento adiado em outubro e de muita polêmica com cientistas, o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) foi instituído na sexta-feira, por meio de uma Instrução Normativa publicada no “Diário Oficial”.

Além da criação do sistema, a instrução traz as normas para captura, coleta, transporte de material biológico – plantas e animais – usado em pesquisas.

A instrução traz ainda regras para recebimento ou envio deste material para o exterior.

“Trata-se de um avanço inquestionável”, comemorou o presidente da Associação Memória Naturalis e pesquisador do Museu Nacional da UFRJ, Leandro Salles. “Vamos ver como será a aplicação.”

As regras agora incluídas na resolução se assemelham ao texto que havia sido previamente discutido entre um grupo de cientistas e o Ibama no ano passado.

Pouco antes do lançamento do Sisbio, um sistema informatizado desenvolvido para dar maior agilidade à emissão de autorização e de licenças para pesquisa em campo, o texto da resolução normativa foi alterado.

Ele passou a incluir requisitos que, na avaliação dos cientistas, emperrariam o desenvolvimento de pesquisas. Como a exigência de que, nos artigos científicos publicados, constassem as autorizações para a coleta do material biológico ou a norma que tornava intransferível a licença para coleta e captura de material biológico.

“Um pesquisador sênior não poderia delegar a permissão a um de seus alunos, o que dificultaria as pesquisas em campo”, afirma o presidente da SBPC, Enio Candotti.

Para evitar polêmica, o Sisbio teve o lançamento adiado e as negociações entre pesquisadores e Ibama foram retomadas. Os dois pontos que desagradavam aos pesquisadores foram retirados.

Não será mais obrigatória a inclusão do número da licença e pesquisadores poderão transferir a autorização da pesquisa em campo para seus auxiliares.

“Voltou a lógica da confiança, do respeito, do entendimento”, resumiu Salles.

A publicação da resolução foi feita um dia depois de uma reunião da SBPC para discutir outro assunto que lhe é caro: a criação de uma lei sobre o acesso a recursos genéticos, em discussão na Casa Civil.

Candotti deve encaminhar à ministra Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, uma carta solicitando que pesquisadores participem da discussão.

Entre as reivindicações está a de que irregularidades na coleta ou captura de material biológico para fins de pesquisa não sejam enquadradas como crime ambiental.

A SBPC também reivindica que as licenças sejam concedidas para os institutos e não para pesquisadores, como ocorre hoje. Candotti acha importante a redução na burocracia para troca de amostras entre grupos brasileiros e de outros países.