Balanço Orçamentário, Patrimonial e Financeiro de 2017 da Fapeam é aprovado pelo Conselho Fiscal

15:37 - 09/04/2018

O Balanço Orçamentário ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho Fiscal, na sede da instituição

Durante a reunião ordinária do Conselho Fiscal, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), foi aprovado o Balanço Orçamentário, Patrimonial e Financeiro, referente ao exercício de 2017, da instituição.

A reunião foi coordenada pelo presidente do Conselho Fiscal, Edson Nogueira Fernandes Júnior, e contou ainda com a participação do membro do Conselho, Miltonir Lima, e do ordenador de despesa do exercício de 2017, André Bindá. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e também no site da instituição.

O presidente destacou a importância da aprovação do Balanço Orçamentário, Patrimonial e Financeiro. Ele disse que é salutar para os entes públicos o trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle interno e externo. No caso do Conselho Fiscal, trata-se de um órgão de controle, composto por membros não vinculados à instituição, que, segundo Edson Júnior, possuem papel importante de contribuir para a gestão pública não somente referendando, mas também fazendo as recomendações que julgarem necessárias.

Sobre o Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal foi instituído pela Lei Delegada n˚ 116 (seção II, artigo 9˚), de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a Fapeam, definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências. É composto por três membros efetivos e suplentes nomeados pelo Governo do Estado para mandato de dois anos, permitida recondução. A função de membro do Conselho não é remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante. A eles, não é permitido manter com a Fapeam relações de negócios que possam influir na independência de suas decisões e posicionamentos.