Brasil avança em acordo que reduz custo para registro de marcas em diversos países

08:49 - 15/04/2013

15/04/2013 – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do governo federal aprovou a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri –por meio do qual é possível solicitar, ao mesmo tempo, uma marca nos escritórios de registro dos países membros.

O Ministério do Desenvolvimento confirmou a recomendação, mas a adesão ainda não está garantida e há ainda um longo caminho a ser percorrido dentro do governo.

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Cabe agora à Casa Civil formatar a proposta, que precisará receber o aval da presidente Dilma Rousseff e então ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Se aprovada, as empresas brasileiras poderão fazer um pedido único internacional de registro de marcas, o que pode reduzir custos e procedimentos.

O exame do pedido de marca é feito no escritório internacional de cada um dos 90 países membros, seguindo a legislação local.

Esse registro internacional é importante, pois cada marca só tem validade no país em que for registrada.

Demora

Segundo o secretário de inovação do Ministério do Desenvolvimento, Nelson Fujimoto, pode demorar de um a dois anos para que o processo seja finalizado. “É apenas o início. Mas é um passo importante. Trata-se de uma medida muito esperada pela indústria”.

Em 2006, a Camex já havia recomendado que o País aderisse ao acordo. O processo ficou parado na Casa Civil por cinco anos e acabou voltando à estaca zero, ao ser novamente remetido ao Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi).

Criado em 1989, o Protocolo de Madri possui 90 adesões. A última assinatura foi a da Índia, na segunda-feira (8/04), tornando o Brasil o único país do Bric fora do Protocolo –China e Rússia são signatárias desde a década de 90.

Ressalvas

A recomendação de adesão feita pela Camex envolve ressalvas ao Tratado. São condições que devem ser negociadas com o órgão responsável pelo acordo, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), antes da assinatura brasileira.

Entre elas, que o recolhimento da taxa de registro de marca seja feito obrigatoriamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e que os documentos sejam produzidos em espanhol e em inglês –o uso do português não está previsto pela Ompi.

“Temos um dos maiores escritórios de marcas e patentes do mundo e todas as condições de gerenciarmos isto daqui”, disse Fujimoto.

Custos

Segundo o Inpi, o custo para os empresários deve cair pela metade a partir da adesão.

Para dar conta do aumento da demanda, o instituto deve receber um reforço em sua equipe de análise de marcas. A proposta aguarda aprovação do Congresso e fará com que o número de funcionários da área salte de 53 para 160.

Fonte: Consecti, com informações Jornal Folha de São Paulo

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