Comunidade científica amplia discussão sobre APL de Acesso aos Recursos Genéticos

Há pouco mais de um mês para o encerramento de consulta pública ao Anteprojeto de Lei de Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios, os debates sobre o APL serão ampliados pela comunidade científica local. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), por meio da Coordenação de Assuntos Estratégicos – COAE, está organizando uma série de encontros em torno do assunto.

 
A agenda de atividades será dividida em duas etapas. Na próxima segunda-feira (21), às 9h, na sede do instituto, será realizada palestra voltada ao público interno, com o objetivo de esclarecer os eixos centrais da proposta e dirimir dúvidas. Ao final, será elaborada uma minuta de posição institucional sobre o APL a ser enviada ao Comitê de Assessoramento sobre Normas e Procedimentos de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional (CAPGEN), do Inpa, que ficará responsável pela deliberação final do documento sobre o tema.

 
No dia 13 de fevereiro, está prevista a realização de reunião com instituições de ensino e pesquisa do Estado e setores governamentais afetos e no dia 14,ocorrerá encontro com entidades representativas das classes empresariais, com o objetivo de discutir o posicionamento do Inpa e colher propostas para a formulação de um documento a ser enviado posteriormente à Casa Civil. Em paralelo, o Inpa pretende organizar encontros nos Estados do Acre, Rondônia e Roraima, por meio dos Conselhos Gestores do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio), executado pelo Inpa e criado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), também para tratar sobre o Anteprojeto.

 
De acordo com a coordenadora substituta de Assuntos Estratégicos do Inpa e conselheira pelo INPA no Conselho Gestor do Patrimônio Genético (CGEN), Nadja Lepsch Cunha, esse processo é de extrema importância na medida em que permitirá ampliar o debate em torno do Anteprojeto de Lei, bem como definir uma proposta representativa da Amazônia. “A intenção é compilar no documento pontos consensuais e posições divergentes, se houver, e apresentar propostas para encaminhamento”, frisa.

 
O anteprojeto de lei está em consulta na internet até 28 de fevereiro no site www.planalto.gov.br. A proposta pretende substituir a atual Medida Provisória 2.186-16, de 2001, com o objetivo de aprimorar a legislação quanto à pesquisa e bioprospecção e estabelecendo mecanismos para a repartição de benefícios com as comunidades indígenas e tradicionais.

 
As sugestões devem ser encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República por meio do endereço Palácio do Planalto, 4º andar, sala 3, Brasília (DF), CEP 70.150-900, com a indicação "Sugestões ao projeto de lei que dispõe sobre o acesso aos recursos genéticos e seus derivados" ou então pelo e-mail recursosgeneticos@planalto.gov.br

Lisângela Costa – Agência Fapeam

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